Seis indústrias foram condenadas pelo Cade em 2014, por divisão do país e controle de 85% da produção durante 20 anos. Agora, MPF quer que elas ressarçam consumidores pelo sobrepreço e práticas abusivas.
Por Bruno Tavares e Tahiane Stochero, TV Globo e g1 SP
O Ministério Público Federal ingressou na Justiça Federal de São Paulo com uma ação civil pedindo que 6 empresas de cimento e concreto sejam condenadas a pagar R$ 28 bilhões em danos patrimoniais e R$ 10 bilhões em danos morais coletivos aos consumidores devido à formação de cartel e divisão do mercado durante pelo menos 20 anos (de 1987 a 2007).
As empresas já foram condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2014 por monopólio e divisão do mercado. A pena foi de multa de R$ 3,1 bilhões por práticas abusivas à concorrência e prejuízo aos consumidores.
Além disso, o Cade determinou que algumas das empresas vendam parte de seus ativos (fábricas e máquinas), medida que visa permitir a entrada de novos concorrentes nesse mercado. A constatação administrativa foi que o monopólio provocou sobrepreço de 20% no período analisado.
Agora, o MPF quer que elas sejam responsabilizadas pelas práticas do ponto de vista cível, pagando à sociedade pelos prejuízos causados devido à concentração e repartição dos estados e regiões entre as empresas, controlando dessa forma, segundo o MPF, até 2014, 85% da produção nacional.
Cartel é um acordo entre empresas concorrentes para, por exemplo, fixar preços ou dividir o mercado em que atuam. Essa ação leva à restrição da concorrência e ao aumento de preços de produtos. Segundo o Cade, neste caso, o conluio envolvia a fixação e controle de preços do cimento e do concreto vendido no Brasil, a divisão regional do mercado e de clientes entre as empresas participantes, além de medidas para impedir a entrada de novos concorrentes e prejudicar aqueles que não estavam alinhados ao esquema.
Danos morais coletivos
O pedido do MPF requerendo danos morais coletivos compreende 6 empresas, 3 associações representantes das empresas do setor e mais 6 pessoas físicas, que eram gerentes e administradores das empresas na época dos fatos. Todos já foram condenados pelo Cade em 2014.
A Votorantim Cimentos S.A., maior produtora de cimento do país e a Intercement (antiga Camargo Corrêa Cimentos S.A.) estão entre as empresas condenadas pelo Cade e que agora podem ser responsabilizadas no âmbito cível pela Justiça Federal. O g1 SP pediu a posição da Intercement e aguarda retorno.
Em nota, a Votorantim Cimentos informou que "não tem conhecimento de qualquer demanda judicial proposta pelo MPF-SP". A empresa diz ainda que conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar de anulação da decisão (leia, mais abaixo, a íntegra da nota da Votorantim).
Caso elas sejam condenadas pela Justiça Federal de São Paulo a pagar danos morais aos consumidores pela prática, o dinheiro será revertido a um fundo especial, que será utilizado em prol da sociedade.
Segundo o MPF, a investigação começou em 2004, por meio de uma denúncia de cartel feita pelo então coordenador comercial da Votorantim Cimentos Ltda, Evaldo José Meneguel, perante o Ministério da Justiça. Em 2007, foram realizadas diversas operações de busca e apreensão nas sedes das empresas em São Paulo, Curitiba e em outras cidades
Com base na apreensão, foi comprovado, dizem o Cade e o MPF, que a produção brasileira de cimento e de concreto era extremamente concentrada em oito empresas cimenteiras, que realizavam práticas anticompetitivas, como fixação de preços e divisão do mercado.
Leia a íntegra da nota da Votorantim:
"A Votorantim Cimentos não tem conhecimento de qualquer demanda judicial proposta pelo MPF-SP. Além do que, esclarece que, em relação à decisão emitida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) por supostas práticas anticoncorrenciais, o processo administrativo foi encerrado em outubro de 2015. A Votorantim Cimentos, após condenação pelo Tribunal Administrativo do CADE por supostas práticas anticoncorrenciais, em novembro de 2015, recorreu da decisão administrativa no Judiciário por meio de uma ação anulatória e obteve uma liminar para suspender os seus efeitos, que foi recentemente confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Até que ocorra a decisão final na esfera judicial, existe a possibilidade de a condenação do CADE ser revertida. A Votorantim Cimentos informa que as supostas práticas anticompetitivas são controversas e sem provas. Portanto, a empresa continuará a tomar as medidas legais necessárias para a sua defesa."
Fonte: G1
