O senador Paulo Paim (PT-RS) usou o Plenário nesta quarta-feira (27) para comemorar a aprovação da Sugestão Legislativa (SUG) 31/2018 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A sugestão, apresentada pela cidadã Vanessa Negrini, pede a revogação da emenda constitucional que limita os gastos públicos por vinte anos, conhecida por Teto dos Gastos. A matéria precisa agora do apoio de, no mínimo, 27 senadores para que possa tramitar no Senado como Proposta de Emenda à Constituição, conforme explicou o parlamentar.
O congelamento de investimentos públicos por vinte anos, especialmente em setores essenciais como saúde, segurança e educação não é viável, segundo Paim, uma vez que as necessidades da população brasileira por esses serviços só aumentam.
— Em vez de promover o crescimento econômico e a diminuição do desemprego, a Emenda Constitucional 95, aprovada há dois anos, como argumentava o governo à época, não alcançou nenhum dos objetivos. o congelamento dos investimentos públicos tornou-se a principal causa da estagnação econômica que o país vem enfrentando — afirmou.
Agência Senado
