O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu o trabalho infantil por meio de mudanças na legislação trabalhista brasileira. Durante participação ao vivo no podcast Inteligência Ltda., na sexta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador, o governador afirmou que a proibição vigente no país é fruto de uma concepção política que, segundo ele, prejudica o desenvolvimento dos jovens.
Na ocasião, Zema declarou que, no Brasil, criou-se a ideia de que o jovem não pode trabalhar. Afirmou que toda criança pode estar ajudando com questões simples e ao seu alcance. “Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal, recebe lá não sei quantos centavos por cada jornal entregue no tempo que tem. Aqui é proibido. Você tá escravizando a criança. É lamentável, mas tenho certeza que nós vamos mudar isso aí”, afirmou o governador na entrevista.
As declarações do governador ocorrem em um contexto social onde o Brasil ainda enfrenta o desafio de erradicar formas degradantes de exploração. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o país ainda registra anualmente centenas de casos de crianças e adolescentes submetidos a condições análogas à escravidão, especialmente em atividades rurais, carvoarias e no trabalho doméstico precário.
Em 2025, durante a gestão de Zema, Minas Gerais liderou o ranking nacional de combate à exploração de menores, com um total de 830 crianças e adolescentes resgatados de situações de trabalho infantil. A manutenção do rigor na CLT e na Constituição de 1988 é defendida por órgãos de fiscalização e entidades de direitos humanos como uma barreira necessária contra a precarização, uma vez que o histórico brasileiro demonstra que a flexibilização dessas normas frequentemente resulta no aumento da evasão escolar e na exposição de menores a riscos físicos e psicológicos severos.
No sábado (2), após a repercussão das declarações, o governador publicou um vídeo em suas redes sociais para tentar contornar a repercussão negativa das afirmações. Na réplica, Zema utilizou o termo “adolescente” em substituição a “criança” e ressaltou que a legislação atual já permite a modalidade de jovem aprendiz a partir dos 14 anos. Ele defendeu a ampliação de oportunidades para quem deseja começar cedo, com proteção e sem prejuízo à vida escolar.
Legislação vigente
As normas citadas pelo governador como passíveis de mudança estão consolidadas na legislação brasileira há décadas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completou 83 anos em 2026, estabelece no artigo 403 a proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos.
O texto constitucional também segue o mesmo rigor. O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. No mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, reforça em seu artigo 60 a proibição de trabalho para menores de 14 anos, garantindo que a educação seja a prioridade absoluta no desenvolvimento infantojuvenil.
Atualmente, qualquer alteração nas idades mínimas permitidas para o trabalho exigiria mudanças constitucionais e na legislação federal vigente no país.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/05/04/zema-defende-criancas-no-mercado-de-trabalho/
