Fim do mecanismo que permite ao trabalhador retirar todo ano, no mês de seu aniversário, uma determinada parcela do seu fundo de garantia é uma pauta do atual governo federal, que considera a possibilidade uma ameaça à sustentabilidade do FGTS
Por Gabriela da Cunha, Valor Investe — Rio
Em funcionamento desde 2020, o saque-aniversário do FGTS já se tornou um velho conhecido dos brasileiros: 88% dos entrevistados afirmam conhecer esse instrumento, que permite ao trabalhador retirar todo ano, no mês de seu aniversário, uma determinada parcela do seu fundo de garantia. Já sobre a possibilidade de extinção do saque-aniversário do FGTS, os brasileiros mostraram-se divididos na pesquisa Radar Febraban.
Conforme o levantamento feito no segundo bimestre de 2024, 45% são a favor, e 45% são contrários ao retorno para o regime anterior, em que o FGTS só pode ser acessado em situações específicas, como demissão, compra de casa própria e doenças graves.
O fim do saque-aniversário é uma pauta do atual governo federal, que considera a possibilidade do saque anual uma ameaça à sustentabilidade do FGTS.
A estimativa do Ministério do Trabalho é que 66% dos trabalhadores que têm contas ativas no FGTS possuem saldo de até quatro salários mínimos, ou R$ 5.648,00. Quase metade deles está no saque-aniversário. Até 2030, essa modalidade de saque vai consumir R$ 262 bilhões, valor que daria para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS. Por isso, o atual governo pretende acabar com o saque-aniversário e, em seu lugar, criar um empréstimo consignado ao trabalhador por meio do E-Social.
Na ponta das instituições financeiras, que oferecem crédito via antecipação do saque-aniversário, o fim da modalidade é visto como algo negativo. Associações do setor afirmam que a proposta do governo de facilitar o consignado privado deve ser complementar ao saque-aniversário e não substituta.
Na opinião de 63% dos entrevistados, o saque-aniversário do FGTS é ótimo ou bom para o trabalhador brasileiro.
Enquanto a discussão se estende, o trabalhador que está no meio da disputa precisa saber que tanto o saque tradicional como o saque-aniversário têm suas vantagens e desvantagens.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador.
Por exemplo, o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de saque-aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
A pesquisa da Febraban mostra que 27% dos entrevistadojá fizeram uso da modalidade. Outros 11% declararam que ainda não lançaram mão do benefício, mas que pretendem fazê-lo. Uma fatia de 25% da população, porém, assegura que não pretende usufruir do saque-aniversário.
Para decidir se você deve ou não migrar para o saque-aniversário, especialistas em finanças orientam que é preciso levar em consideração fatores comportamentais, quanto você tem disponível na conta do FGTS, se você possui reserva de emergência e que tipo de investidor você é.
A regra de ouro na hora de tomar uma decisão é saber se quando você sacar fará melhor uso do dinheiro do que se ele ficasse travado no fundo, já que de uma perspectiva estritamente matemática, os cotistas (como são chamadas as pessoas que possuem recursos no FGTS) são mais beneficiados ao sacar o dinheiro e aplicar em investimentos mais rentáveis.
*Com informações da repórter Isabel Filgueiras
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