Preocupado com impacto fiscal, governo busca diálogo com ministros. Mudança acrscentaria despesa de R$ 8,6 bi em quatro anos
Por Guilherme Pimenta, Valor — Brasília
A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corre para evitar uma despesa primária de até R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos para remunerar as contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caso prevaleça o voto do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que discute o índice de correção do fundo.
A expectativa é que os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Cidades, Jader Filho, se dirijam ao Supremo nesta semana para apresentar os novos cálculos e argumentos do governo. Além do impacto fiscal, o Executivo avalia que a decisão pode inviabilizar o financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
A corte pautou para esta semana o julgamento que discute a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS. Barroso, relator da ação, votou para afastar a TR e aplicar uma taxa de correção que não seja inferior à da caderneta de poupança.
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