A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado vai realizar audiência pública com o objetivo de instruir o PL 2.914/22, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivaras garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações”.
Este projeto, originário da Câmara dos Deputados — PL 1.202/07 —, é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e tem por objetivo regulamentar o chamado lobby no Brasil.
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Para tanto, por meio de requerimento de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foram convidados representantes das seguintes instituições para participar da audiência pública: TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNA (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e turismo) e CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras).
E ainda o relator do projeto na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). E também o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que foi também relator do texto na Câmara, CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), Instituto Democracia e Sustentabilidade/Ethos/Transparência Brasil, CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e DIAP.
Tramitação
Caso o texto seja chancelado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, cujo relator é o senador Izalci Lucas, o projeto vai à votação no plenário.
DIAP
