O tamanho e os limites do governo no Congresso

RICARDO DE JOÃO BRAGA e ANDRÉ SATHLER

A pergunta “qual o tamanho do governo no Congresso?”, feita desde as eleições de outubro de 2022, ganhou força na primeira semana de maio quando as primeiras “derrotas” legislativas aconteceram.

A resposta passa pela compreensão do “presidencialismo de coalizão”, fórmula que tem funcionado no Brasil pós Constituição de 1988. Por ela o partido que conquista a cadeira da Presidência da República enfeixa em torno de si um grupo de partidos apoiadores no legislativo. Em momento nenhum o PT ou o presidente Lula sinalizaram que pretendiam seguir caminho diferente, assim a formação de uma coalizão é esperada.

A criação e a gestão de coalizões são processos intensos em conversas e negociações. Crises não costumam faltar. Como já se tornou notório, entram na conta da coalizão cargos e recursos orçamentários distribuídos para os partidos aliados e para o próprio partido do presidente.

Contudo, uma das dimensões fundantes da coalizão, que por vezes passa desapercebida, é a distribuição ideológica dos componentes do agrupamento. Embora cargos e emendas sejam importantes, os parlamentares encontram limites ideológicos em relação aos quais não há negociação possível, e parte desses limites decorre dos objetivos e preferências de cada político.

Trazemos em dois gráficos a distribuição dos parlamentares na dimensão esquerda-direita, tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado Federal. Utilizamos para a classificação dos partidos o trabalho de Zucco e Power, com as adaptações necessárias.

Gráfico 1: Câmara dos Deputados

O que se vê é que a Câmara dos Deputados, composta por 513 parlamentares, tem configuração predominantemente de direita e centro-direita. O gráfico nos permite compreender que o PT, localizado à esquerda, precisa conquistar apoio de todos os partidos de esquerda e centro-esquerda (como Psol, PSB, PDT entre outros) e, mais que isso, caminhar para o centro e a centro-direita (MDB, PSD, União Brasil, entre outros). Só assim eles conseguiriam apoio para, desde impedir a aprovação de um impeachment, até aprovar PECs, que exigem 308 votos favoráveis.

No Senado a configuração é praticamente a mesma.

Então, diante da pergunta “qual o tamanho do governo no Congresso?”, alguns números surgem, como 223 deputados, segundo o Observatório do Legislativo Brasileiro, e 42 senadores, como a Folha de S.Paulo. Tais cálculos baseiam-se na lógica de que os partidos com assentos no ministério Lula entregariam a totalidade de seus votos à coalizão, o que não é factível, dadas as restrições ideológicas que já mencionamos, bem como as curvas de preferências das bancadas parlamentares, não necessariamente contempladas no fato de haver um ministro filiado ao partido.

Uma forte definição ideológica não caracteriza os partidos brasileiros, contudo há sim algum nível de sedimentação de ideias e valores no Brasil, algo recrudescido nos últimos anos de polarização e ascensão de uma extrema direita. Diante disso, a alternativa factível ao governo Lula é constituir uma coalizão “razoavelmente funcional”.

Razoavelmente funcional denota aqui a existência de limites significativos impostos pela dimensão ideológica. Será uma coalizão mais de veto e defesa do que propositiva. Salvo terremotos políticos ou econômicos – choques exógenos – tal coalizão deverá impedir ataques pesados ao governo, como pedidos de impeachment, por exemplo. Contudo, não permitirá que pautas de esquerda avancem, por falta de apoio interno na própria coalizão. A pauta de costumes, por exemplo, deve ficar congelada na posição recebida por Lula em janeiro de 2023.

Assim, o que deverá surgir é um diálogo entre posições centristas e esquerdistas dentro do próprio governo. Na hipótese otimista surgirão pautas centristas com chances de aprovação, e na pessimista um travamento da pauta. O novo marco fiscal e a reforma tributária, como vistas até o momento, configuram pautas centristas. Os decretos questionados do marco do saneamento, esquerdistas.

A coalizão ainda está se arrumando, e a gritaria é por cargos e emendas. Contudo, as preferências e os objetivos parlamentares, em parte explicados na dimensão esquerda-direita, serão as balizas que darão as possibilidades estruturais da pauta legislativa, definirão o tamanho e os limites do governo.