RUDOLFO LAGO, RICARDO DE JOÃO BRAGA e ANDRÉ SATHLER
Há anos tentada, nunca obtida, a reforma tributária parece ter chances, afinal, de acabar sendo aprovada no Congresso neste primeiro ano de governo Lula. Essa é a impressão dos próprios deputados e senadores, conforme aponta o Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise realiza ouvindo os principais líderes do Congresso Nacional. A pesquisa mostra tanto um alto grau de concordância com relação à reforma que está em discussão quanto uma alta percepção das suas chances de aprovação.
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O Painel do Poder pediu aos parlamentares que indicassem, numa escala de 1 a 5, qual o seu grau de concordância com relação a itens que estão em tramitação neste momento no Congresso Nacional. O grau de concordância apontado foi uma quase unanimidade: 4,8.
Em seguida, os deputados e senadores apontam alto grau de concordância com outro tema tributário: a revisão da tabela do Imposto de Renda. Esse quesito tem um grau médio de concordância de 4,38.
Na mesma linha, parece ser boa notícia ainda para o governo o grau de concordância com o marco fiscal, ou arcabouço fiscal, proposta que foi apresentada nesta quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que é o compromisso do governo de que irá realizar seus gastos dentro de um ambiente de responsabilidade fiscal. A proposta de Haddad é vincular a possibilidade gastos ao aumento da arrecadação. O marco fiscal tem uma concordância média dos deputados e senadores de 3,73.
Tema de rodadas do Painel do Poder desde setembro de 2020, o atual grau de concordância quanto à reforma tributária apresenta também uma grande evolução. Essa evolução já era percebida na rodada anterior, quando ultrapassou a média 4 em grau de concordância. Em setembro de 2021, no pior momento, esse grau de concordância era somente de 3,59.
“Confirmando as sondagens realizadas ao final da Legislatura passada, a Reforma Tributária aparece como a grande possibilidade de proposta estruturante a ser aprovada no início do Governo Lula. A média de concordância alcançou impressionantes 4,8 (em um total possível de 5)”, observa o relatório da pesquisa.
Ao fazer análise a partir das posições ideológicas dos parlamentares, o Painel observa que não há grande diferença quanto ao grau de concordância em relação à reforma se o deputado ou senador é governista ou oposicionista. “O Gráfico que mostra a resposta dos parlamentares conforme a sua posição ideológica (base / independentes / oposição) mostra que não há indícios de polarização, com o tema alcançando grande aprovação nos três segmentos. Idem quando se analisa o Gráfico que apresenta a resposta dos congressistas em termos de Câmara dos Deputados e Senado Federal”, diz o relatório.
Chances de aprovação
Se o grau de concordância já aponta para uma boa chance de aprovação da reforma tributária, outro dado da pesquisa reforça essa tendência quando a pesquisa pede aos parlamentares que sejam mais pragmáticos. No caso, que avaliem a chance de aprovação da medida, independentemente do que pensam dela. E, mesmo nesse caso, a avaliação dos deputados e senadores aponta para uma boa chance. Embora eles considerem maior a chance de aprovação somente da revisão da tabela do Imposto de Renda.
Numa escala de 1 a 5, os parlamentares apontam para uma chance média de aprovação de nova tabela do Imposto de Renda de 3,51. O arcabouço fiscal aparece com uma chance maior que a da reforma, em 3,23. E a reforma tributária aparece com 3,09.
De qualquer modo, uma análise comparativa com rodadas anteriores mostra também como essa percepção evoluiu fortemente. Em maio do ano passado, por exemplo, a percepção dos parlamentares quanto à chance de aprovação de uma reforma tributária era apenas de 1,87.
“A Reforma Tributária alcançou média de 3,09, a mais elevada da série histórica, confirmando o bom momento para que o assunto seja apresentado e deliberado pelo Congresso. 34,85% dos deputados e senadores consideram que a Reforma tem chances altas de aprovação (notas 4 e 5), ante 27,27% que consideram baixas as suas chances (notas 1 e 2)”, aponta o relatório.
Fake News
O Painel mostra, porém, que outros temas de interesse do governo poderão ter maiores dificuldades. Uma das primeiras campanhas publicitárias veiculadas pelo governo Lula aponta para a necessidade do combate às fake news. E o tema é parte do chamado “Pacote da Democracia”, o conjunto de medidas de fortalecimento democrático que o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou após a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro.
A ideia de regular de forma mais rigorosa a veiculação de notícias falsas nas redes sociais é combatida por grupos oposicionistas, especialmente os bolsonaristas mais radicais, que repetem que isso seria um cerceamento à liberdade de expressão.
O Painel do Poder aponta que esse discurso pode ter algum eco junto aos parlamentares. O grau de concordância médio com o projeto sobre fake news é de 3,62, numa escala de 1 a 5.
Da mesma forma, é bem mais relativa a análise quanto às chances de aprovação. No caso, em média os parlamentares apontam uma chance de 2,87.
“A proposta de regulamentação das fake news deve de fato encontrar dificuldades”, considera o relatório da pesquisa. “A média foi 2,87, com 30,3% dos congressistas indicando notas 4 ou 5 e 37,88% notas 1 ou 2. Mesmo se considerando o mencionado pragmatismo dos parlamentares, o tema é mais polarizado, com percepções mais desfavoráveis da oposição”.
Carf
Outro ponto defendido pelo governo – a volta do voto de qualidade nas decisões do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) – também parece ter chances baixas de aprovação. A proposta repõe o chamado voto de qualidade: quando houver empate, os conselheiros que representam no conselho a Fazenda Nacional, que são os presidentes das turmas e câmaras do Carf, poderiam decidir os temas em favor da União.
A Lei 13.988/20, oriunda de uma MP do governo Jair Bolsonaro, estabeleceu que, nos casos de empate, prevaleceria o interesse do contribuinte. A MP 1160/23 busca restabelecer o voto de qualidade em favor da União.
Dos temas elencados aos parlamentares, é o que tem menor grau de concordância e menor avaliação quanto às chances de aprovação. Em uma escala de 1 a 5, o grau de concordância quanto ao voto de qualidade é de 2,89. E a avaliação quanto às chances de aprovação é de 2,8.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
RICARDO DE JOÃO BRAGA Economista e cientista político. Graduado na Unesp, tem mestrado pela Universidade de Siegen (Alemanha) mestrado e doutorado em Ciência Política (UnB e UERJ). Coordenador do Congresso em Foco Análise e professor do curso de Mestrado em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados.
ANDRÉ SATHLER Doutor em Filosofia, mestre em Informática e em Comunicação. Consultor do MEC, da Capes, do Ministério da Justiça e coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão em Parlamento Digital. Coordenador do Congresso em Foco Análise.
