Até quinta-feira (2), deverem ser definidos — no voto — os presidentes e vice-presidentes das comissões temáticas do Senado. O prazo foi acertado, nesta terça-feira (28), na primeira reunião de líderes da nova legislatura.
Plenário da CCJ, colegiado temático permanente mais importante da Casa | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Na quarta-feira (1º), os blocos e partidos fazem a indicação dos membros dos colegiados de acordo com a proporcionalidade partidária. E, no dia seguinte, vai ser feita a instalação e eleição nos colegiados.
Senadores não descartam, contudo, acordo para garantir eleições sem disputa nas comissões. Tradicionalmente, senadores acertam os comandos dos colegiados conforme as bancadas e as chapas formadas na disputa da Presidência do Senado. A eleição, assim, apenas formaliza esses acordos.
Eleição proporcional às bancadas eleitas
“A proporcionalidade é garantida na medida em que a ocupação dos lugares nas comissões é feita proporcionalmente ao tamanho de cada bancada. A eleição é feita no voto. Então, se chegar em qualquer comissão e for apresentado algum candidato, ou ele ganha no voto ou não será eleito”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“Poderá haver um acordo. Se não houver, provavelmente terá disputa em todas as comissões [...]. Foi batido o martelo que quinta-feira faz a eleição de presidente e vice. Daqui até quinta-feira em política muita coisa pode acontecer”, acrescentou o líder.
CPI e Estado Democrático de Direito
Sobre a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro, o entendimento majoritário é que essa não deve prosperar sem a coleta de novas assinaturas.
Como o requerimento para criação do colegiado foi protocolado em janeiro pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) — antes da atual legislatura — senadores entendem que esse não teria validade.
Antes da reunião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apontou que estuda criar 1 comissão permanente para defender o Estado Democrático de Direito.
“A comissão que foi criada mais recentemente foi a Comissão de Segurança Pública. Era uma distorção não termos uma comissão de segurança no Senado”, observou.
“Agora eu tenho uma proposta que é a transformação da Comissão Senado do Futuro em uma comissão permanente de defesa do Estado Democrático de Direto. Eu considero muito importante que haja a permanente vigilância do Senado depois de tudo que aconteceu’, acrescentou.
Comissões permanentes e atribuições
No Senado, são 15 colegiados temáticos e permanentes. Há, ainda, 9 órgãos deliberativos mistos, como por exemplo, a Comissão de Orçamento:
• CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
• CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
• CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
• CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
• CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
• CDIR (Comissão Diretora do Senado Federal)
• CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
• CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
• CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
• CMA (Comissão de Meio Ambiente)
• CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
• CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
• CSF (Comissão Senado do Futuro)
• CSP (Comissão de Segurança Pública)
• CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor)
• CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência)
• CMCF (Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal)
• CMCPLP (Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)
• CMCVM (Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher)
• CMMC (Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas)
• CMMIR (Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados)
• CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
• CPCMS (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul)
• Fipa (Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas) (Com informações da Agência Senado)
DIAP
