Após se reunir com lideranças da Comissão Mista do Orçamento, o senador e relator-geral do orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), mudou o destino dos recursos que seriam utilizados para abastecer o orçamento secreto de 2023. Inicialmente anunciada para atender emendas de bancada e de comissão, a verba das extintas emendas de relator será utilizada em parte para emendas individuais e parte para emendas discricionárias.
Emendas parlamentares são uma parcela do orçamento público cuja destinação fica a cargo do poder legislativo. Uma de suas categorias, a emenda de relator, foi alvo de discussão na justiça por não haver critério objetivo e impessoal de distribuição, parte dos motivos pela qual passou a ser chamada de orçamento secreto. Na última sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu se tratar de um mecanismo inconstitucional, abrindo uma lacuna de R$ 19,4 bilhões sem destinação para o orçamento de 2023.
Na segunda-feira (19), Marcelo Castro anunciou em suas redes sociais que o dinheiro seria transferido para as emendas parlamentares de bancada (cujas bancadas estaduais decidem em conjunto a destinação) e de comissão (cuja utilização é definida pelas comissões da Câmara e do Senado). “Como relator, eu não posso ter a iniciativa de colocar onde quiser, somente onde já existiam emendas. (…) O único caminho que eu tinha era colocar nessas emendas, porque é onde existia espaço para colocar”, justificou o relator.
Nesta terça-feira (20), porém, os líderes da CMO decidiram que esse não seria o caminho mais apropriado. Metade vai para emendas individuais, categoria dividida igualmente entre todos os parlamentares, independentemente de partido ou estado. A outra metade vai para as emendas de indicador RP2, ou emendas discricionárias: categoria cuja destinação é definida pelo governo federal, a pedido de senadores e deputados.
As emendas do tipo RP2 eram frequentemente utilizadas pelas gestões anteriores ao governo de Jair Bolsonaro, e serviam como ferramenta de barganha dos presidentes. A partir de 2020, porém, surgiram as emendas de relator por meio de um projeto do próprio governo, que transferiu o poder de definir o destino desse recurso ao relator-geral do orçamento. Com isso, a palavra final passou a ser do presidente da Câmara dos Deputados. Com o retorno das emendas discricionárias com teto de R$ 9,7 bilhões, Lula (PT) assumirá a presidência em 2023 tendo de volta a capacidade dada como perdida de negociação.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
