PEC DA TRANSIÇÃO
O vice-presidente eleito e coordenador do gabinete de transição ao novo governo, Geraldo Alckmin (PSB), compareceu ao Senado nesta quarta-feira para apresentar a primeira versão do texto da PEC da transição. O texto, que ainda será submetido a mudanças na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê um aumento de R$ 175 bilhões no teto de gastos, sem um prazo de validade.
A PEC da transição serve para garantir recursos para o programa Bolsa Família, que retorna em 2023 com a preservação dos R$ 600 do Auxílio Brasil acrescidos de R$ 150 por criança em cada família. Ela também deverá garantir o funcionamento da farmácia popular, bem como a retomada de obras paradas. O primeiro ponto é considerado consensual entre o atual e o próximo governo.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do orçamento, explica que a minuta apresentada por Alckmin prevê três mudanças no teto de gastos para atender ao seu objetivo: a primeira é a exceção do Bolsa Família no teto de gastos, que passa a deixar de considerar o programa como discricionário e passa a classificar como gasto obrigatório. Em seguida, a possibilidade de investimento com parte do excesso de arrecadação anual, e por fim a possibilidade de universidades manterem para si os recursos obtidos por meio de consórcios.
Marcelo Castro considera que, diante da urgência para a obtenção dos recursos dos programas visados pela proposta, ela se apresenta como uma “PEC de salvação nacional”. “O orçamento que está aqui, se não aprovarmos essa PEC, tem furos de ponta a ponta. (…) Não temos como fechar esse orçamento. De sã consciência, alguém acha que podemos fechar o orçamento sem ter recursos para as pessoas mais pobres poderem pegar seus remédios de graça para fazer o tratamento de diabetes, hipertensão e tantas doenças que necessitam de tratamento continuado?”, declarou.
Obtida a minuta, Castro pretende se reunir com as lideranças do Senado e da Câmara para trabalhar em mudanças para construir uma versão que consiga fácil aprovação nas duas casas, etapa considerada por ele como a mais trabalhosa em sua tramitação. Seu plano é concluir o texto final até o final de novembro, para que possa ser votado e levado para a Câmara.
O acordo é que Marcelo Castro seja o primeiro signatário da PEC, tornando-o seu autor. Além dele, quem compartilha da pressa para que o texto seja aprovado no Senado é o próprio presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que reconhece a necessidade da aprovação antes da votação do orçamento. “A hora que essa matéria for tramitar na Comissão, eu vou respeitar o regimento, respeitar as regras da comissão, para dar celeridade, porque o tempo está contra”, anunciou.
Após a entrega no Senado, Alckmin foi para a Câmara dos Deputados para se reunir com seu presidente, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de articular a tramitação do texto que será enviado após a votação no Senado.
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