Lelio Bentes Corrêa afirmou que interferir no voto do trabalhador atenta contra a lei eleitoral e fere 'de morte' a Constituição e o regime democrático
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília
Em seu discurso de posse, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, afirmou que não há espaço, na esfera do trabalho, para qualquer forma de assédio, inclusive eleitoral. Interferir no voto do trabalhador atenta contra a lei eleitoral e fere "de morte" a Constituição e o regime democrático, segundo o ministro, que seguirá na presidência até 2024. "O poder judiciário estará atento, assim como o Ministério Público", afirmou.
No discurso, o ministro, historicamente ligado aos direitos humanos, citou minorias, especialmente a realidade do trabalho de mulheres e catadores de recicláveis.
"Nossa magistratura branca e masculina não reflete a população brasileira", disse. Citando dados do IBGE Corrêa indicou que 51% dos brasileiros são mulheres mas 38% da magistratura. Quanto à raça, 18% dos magistrados se declaram negros e negras e 0,07% se autodeclaram indígenas.
Citando desafios a enfrentar, o ministro disse que grande parte das mulheres, especialmente negras, são desligadas do trabalho antes de os filhos completarem dois anos. "Nossos jurisdicionados precisam ser vistos em perspectiva interseccionada de gênero, raça e social." O ministro também citou os catadores de recicláveis indicando que são trabalhadores que não têm assegurado o mínimo existencial.
Corrêa iniciou seu discurso com uma citação bíblica sobre o amor e agradecendo sua família. Na sequência, afirmou que não há paz sem Justiça e que "não quer a paz quem despreza a Justiça". "Não há justiça sem juízas e juízes independentes, comprometidos até às entranhas com a democracia", afirmou e acrescentou que não há justiça sem instituições fortes.
O ministro fez uma homenagem às vítimas da pandemia e citou o ministro Walmir Oliveira da Costa, que faleceu vítima de complicações em decorrência da covid-19. "Precisamos ser melhores. Estar ainda mais atentos às consequências da pandemia na vida das pessoas, sobretudo as mais vulneráveis" afirmou.
O ministro citou os trabalhadores informais, inseridos na "dinâmica de acumulação capitalista" sem ver assegurados seus direitos de cidadania, particularmente a proteção da previdência social.
"Além do controle de constitucionalidade é necessário o exercício de controle de convencionalidade das relações trabalhistas", disse. O ministro ainda destacou a necessidade de ratificação de convenções internacionais do trabalho, como a convenção sobre trabalhadores migrantes, que até hoje não foi ratificada pelo Brasil, a convenção sobre proteção à maternidade e eliminação de violência e assédio no mundo do trabalho.
O vice-presidente do TST será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga e a corregedora geral da Justiça do trabalho a ministra Dora Maria da Costa.
Participaram da cerimônia a ministra Rosa Weber, presidente do STF, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, além de outras autoridades do judiciário.
