Um em cada cinco da bancada ruralista responde na justiça

Disciplina de voto

Registradas oficialmente como Frente Parlamentar da Agropecuária e Frente Parlamentar Ambientalista, as duas bancadas possuem tamanhos próximos, e isso não se dá por acaso. Grande parte da bancada ambientalista é formada por deputados que compõem também a bancada ruralista, mesmo diante do antagonismo entre as lideranças dos dois blocos. Essa convergência, no entanto, quase sempre se encerra no momento das votações, nas quais as questões ambientais constantemente recebem orientação oposta nos dois lados.

Nos momentos de divergência, os parlamentares são obrigados a escolher um lado, e não necessariamente essa escolha é equilibrada: em muitos casos, um lado tende a ser o preferido. É o caso, por exemplo, dos deputados Luiz Nishimori (PP-PR) e Lucio Mosquini (MDB-RO), que dão preferência na maioria de seus votos a pautas de interesse da bancada ruralista. Nishimori foi inclusive relator do projeto de lei de flexibilização do mercado de agrotóxicos, apelidado entre ambientalistas de “pacote do veneno”, combatido pela frente no início de 2022, quando o texto foi aprovado na Câmara e entregue ao Senado.

Para distinguir a posição desses congressistas, o Congresso em Foco considerou o Ruralômetro, ferramenta digital do Repórter Brasil que levantou dados oferecidos por mais de dez entidades da sociedade civil para classificar deputados conforme seus votos e projetos nas áreas ambiental e rural. A ferramenta classifica os deputados em temperaturas, com valores acima de 37,5º atribuídos aos parlamentares que dão preferência às orientações ruralistas. Quando esses nomes são excluídos, restam nove deputados investigados que votam majoritariamente conforme orientação da bancada ambientalista. Nesse recorte, o PT é o partido com maior número de deputados respondendo na Justiça, com mais da metade dos casos. Confira a comparação a seguir:

O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação do país a fazer levantamento sobre as acusações criminais envolvendo parlamentares. Desde 2004, o site fez dezenas de pesquisas sobre o assunto. Inicialmente as buscas se concentravam no Supremo Tribunal Federal, onde tramitavam todos os processos envolvendo congressistas. Com a mudança no entendimento do foro privilegiado, em 2018, o Supremo encaminhou para outras esferas da Justiça casos não relacionados ao mandato atual do acusado.

Desde então, o site faz pesquisas processuais na base de dados dos tribunais de Justiça, na Justiça Federal, na Justiça Eleitoral, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo. Responder a um inquérito ou processo não implica culpa. O parlamentar só pode ser considerado culpado após a conclusão do julgamento. Ainda assim, devem ser consideradas as possibilidades de recursos até a última instância. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o candidato só fica impedido de disputar a eleição se tiver sido condenado por órgão colegiado, ou seja, a partir da segunda instância.

A maioria dos casos encontrados pela reportagem se refere a ações por improbidade administrativa. A improbidade tem natureza cível e não é considerada crime pela Justiça, mas um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, cometido por agente público durante o exercício da função. A punição a ela, que pode envolver pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos, visa a impedir que a máquina pública seja usada para benefício próprio ou de terceiros.

Todos os parlamentares citados na reportagem foram procurados para apresentar sua defesa ou esclarecer sua situação. Poucos se manifestaram (veja as respostas mais abaixo). A íntegra do levantamento será publicada pelo Congresso em Foco nos próximos dias.

Integrantes da bancada ruralista na Câmara sob investigação:

Integrantes da bancada ruralista no Senado sob investigação:

Integrantes da bancada ambientalista na Câmara sob investigação:

As coordenações das duas frentes parlamentares foram procuradas pela reportagem para comentar a reportagem. Até o momento não houve resposta. O espaço está disponível para manifestações.

O Congresso em Foco procurou os parlamentares citados acima para que se manifestassem sobre os respectivos processos:

A assessoria de comunicação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), encaminhou a seguinte nota:

“Não se trata de ação de improbidade. É uma ação civil pública que questiona a venda de compactadores de lixo inservíveis pela prefeitura de Maringá. A ação solicita a devolução de uma eventual diferença entre os valores de equipamentos que não são fabricados há anos. Os valores foram calculadas pelo MP com base em pesquisa na internet de equipamentos novos e usados, e não inservíveis como era o caso específico.”

O deputado João Daniel (PT-SE) enviou a seguinte resposta:

“Desconheço esse processo, uma vez que ele não foi reconhecido no Tribunal Superior Eleitoral e na Vara Justiça Estadual, ainda que o Ministério Público Estadual tenha recorrido e ficou comprovado que não houve qualquer indício de transgressão vinculado ao meu nome. Portanto, não tenho culpa, não posso responder por um crime que não cometi, em um processo montado com motivação política que ainda não foi encerrado pela morosidade do sistema de justiça, por falta de respeito e compromisso de parte de operadores do judiciário brasileiro”.

Em resposta ao contato do Congresso em Foco, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) se manifestou da seguinte forma: “O único procedimento que tive foi de “suposto uso de caixa dois de campanha”, há 10 anos. O procedimento foi desmembrado, resultando na instauração de inquérito em primeira instância (fora do STF) e que até o momento não gerou qualquer condenação. Abaixo uma síntese: 5 anos após a instauração do Inquérito nº. 4435/DF, apenas uma parte dos fatos nele investigados ensejaram a propositura de ação eleitoral em primeira instância (processo nº. 0600020-74.2020.6.19.0204), que até hoje, cerca de 2 anos após o reinício, sequer teve o seu ciclo de colheita de provas em juízo iniciado”.

A assessoria de gabinete do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) também se pronunciou, afirmando que “o senador nega a participação da fraude que lhe é imputada”, e encaminhando cópia dos autos da defesa jurídica do parlamentar.