Eleições 2022
Segundo Tribunal, declarações de ex-ministra nos vídeos apresentam descontextualização que transmite mensagem inverídica à sociedade.
O ministro do TSE, Raul Araújo, determinou a retirada de quatro vídeos, publicados pela ex-ministra Damares Alves nas redes sociais, que espalhavam informação falsa de que os governos do presidente Lula teriam criado uma "cartilha" para incentivar o uso de crack por jovens.
De acordo com a decisão, na representação protocolada em favor da Coligação Brasil da Esperança - que tem o ex-presidente Lula como candidato - "é plausível a tese da representante de que o vídeo editado divulga fato sabidamente inverídico em que o conteúdo da publicação acaba por gerar desinformação".
Segundo o ministro do TSE, declarações de Damares nos vídeos apresentam descontextualização que transmite mensagem inverídica à sociedade e são capazes de causar dano à candidatura de Lula à presidência. Para ele, a edição descontextualizada do vídeo, com referência direta e expressa ao candidato do PT, resulta, em alguma medida, repercussão ou interferência negativa no pleito, o que é objeto de preocupação da Justiça Eleitoral.
Para o TSE, a decisão reforça a importância do combate à desinformação e às fake news que mais uma vez se fazem presentes durante o processo eleitoral.
Os advogados Cristiano Zanin Martins do escritório Zanin Martins Advogados e Eugênio Aragão do escritório Aragão e Ferraro Advogados atuam no caso.
Processo: 0600774-06.2022.6.00.0000
