Pela proposta, aumento de despesas fica limitado à correção da inflação do ano anterior.
O governador Beto Richa (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que institui um “teto de gastos” do Estado para 2018 e 2019, limitando o aumento de despesas e investimentos ao índice de inflação acumulada no ano anterior. A justificativa do governo é adaptar a legislação paranaense ao teto de gastos definido pelo governo federal, como contrapartida para o auxílio finaceiro aos Estados, que garante redução de juros às dívidas estaduais, bem como a ampliação do prazo para pagamento desses débitos.
A proposta já está causando polêmica, pois se aprovada, na prática deverá “congelar” os salários dos servidores públicos estaduais pelos próximos dois anos. O projeto tramita em regime de urgência e seria votado ontem na Comissão de Finanças da Assembleia, mas a votação foi adiada por um pedido de vistas do líder da bancada de oposição, deputado Tadeu Veneri (PT).
Com a adesão ao programa de auxílio federal, o Estado conseguiu uma redução de cerca de R$ 700 milhões no gasto da dívida com a União no ano passado e outros R$ 450 milhões este ano. Para 2017, a previsão da inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Consumidor Amplo (IPCA) é de 3%. Já as projeções da inflação para o ano que vem estão em 4,4%.
De acordo com o economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na prática, a adoção do teto de gastos deve “congelar” os salários dos servidores, já que esses índices de inflação devem cobrir apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento, não permitindo reajustes. “Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 a Secretaria da Fazenda estimou aumento do gasto com pessoal em 4,82%, mas não detalhou esse aumento. Por conta do crescimento vegetativo e da herança de gasto de 2017 é que pressupomos que a aplicação da Lei do ‘teto’ implicará em reajuste 0% para 2018 e 2019”, avalia ele.
Reposição
No ano passado, o governo suspendeu por tempo indeterminado o pagamento do reajuste salarial anual do funcionalismo relativo à reposição da inflação de janeiro a dezembro de 2016, inicialmente previsto para ser pago em janeiro de 2017. A alegação foi de que com a crise econômica que atinge o País e a redução nas receitas, não haveria dinheiro para pagar a reposição e que o Estado priorizaria o pagamento de progressões e promoções para os servidores.
Na semana passada, o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, admitiu, em audiência pública de prestação de contas na Assembleia, que não haveria condições de pagar a reposição de 2016 e os reajustes anuais de 2017 e 2018. Na ocasião, ele alegou justamente que o acordo do “teto de gastos” assinado pelo Estado não permitiria a correção salarial.
“O reajuste salarial implica em aumento do gasto com pessoal e como visto acima está limitado a variação da inflação (IPCA), como esse gasto tem um crescimento vegetativo (cresce automaticamente) estimado em entre 1,5% e 2% por conta da implantação das progressões, promoções e por contratações e sempre há herança de aumento do gasto do ano anterior”, explica o economista do Dieese.
Fonte: Bem Paraná, 03 de outubro de 2017
