MAIS UMA

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Presidente Jair Bolsonaro
Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro será investigado em inquérito do Supremo Tribunal Federal pelo vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e foi tomada nesta quinta-feira (12/8), em atendimento a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na última segunda-feira (9/8), o TSE encaminhou ao STF uma notícia-crime para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado pelo vazamento de informações contidas em inquérito sigiloso da Polícia Federal referente ao ataque hacker sofrido pela corte eleitoral em 2018. O TSE pede a apuração do crime de divulgação de segredo, tipificado no artigo 153, parágrafo 1º-A, do Código Penal brasileiro.

Segundo o dispositivo, é crime "divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública".

Em seu despacho desta quinta-feira, dentro do inquérito 4.781, que apura fatos relacionados com a divulgação de fake news, o ministro Alexandre afirma que a primeira notícia-crime encaminhada pelo TSE contra Bolsonaro apontou que, tanto a conduta noticiada quanto a sua posterior divulgação por meio das redes sociais se assemelhavam ao modus operandi anteriormente detalhado e investigado “no qual se revela a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a nítida finalidade de atentar contra as Instituições, a Democracia e o Estado de Direito”.

Ao lembrar que Bolsonaro divulgou, em uma de suas lives semanais, resultados de um inquérito sigiloso que apurou um ataque hacker contra os computadores do TSE, o ministro Alexandre afirma que “sem a existência de qualquer justa causa, o sigilo dos autos foi levantado e teve o seu conteúdo parcialmente divulgado pelo Presidente da República, em entrevista conjunta com o deputado Felipe Barros, no intuito de tentar demonstrar a existência de fraudes nas eleições e ratificar suas declarações anteriores”.

“Diante desses fatos e levando em consideração que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos Ministros do STF e do TSE e contra o sistema de votação no Brasil”, pontua o ministro.

Alexandre também determinou o afastamento do Delegado de Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campo do inquérito que apura o ataque aos computadores do TSE e a instauração de procedimento disciplinar contra ele. Além disso, determinou a oitiva do policial e do deputado Felipe Barros.

As empresas Facebook, Twitter, Telegram, Linode (Cloudfare de Bitly) deverão proceder a imediata exclusão dos links das publicações de Bolsonaro.

Leia aqui o despacho do ministro Alexandre de Moraes

Inq. 4.781

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2021-ago-12/stf-determina-investigacao-bolsonaro-vazar-inquerito-sigiloso