Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo

Empresas que buscam informações nos órgãos de proteção de crédito, como SPC ou Serasa Experian, para selecionar candidatos ou verificar se os funcionários estão endividados têm sido condenadas por discriminação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Além de proibir a prática, os ministros têm determinado, em ações civis públicas, o pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valores que vão de R$ 100 mil a R$ 300 mil.

Há ações civis públicas, propostas pelo Ministério Público do Trabalho, contra empresas de transporte, bancos e lojas. Por meio de processos individuais, os trabalhadores também têm conseguido provar que perderam vagas de emprego por estarem inadimplentes. Nesses casos, as indenizações são menores, em média de R$ 5 mil.

A prática chama ainda mais atenção em um momento de elevadas taxas de desemprego e de endividamento. O país atualmente conta com 11,8 milhões de desempregados, segundo o IBGE. Além disso, cerca de 62,6 milhões de pessoas estão endividadas, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Para ler a reportagem completa sobre direitos do trabalhador endividado, acesse o site do Valor Econômico.

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