Em articulação que envolveu deputados da bancada sindical, a PEC 71/95, do ex-deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que proíbe a contribuição compulsória de não filiados de entidade sindical foi retirada de pauta.
A proposta está na agenda da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sob a relatoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC), que ofereceu parecer pela admissibilidade do texto.
Tramitação
Caso a admissibilidade da proposta seja aceita na CCJ, em seguida será constituída comissão especial para análise e votação do mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC).
Diap
