Governo chinês pagou pela viagem; deputados apresentarão projeto de lei para reconhecimento facial

Aiuri Rebello

SÃO PAULO

Deputados federais e senadores da bancada do PSL no Congresso Nacional vão apresentar no início do
ano legislativo (que começa em fevereiro) um PL (Projeto de Lei) que define a obrigação da implantação de tecnologia de reconhecimento facial em locais públicos para auxiliar as forças de segurança pública no
combate ao crime e captura de suspeitos ou foragidos.

De acordo com o projeto, a primeira capital onde o sistema seria instalado seria o Rio de Janeiro.

O sistema consiste em câmeras especiais que podem ser usadas por policiais ou instaladas em estações de trem e metrô, aeroportos, vias públicas de grande movimento de pedestres e até em pontos estratégicos de comunidades dominadas por traficantes e milícias.

O custo estimado não foi divulgado até o momento.

A iniciativa parte de um grupo de cerca de 20 parlamentares eleitos em 2018 pelo PSL, que conta com uma bancada de 52 deputados na Câmara e 4 senadores, e será apresentado pelo deputado Felício Laterça.

"Os chineses estão muito à nossa frente na questão da segurança pública, e como representante do estado do Rio de Janeiro essa tecnologia toda muito me interessa", afirmou o deputado ao UOL antes de embarcar junto com uma comitiva de 12 parlamentares rumo à China para conhecer o sistema de reconhecimento facial, na terça-feira (15).

Chineses têm 170 milhões de câmeras com essa capacidade. A China tem em uso o maior e mais moderno sistema de vigilância do mundo, que usa o reconhecimento facial para identificar os cidadãos –e, desta maneira, prender criminosos e suspeitos.

No país, existem 170 milhões de câmeras com essa capacidade e outras 400 milhões serão instaladas, de acordo com informações divulgadas pelo governo.

Os equipamentos conseguem reconhecer o rosto das pessoas e fazer imediatamente a associação com suas informações registradas.

Essa leitura permite também identificar o gênero e a idade das pessoas. O sistema também associa o rosto do cidadão a informações como o carro que utiliza, suas rotas mais frequentes, a seus parentes e às pessoas com quem ele entra em contato, dados do fisco, profissionais e outros.

No final de 2017, um repórter da rede britânica BBC fez um teste no metro de Pequim, e levou apenas 7 minutos para ser localizado e detido pela polícia depois que sua foto foi inserida no banco de dados de pessoas procuradas do sistema.

De acordo com as autoridades chinesas, o objetivo do sistema não é apenas capturar suspeitos e resolver
crimes, e sim ajudar a impedi-los.

Críticos do sistema na China acusam do governo do Partido Comunista de usar o sistema para conseguir amplo controle social sobre seus cidadãos, ao vigiá-los sem que percebam ou tenham feito algo de errado.

O governo diz que só usa o sistema contra criminosos e não dissidentes políticos.

Para Renato Opice Blum, advogado especialista em direito digital e professor do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), a ampla aplicação da tecnologia de reconhecimento facial pelas autoridades no Brasil vai acontecer e trata-se de um caminho sem volta.

"É inevitável a adoção deste avanço tecnológico, a questão é como é feita a gestão disso tudo", afirma o advogado.

Segundo ele, a Lei de Proteção de Dados, aprovada no governo de Michel Temer e que entrará em vigor em 16 de agosto de 2020, é adequada para proteger a privacidade do cidadão nestes casos, além de criar exceções para facilitar o trabalho das forças de segurança pública.

Os parlamentares integrantes do partido do presidente Jair Bolsonaro foram convidados pelo governo chinês, que paga todas as despesas da viagem, em um momento de aproximação do Brasil com os EUA, que travam uma "guerra comercial" contra o país asiático, e de tensão nas relações brasileiras com a China.

Pretendemos dar um choque de segurança pública nas cidades com a ajuda da tecnologia e experiência chinesa. Vamos conhecer o quartel-general de onde é operado esse sistema, assim como empresas que dominam a tecnologia. Nossa ideia é conseguir uma parceria com os chineses e trazer essa tecnologia.

"Vejo esse caminho como irreversível. Assim será sempre necessária a vigilância da sociedade e atualização da legislação para evitar abusos no uso destas ferramentas. Foi criada a figura da autoridade brasileira de proteção de dados, que nos próximos anos deve detalhar isso tudo também."

UOL