STF envia à PGR mais um pedido de investigação contra Bolsonaro e Milton Ribeiro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Procuradoria-Geral da República uma nova notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por interferência nas investigações sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A ação foi apresentada pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF).

No despacho, a ministra pede a apreciação da PGR. "considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República".

Na ação, o deputado Israel Batista alega que Jair Bolsonaro e Milton Ribeiro interferiram nas investigações que apuravam denúncias de corrupção e tráfico de influência na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os fatos narrados baseiam-se nas informações divulgadas pelo Ministério Público Federal, que diz ter suspeitas de que Bolsonaro teria interferido nas investigações do ex-ministro.

Esse é o terceiro pedido de denúncia contra o presidente da República e o ex-ministro. Na segunda-feira, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Alves (PT-MG), protocolou nos autos da ação que foi enviada da Justiça Federal do Distrito Federal o pedido de inclusão de Bolsonaro nas investigações, em razão das interceptações telefônicas feita pela Polícia Federal. Cármen Lúcia encaminhou o pedido de investigação para PGR.

Outro pedido feito pelo senador, também líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede- AP). Nos autos do inquérito que investiga o presidente e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Inquérito 4.831), o parlamentar também pede a investigação do chefe do executivo em razão dos fatos divulgados.

"O presidente, por estarmos em um Estado Republicano e Democrático de Direito, não está acima da lei, devendo obediência às normas tanto quanto qualquer cidadão", diz a petição.

INQ 4.831
PET 10.426
PET 10.43