Para a confederação, um dos pontos para aprimoramento é o teletrabalho
Por Juliano Basile, Valor — Brasília
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) preparou propostas para as eleições 2022, apontando caminhos para o futuro governo federal seguir com a modernização das regras do mundo do trabalho e o aprimoramento do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
De acordo com a confederação, o mundo do trabalho anda em constante transformação, com novas formas de trabalhar e prestar serviços, aceleradas e transformadas por novas tecnologias. A CNI ressaltou que o Brasil deu passos importantes ao trazer a sua legislação trabalhista para o presente, com a reforma de 2017, mas ainda há avanços a buscar.
Um deles seria o de consolidar um ambiente de valorização do diálogo entre empregadores e trabalhadores. Outro seria atualizar e harmonizar regras previdenciárias e de saúde e segurança do trabalho (SST), além da reformulação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), como instrumento para auxiliar na reinserção de desempregados no mercado de trabalho.
“As relações do trabalho são um pilar do ambiente de negócios de um país”, disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “Nós já modernizamos as leis do trabalho, fortalecendo o diálogo via negociação coletiva e com redução sensível do conflito, sem reduzir a proteção constitucional do trabalhador”, completou.
Segundo ele, esse esforço, conjugado a programas estruturados de reinserção e de requalificação de desempregados no mercado de trabalho, é essencial para que o Brasil tenha condições de retomar o crescimento ao longo dos próximos.
Para a CNI, um dos pontos para aprimoramento é sobre o teletrabalho. A regulamentação trazida pela Lei 13.467, de 2017, que trata da reforma trabalhista, já havia dado instrumentos para que empresas e empregados contassem com regras claras para adotarem algum tipo de trabalho a distância, por meio de adequação no contrato individual de trabalho.
No entanto, a indústria defende que a modalidade de trabalho híbrido também seja inserida na lei.
Essa entidade ainda alegou que também houve sensíveis ganhos na redução da litigiosidade na Justiça do Trabalho, com queda de 46% das ações trabalhistas no Brasil, no período de 2016 a 2020, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que desafoga e o Judiciário e reduz custos que recaem sobre toda a sociedade.
“Mesmo diante desses avanços, o Brasil ainda precisa encontrar soluções para fontes de insegurança que ainda persistem, uma vez que as relações do trabalho são um pilar do bom ambiente de negócios, com reflexos sobre a decisão das empresas em investir no país”, ressaltou a CNI.
A CNI preparou um pacote com quatro propostas nas áreas de relações do trabalho, saúde e segurança e previdência. Elas fazem parte dos 21 documentos das “Propostas da Indústria para as Eleições 2022” e que foram entregues aos pré-candidatos à presidência da República.
Um deles trata de novas formas de trabalhar e de prestar serviços, bem como das mudanças trazidas por novas tecnologias e a pandemia de Covid-19 que impactam, de forma contínua, o mundo do trabalho. Esse contexto traz desafios para empresas e trabalhadores e, para que consigam encontrar soluções que sejam mutuamente benéficas, é preciso que as regras que regem as relações trabalhistas estejam em sintonia com a nova realidade.
Outro envolve segurança jurídica em relações do trabalho. Ele foi definido cinco anos após a aprovação da reforma trabalhista de 2017 com a CNI alegando que há uma redução no número de ações na Justiça do Trabalho.
A reforma trouxe em uma queda de 46% das ações trabalhistas no Brasil, no período de 2016 a 2020, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que desafoga e o Judiciário e reduz custos que recaem sobre toda a sociedade. A nova legislação trouxe mais segurança jurídica e modernizou as relações de trabalho entre empresas e empregados, contribuindo para um ambiente de negócios favorável à competitividade do país e à geração de empregos.
Ainda de acordo com essa entidade, o Brasil vive uma crise sem precedentes em relação ao desemprego. Em 2021, o país chegou ao patamar de 14,7% de desocupação, superando o índice de 13,7% que havia sido registrado em 2017. Assim, a CNI alegou que reverter esse cenário é uma das prioridades para a retomada do crescimento nacional.
A entidade elaborou o estudo denominado como “agenda da indústria para as eleições de 2022”, que trata de políticas de emprego, cujas principais recomendações são a reformulação do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e a requalificação de trabalhadores desempregados para que voltem a ter oportunidades no mercado de trabalho.
A CNI ainda argumentou que as regras de segurança e saúde no trabalho (SST) e de previdência brasileiras não estão em sintonia com a nova realidade do mundo do trabalho nem com as melhores práticas internacionais. Para a confederação, há um caminho para se atualizar as normas brasileiras, que deve ter como foco três pontos fundamentais: substituir a cultura de monetizar os riscos ocupacionais pelo foco na prevenção de acidentes de trabalho, harmonizar normas e práticas entre SST e previdência e conferir maior transparência e acesso a informações previdenciárias.
Desde 1994, a CNI apresenta à sociedade e aos pré-candidatos à Presidência da República sugestões para aprimorar o desempenho do setor industrial no Brasil e, consequentemente, a economia do país e o bem-estar da população. As propostas elaboradas pela CNI estão distribuídas em 21 documentos.
A entidade fará em 29 de junho, em Brasília, o evento denominado como “Diálogo da Indústria com Candidatos à Presidência da República”. Nele, os pré-candidatos terão a oportunidade de debater com os empresários estes documentos e apresentar medidas que adotarão em seus governos para aumentar a produtividade das empresas e estimular o crescimento sustentado da economia brasileira.
Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico
