O advogado Hélio Stefani Gherardi escreveu um minucioso parecer sobre a MP 905/19. Hélio desconstrói toda a medida provisória para apresentar o real interesse em promover o maior desmonte dos direitos trabalhistas. São 89 páginas de um estudo que desmente a criação de 4 milhões de empregos anunciados pelo governo. Leia aqui o parecer completo.
Hélio explica que fez o parecer como subsídio para o Diap, Agência Sindical e Tribuna Sindical do Rio. Em entrevista exclusiva para a Agência Sindical o advogado afirma que: “A MP 905, além da evidente inconstitucionalidade, introduz o maior desmonte de direitos trabalhistas aos jovens”, diz Hélio.
Na entrevista, Hélio avalia: “Chamada de verde e amarela ela institui um contrato de trabalho para jovens entre 18 e 29 anos de idade e desconsidera a realidade nacional, com jovens aprendizes, trabalho intermitente, trabalho avulso e mesmo crianças que começam a trabalhar aos 12 anos de idade”, explica o advogado.
Alguns absurdos – Hélio destaca que “É absurda a redução do adicional de periculosidade de 30 para 5%, se o empregador fizer seguro para os funcionários. Outro absurdo é o desconto previdenciário para quem recebe o seguro-desemprego”, explica o dr. Hélio.
CONCLUSÕES DO PARECER
Nem mesmo na ditadura houve tamanha retaliação às conquistas da classe trabalhadora, decorrentes das lutas e dos avanços sindicais por mais de um século.
O ataque teve início na Reforma Trabalhista, que trouxe a “valorização” do avençado sobre o legislado, mas retirou a possibilidade de sindicatos reivindicarem, exaurindo-os financeiramente.
Na Justiça do Trabalho diminuíram os processos, não em razão de cumprimento da legislação por parte dos empregadores, mas sim, pela determinação aos trabalhadores do pagamento de custas, honorários e peritos.
Antigamente debatiam-se níveis de emprego, hoje debate-se o contínuo e crescente desemprego que, de maneira alguma vai ser diminuído com o denominado Verde e Amarelo, criando primeiro emprego dos 18 aos 29 anos. Qual o trabalhador que já aos 18 anos nunca trabalhou?
Infelizmente constatamos hoje, confessado inclusive pelo próprio IBGE, que não há única e exclusivamente 12 milhões de desempregados, mas há também sete milhões de desalentados, ou seja, que trabalham em locais insatisfatórios, com baixos salários e sem qualquer perspectiva. Além, também, dos 18 milhões que se encontram em subempregos, perfazendo, pois, 37 milhões de brasileiros em situações totalmente inaceitáveis para um país com tanta riqueza e com tanta potencialidade de trabalho.
Não há como, pois, aceitar-se as disposições da MP 905, cabendo aos Sindicatos de trabalhadores, a obrigação, não só de ir cotidiana e diuturnamente à base para esclarecer seus representados, como também sair às ruas para demonstrar os absurdos perpetrados em desfavor de direitos consagrados.
Hélio explica que fez o parecer como subsídio para o Diap, Agência Sindical e Tribuna Sindical do Rio. Em entrevista exclusiva para a Agência Sindical o advogado afirma que: “A MP 905, além da evidente inconstitucionalidade, introduz o maior desmonte de direitos trabalhistas aos jovens”, diz Hélio.
Na entrevista, Hélio avalia: “Chamada de verde e amarela ela institui um contrato de trabalho para jovens entre 18 e 29 anos de idade e desconsidera a realidade nacional, com jovens aprendizes, trabalho intermitente, trabalho avulso e mesmo crianças que começam a trabalhar aos 12 anos de idade”, explica o advogado.
Alguns absurdos – Hélio destaca que “É absurda a redução do adicional de periculosidade de 30 para 5%, se o empregador fizer seguro para os funcionários. Outro absurdo é o desconto previdenciário para quem recebe o seguro-desemprego”, explica o dr. Hélio.
CONCLUSÕES DO PARECER
Nem mesmo na ditadura houve tamanha retaliação às conquistas da classe trabalhadora, decorrentes das lutas e dos avanços sindicais por mais de um século.
O ataque teve início na Reforma Trabalhista, que trouxe a “valorização” do avençado sobre o legislado, mas retirou a possibilidade de sindicatos reivindicarem, exaurindo-os financeiramente.
Na Justiça do Trabalho diminuíram os processos, não em razão de cumprimento da legislação por parte dos empregadores, mas sim, pela determinação aos trabalhadores do pagamento de custas, honorários e peritos.
Antigamente debatiam-se níveis de emprego, hoje debate-se o contínuo e crescente desemprego que, de maneira alguma vai ser diminuído com o denominado Verde e Amarelo, criando primeiro emprego dos 18 aos 29 anos. Qual o trabalhador que já aos 18 anos nunca trabalhou?
Infelizmente constatamos hoje, confessado inclusive pelo próprio IBGE, que não há única e exclusivamente 12 milhões de desempregados, mas há também sete milhões de desalentados, ou seja, que trabalham em locais insatisfatórios, com baixos salários e sem qualquer perspectiva. Além, também, dos 18 milhões que se encontram em subempregos, perfazendo, pois, 37 milhões de brasileiros em situações totalmente inaceitáveis para um país com tanta riqueza e com tanta potencialidade de trabalho.
Não há como, pois, aceitar-se as disposições da MP 905, cabendo aos Sindicatos de trabalhadores, a obrigação, não só de ir cotidiana e diuturnamente à base para esclarecer seus representados, como também sair às ruas para demonstrar os absurdos perpetrados em desfavor de direitos consagrados.
Agência Sindical
