FETRACONSPAR realiza reunião da Diretoria e do Conselho de Representant…

Nesta quinta-feira (04/06) às 08h30, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná (FETRACONSPAR) realizou na Sede Recreativa do SINTRIVEL em Cascavel/PR, Reu...

Read more

SINTRIMMOC CASCAVEL realiza eleições para renovação da diretoria

O SINTRIMMOC CASCAVEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA MADEIRA E DO MOBILIÁRIO DE CASCAVEL E REGIÃO, presidido pelo companheiro ALMIR GUEDES FERNANDES, que também é diretor da FETRACONSPAR, realiza durante os di...

Read more

Encerrado o prazo para registro de chapas no STICM de CIANORTE

Foi encerrado nesta terça-feira (12/05/2020) o prazo para registro de chapas nas eleições que serão realizadas no SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE CIANORTE. Comissão Eleitoral recebe...

Read more

STICM ARAPONGAS realiza eleições para renovação da diretoria

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Arapongas, realiza durante os dias 27 e 28 de abril de 2020, eleições para renovação da Diretoria Administrativa, Conselho Fiscal e Co...

Read more

FETRACONSPAR realiza reunião virtual para tratar sobre as assembleias d…

A FETRACONSPAR juntamente com os representantes dos Sindicatos filiados, realizaram hoje (01/04) REUNIÃO VIRTUAL, para tratar  sobre como se dará a convocação das assembleias com data-base no mês de Junho. Na ocasião for...

Read more

NOTÍCIAS ESCOLHIDAS

MaisNoticias  

SINDICATOS EM AÇÃO

Mulher foi dispensada sem justa causa durante gestação. Decisão é da 8ª turma do TST.

Mãe que ajuizou ação meses após término de período de estabilidade em virtude de gravidez será indenizada. Decisão é da 8ª turma do TST, que considerou que ela engravidou durante o contrato de trabalho.

t

Consta nos autos que ela foi dispensada sem justa causa em 22 de junho de 2015, e o contrato de trabalho se estendeu até 28 de julho em virtude de aviso prévio. Constatou-se que o início da gravidez se deu em 16 de junho de 2015, seis dias antes da dispensa. No entanto, a trabalhadora ajuizou a ação requerendo o reconhecimento da estabilidade após o fim do prazo correspondente ao período estabilitário.

Em 1º grau, a empresa foi condenada a indenizar a trabalhadora em virtude da dispensa ocorrida no período em que ela teria direito à estabilidade. No entanto, o TRT da 18ª região reformou a decisão, ao entender que o ajuizamento da ação após o fim do período de garantia provisória no emprego “demonstra claramente a falta de interesse da autora na manutenção do seu posto de trabalho e revela que seu objetivo é o recebimento de salários sem a prestação de qualquer serviço, constituindo, a reclamada trabalhista, evidente abuso de direito”.

Ao analisar o caso, a 8ª turma do TST pontuou que, nos termos da súmula 244 do TST, a ausência de comunicação e/ou desconhecimento do estado gravídico pelo empregador ou pela própria empregada não elidem o direito à indenização correspondente.

Segundo o Tribunal, o entendimento pacificado pela SDI-1 é no sentido de que a reclamação trabalhista “após o término do período de estabilidade provisória não elide a indenização correspondente, desde que não extrapolado o prazo prescricional”.

Assim, a turma restabeleceu a sentença quanto ao pagamento de indenização, inclusive quanto aos valores das custas e da condenação.

Após a publicação do acórdão, a empresa interpôs embargos à SDI-1 e recurso extraordinário ao STF, cuja admissibilidade será examinada pelo vice-presidente do TST.

  • Processo: 10450-24.2017.5.18.0052

Confira a íntegra do acórdão.

Migalhas.com


ENTIDADES DE FILIAÇÃO DA FETRACONSPAR

A FETRACONSPAR NAS REDES SOCIAIS

@fetraconspar    /fetraconspar
/fetraconspar       /fetraconspar

banner denuncie aqui.jpg

Baixe o aplicativo da FETRACONSPAR, para ter acesso aos serviços através do seu smartphone:

                              

google_play_baixar.png

apple_store_baixar.png

ÚLTIMOS VIDEOS: