VII ENCONTRO DE JOVENS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ XXVI SEMINÁRIO DE DIRIGENTES SINDICAIS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
Confira como foi o evento
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VIII SEMINÁRIO DE APERFEIÇOAMENTO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
CONFIRA COMO FOI O EVENTO
1ª TURMA - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO SOBRE CÁLCULOS TRABALHISTAS E RESCISÕES DE CONTRATOS DE TRABALHO - 2017
Durante os 4 dias do evento os 14 alunos puderam aprimorar seu domínio sobre a legislação trabalhista aplicada aos contratos de trabalhadores e os procedimentos para realizar com precisão ...
2ª TURMA - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO SOBRE CÁLCULOS TRABALHISTAS E RESCISÕES DE CONTRATOS DE TRABALHO - 2017
Durante os 4 dias do evento os 26 alunos puderam aprimorar seu domínio sobre a legislação trabalhista aplicada aos contratos de trabalhadores e os procedimentos para realizar com precisão eventuais rescisões...

Sindicatos realizam 1ª Reunião com SIMA para discutir sobre a CCT 2019-…

Foi realizada na manhã do dia (18/04) às 09h00, na sede do SIMA (Sindicato das Indústrias Moveleiras de Arapongas), a 1ª rodada de negociações da Campanha Salarial do setor moveleiro para o ano de 2019/2020, com a particip...

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STICM de Arapongas realiza 8º Festival Cultural Desportivo

Em meio a muita festa o STICMA realizou no último final de semana o 8º Festival Cultural Desportivo. Vários trabalhadores participaram das modalidades de truco e música. Todos os primeiros lugares levaram como premiação R...

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FETRACONSPAR participa em Genebra de Reunião setorial sobre promoção do…

O Presidente em Exercício da FETRACONSPAR, companheiro REINALDIM BARBOZA PEREIRA, participa durante os dias 06 à 10 de maio de 2019, em Genebra na Suíça, da REUNIÃO SETORIAL SOBRE A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE E&nbs...

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Encerrado o prazo para registro de chapas no SOM de São José dos Pinhai…

Foi encerrado ontem (29/04/2019) o prazo para registro de chapas nas eleições que serão realizadas no Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias e Móveis de Madeiras, Móveis de Junco e Vi...

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STICM de Paranaguá realiza eleições para renovação da diretoria

O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PARANAGUÁ, realiza hoje (26/04/2019) eleições para renovação da diretoria (2019/2023). A chapa é encabeçada pelo atual presidente, compa...

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STICM de Paranavaí realiza eleições para renovação da diretoria

O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PARANAVAÍ, realiza hoje (16/04/2019) eleições para renovação da diretoria (2019/2023). A chapa é encabeçada pelo atual presidente, companheir...

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Encerrado o prazo para registro de chapas no STICM de Medianeira

Foi encerrado ontem (08/04) o prazo para registro de chapas nas eleições que serão realizadas dia 19 de junho de 2019 em Medianeira. A chapa será encabeçada pelo companheiro DIONE RIBAS DOS SANTOS Representantes da chapa, ...

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NOTÍCIAS ESCOLHIDAS

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SINDICATOS EM AÇÃO

Mulher foi dispensada sem justa causa durante gestação. Decisão é da 8ª turma do TST.

Mãe que ajuizou ação meses após término de período de estabilidade em virtude de gravidez será indenizada. Decisão é da 8ª turma do TST, que considerou que ela engravidou durante o contrato de trabalho.

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Consta nos autos que ela foi dispensada sem justa causa em 22 de junho de 2015, e o contrato de trabalho se estendeu até 28 de julho em virtude de aviso prévio. Constatou-se que o início da gravidez se deu em 16 de junho de 2015, seis dias antes da dispensa. No entanto, a trabalhadora ajuizou a ação requerendo o reconhecimento da estabilidade após o fim do prazo correspondente ao período estabilitário.

Em 1º grau, a empresa foi condenada a indenizar a trabalhadora em virtude da dispensa ocorrida no período em que ela teria direito à estabilidade. No entanto, o TRT da 18ª região reformou a decisão, ao entender que o ajuizamento da ação após o fim do período de garantia provisória no emprego “demonstra claramente a falta de interesse da autora na manutenção do seu posto de trabalho e revela que seu objetivo é o recebimento de salários sem a prestação de qualquer serviço, constituindo, a reclamada trabalhista, evidente abuso de direito”.

Ao analisar o caso, a 8ª turma do TST pontuou que, nos termos da súmula 244 do TST, a ausência de comunicação e/ou desconhecimento do estado gravídico pelo empregador ou pela própria empregada não elidem o direito à indenização correspondente.

Segundo o Tribunal, o entendimento pacificado pela SDI-1 é no sentido de que a reclamação trabalhista “após o término do período de estabilidade provisória não elide a indenização correspondente, desde que não extrapolado o prazo prescricional”.

Assim, a turma restabeleceu a sentença quanto ao pagamento de indenização, inclusive quanto aos valores das custas e da condenação.

Após a publicação do acórdão, a empresa interpôs embargos à SDI-1 e recurso extraordinário ao STF, cuja admissibilidade será examinada pelo vice-presidente do TST.

  • Processo: 10450-24.2017.5.18.0052

Confira a íntegra do acórdão.

Migalhas.com


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