VII ENCONTRO DE JOVENS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ XXVI SEMINÁRIO DE DIRIGENTES SINDICAIS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
Confira como foi o evento
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VIII SEMINÁRIO DE APERFEIÇOAMENTO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
CONFIRA COMO FOI O EVENTO
1ª TURMA - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO SOBRE CÁLCULOS TRABALHISTAS E RESCISÕES DE CONTRATOS DE TRABALHO - 2017
Durante os 4 dias do evento os 14 alunos puderam aprimorar seu domínio sobre a legislação trabalhista aplicada aos contratos de trabalhadores e os procedimentos para realizar com precisão ...
2ª TURMA - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO SOBRE CÁLCULOS TRABALHISTAS E RESCISÕES DE CONTRATOS DE TRABALHO - 2017
Durante os 4 dias do evento os 26 alunos puderam aprimorar seu domínio sobre a legislação trabalhista aplicada aos contratos de trabalhadores e os procedimentos para realizar com precisão eventuais rescisões...

STICM de Telêmaco Borba realiza eleições para renovação da diretoria

O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE TELÊMACO BORBA, realiza durante os dias 25 e 26 de junho de 2019, eleições para renovação da diretoria (2019/2023). A chapa é encabeçada...

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STICM de Medianeira realiza eleições para renovação da diretoria

O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE MEDIANEIRA, realiza hoje (19/06/2019) eleições para renovação da diretoria (2019/2023). A chapa será encabeçada pelo companheiro DIONE...

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Ramthun participa em Genebra na 108ª Conferência Internacional do Traba…

O Diretor de Relações Internacionais da NCST, companheiro GERALDO RAMTHUN, participa em Genebra na Suíça, durante os dias 10 à 21/06/2019 da 108ª Conferência Internacional do Trabalho. A Nova Central está presente com sua ...

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SINTRICOMU realiza o 10º Torneio de Truco com trabalhadores da Construç…

No dia 02 de junho de 2019, o SINTRICOMU - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Umuarama, presidido pelo companheiro MARCOS ANTONIO BERALDO, realizou na sede campestre, o 10º Torneio de Truco...

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Encerrado o prazo para registro de chapas no STICM de Telêmaco Borba

Foi encerrado ontem (27/05/2019) o prazo para registro de chapas nas eleições que serão realizadas no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Telêmaco Borba. A chapa registrada será ...

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FETRACONSPAR participa da 41ª reunião do CONCIDADES/PR

A FETRACONSPAR participa hoje (23/05) e amanhã (24/05) da 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES - CONCIDADES PARANÁ. Estão presentes os diretores CESAR DE OLIVEIRA, DENILSON PESTANA e ROBERTO AMERICANO...

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NOTÍCIAS ESCOLHIDAS

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SINDICATOS EM AÇÃO

Mulher foi dispensada sem justa causa durante gestação. Decisão é da 8ª turma do TST.

Mãe que ajuizou ação meses após término de período de estabilidade em virtude de gravidez será indenizada. Decisão é da 8ª turma do TST, que considerou que ela engravidou durante o contrato de trabalho.

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Consta nos autos que ela foi dispensada sem justa causa em 22 de junho de 2015, e o contrato de trabalho se estendeu até 28 de julho em virtude de aviso prévio. Constatou-se que o início da gravidez se deu em 16 de junho de 2015, seis dias antes da dispensa. No entanto, a trabalhadora ajuizou a ação requerendo o reconhecimento da estabilidade após o fim do prazo correspondente ao período estabilitário.

Em 1º grau, a empresa foi condenada a indenizar a trabalhadora em virtude da dispensa ocorrida no período em que ela teria direito à estabilidade. No entanto, o TRT da 18ª região reformou a decisão, ao entender que o ajuizamento da ação após o fim do período de garantia provisória no emprego “demonstra claramente a falta de interesse da autora na manutenção do seu posto de trabalho e revela que seu objetivo é o recebimento de salários sem a prestação de qualquer serviço, constituindo, a reclamada trabalhista, evidente abuso de direito”.

Ao analisar o caso, a 8ª turma do TST pontuou que, nos termos da súmula 244 do TST, a ausência de comunicação e/ou desconhecimento do estado gravídico pelo empregador ou pela própria empregada não elidem o direito à indenização correspondente.

Segundo o Tribunal, o entendimento pacificado pela SDI-1 é no sentido de que a reclamação trabalhista “após o término do período de estabilidade provisória não elide a indenização correspondente, desde que não extrapolado o prazo prescricional”.

Assim, a turma restabeleceu a sentença quanto ao pagamento de indenização, inclusive quanto aos valores das custas e da condenação.

Após a publicação do acórdão, a empresa interpôs embargos à SDI-1 e recurso extraordinário ao STF, cuja admissibilidade será examinada pelo vice-presidente do TST.

  • Processo: 10450-24.2017.5.18.0052

Confira a íntegra do acórdão.

Migalhas.com


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