1
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09/08/2016
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Associados de sindicato não precisam ser incluídos no polo passivo de ação
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643 |
2
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01/08/2016
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Turma destina indenização por dano moral coletivo para fundo voltado a crianças e adolescentes
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617 |
3
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26/07/2016
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Acordo em ação preparatória para dissídio não impede processo individual
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633 |
4
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08/03/2016
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Análise individual não anula chance de tutela coletiva do interesse
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644 |
5
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24/08/2015
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Projeto cria ação promocional trabalhista em nome de interesses difusos
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691 |
6
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06/05/2015
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Sindicato pode representar apenas um trabalhador em ação de equiparação
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717 |
7
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05/03/2015
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Federação pode atuar como substituta de categoria profissional sem sindicato
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779 |
8
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25/02/2015
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Sindicatos processam McDonald's por descumprir leis trabalhistas
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780 |
9
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20/02/2015
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Ação coletiva do Sindicato dos Jornalistas RS beneficia toda a categoria
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1250 |
10
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19/02/2015
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Turma mantém desmembramento de sindicato para criação de sindicato específico
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824 |
11
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19/02/2015
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Sindicato é excluído de ação de herdeiros de estivador vítima de acidente de trabalho
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746 |
12
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16/10/2014
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Sindicato de ferroviários tem legitimidade reconhecida em ação com um único representado
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817 |
13
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08/10/2014
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MP não pode cobrar dano coletivo se irregularidade envolve quatro pessoas
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724 |
14
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04/10/2014
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Coletivização das ações individuais no âmbito da Justiça do Trabalho
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813 |
15
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04/10/2014
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Tribunais cumprem 40% da meta para julgar ações coletivas em 2014
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781 |
16
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18/09/2014
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Turma do TST nega limitação de multa por descumprimento de norma coletiva
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844 |
17
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16/07/2014
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Casas Bahia é condenada em R$ 1 milhão por dano moral coletivo
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911 |
18
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16/07/2014
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Casas Bahia é condenada em R$ 1 milhão por dano moral coletivo
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738 |
19
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31/05/2014
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Sindicato pode atuar como substituto processual de um único trabalhador
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820 |
20
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13/05/2014
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Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas
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818 |
21
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07/05/2014
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Turma defere honorários sem credenciamento formal de advogado de sindicato
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862 |
22
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01/05/2014
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TST não tem competência para julgar ação coletiva de sindicato
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759 |
23
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17/09/2013
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Mesmo com pedidos idênticos, existência de ação coletiva não impede ação individual
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874 |
24
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03/05/2013
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SENTENÇA: Ação de Cumprimento (SINTRACON Toledo x GALLAS & CIA LTDA)
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9921 |
25
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25/04/2013
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SENTENÇA: Ação de Cumprimento (STIMMQI de Quedas do Iguaçu X SANDRO LUIZ GALVAN & CIA LTDA. – ME)
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1391 |
26
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17/03/2013
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Substituição processual garante a sindicato o recebimento de honorários
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951 |
27
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06/03/2013
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Depois de acordo com trabalhadores, Shell e Basf terão de pagar R$ 200 milhões por danos coletivos
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901 |
28
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23/01/2013
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TRT-SC aumenta indenização por danos coletivos
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896 |
29
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27/06/2012
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Ministério Público pede readmissão de funcionários do banco Itaú
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1043 |
30
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26/06/2012
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Sindicato terá de devolver a associado verba de honorários advocatícios retida indevidamente
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1332 |
31
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14/03/2012
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Processo do Sintracon Curitiba contra Irthá Engenharia S.A
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2223 |
32
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13/01/2012
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Sindicato de bancários pode pleitear gratificação semestral suprimida
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1083 |
33
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15/12/2011
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É possível substituição processual com um único substituído
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1471 |
34
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28/11/2011
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Sindicato de bancários sofrerá ação de cobrança no lugar dos associados
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976 |
35
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07/11/2011
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Turma assegura legitimidade de sindicato em ação sobre horas extras
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961 |
36
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21/07/2011
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Ação coletiva não impediu radialista de propor ação individual
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984 |
37
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20/06/2011
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TST aceita que sindicato peça horas extras por participação em cursos
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1046 |
38
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14/06/2011
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Súmula 219 do TST
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1178 |
39
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07/06/2011
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Honorários: JT rejeita competência em demanda entre sindicato e sindicalizado
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1277 |
40
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18/04/2011
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Sindicato pode negociar dias parados de greve em ação civil pública
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888 |
41
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30/03/2011
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Bancário não sindicalizado é incluído em processo na fase de execução
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1070 |
42
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24/02/2011
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SDI1 aplica novo entendimento sobre irregularidade de representação processual
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1230 |
43
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24/04/2010
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Necessidade de individualização de cartões de ponto impossibilita substituição processual de sindicato
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949 |
44
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24/04/2010
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Substituto processual: honorários advocatícios de sindicato dependem de declaração de pobreza dos substituídos
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970 |
45
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05/04/2010
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Sindicato de bancários receberá honorários advocatícios na condição de substituto processual
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922 |
46
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03/12/2009
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Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação
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890 |
47
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20/12/2007
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Sindicato pode ajuizar ação defendendo filiados sem depender de autorização
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1181 |
48
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29/10/2007
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Escola terá de pagar honorários a sindicato
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911 |
49
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24/10/2007
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Sindicato tem legitimidade para representar categoria sem procuração
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1033 |
50
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30/08/2007
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TST reconhece justiça gratuita a sindicato de trabalhadores
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1680 |