Começam no TRT paranaense as audiências da Semana Nacional da Conciliação

"Conciliação: o caminho mais curto para resolver seus problemas". Com este lema, começaram a ser homologados nesta segunda-feira, 21, os primeiros acordos para encerramento de processos na Semana Nacional da Conciliação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. 

A 11ª edição da Semana, de 21 a 25 de novembro, é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em todas as esferas do Poder Judiciário.

"Historicamente, a conciliação faz parte do dia a dia do juiz do Trabalho. Hoje é uma política permanente de todos os ramos do Judiciário, e o novo Código do Processo Civil traz isso de maneira explícita. São as partes atuando diretamente na solução dos conflitos, o que reduz a beligerância e ajuda muito", afirmou o juiz Bráulio Gabriel Gusmão, titular da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba e gestor interino do Juízo Auxiliar de Conciliação (JAC).

No TRT-PR, cerca de 1100 processos foram incluídos na pauta específica da Semana Nacional. Quase metade deste número passará pelo Juízo Auxiliar de Conciliação, unidade especialmente dedicada à solução consensual de litígios trabalhistas no Regional paranaense. Mais de 100 processos envolvem acordos com o Hospital Evangélico, que passa por um processo de reestruturação motivado por Ação Civil Pública.

No Projeto Horizontes, unidade do TRT do Paraná que recebe estudantes de Direito para atuarem como mediadores na pacificação de conflitos, a semana foi antecipada para se adequar ao calendário acadêmico. De 7 a 11 de novembro, 186 processos selecionados do arquivo provisório foram incluídos em pauta e, nos casos em que ambas as partes estiveram presentes à audiência, o índice de acordos chegou a 80%. Além do mutirão já realizado, o Horizontes mantém programadas outras 58 audiências para a Semana Nacional da Conciliação.

Nesta segunda-feira, Eliane Terezinha dos Reis conseguiu resolver parcialmente um processo de onze anos contra a antiga empregadora, uma empresa de colchões. "Eu cuidava da loja, abria, fechava, fazia tudo. Um dia os donos fecharam e desapareceram. Pensei que não conseguiria receber nada, mas hoje tive este alento", disse Eliane. Eliane fez acordo parcial com um dos sócios contratuais da empresa, que, no entanto, afirmou ter sido vítima de fraude e afirmou jamais ter participado do negócio. Junior Antunes informou que irá procurar a Junta Comercial para apurar as responsabilidades pela inclusão indevida do nome dele no contrato. O processo seguirá contra os outros dois sócios da empresa.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Não há conciliação para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo), e situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncias de agressões entre marido e mulher).

Além de agilizar a conclusão dos litígios, a conciliação torna o processo mais barato, uma vez que possibilita resolver o problema em um único ato, sem necessidade de produção de provas. As partes evitam ainda gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns.

Fonte: TRT9, 22 de novembro de 2016