“Custo” da Assembleia Legislativa por paranaense cresce 265,8% em 12 anos

Ao longo dos anos, o governo vem repassando o limite máximo de recursos ao Legislativo . Com isso, o valor per capita passou de R$ 15,59 para R$ 57,02

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• Beto Richa recebeu da Assembleia R$ 230 milhões que o Legislativo não gastou em 2014. Devolução é rara na história da Casa

Três legislaturas atrás, em 2003, a Assembleia Legislativa do Paraná tinha um “custo” por paranaense de R$ 15,59. Já em 2015, na legislatura que começou no último domingo, o orçamento da Casa corresponde a R$ 57,02 per capita –um aumento de 265,8%.

O crescimento é bem superior à inflação acumulada no período, medida pelo IPCA, que ficou em 83,05%. “A Assembleia é uma instituição importante, que precisa ser valorizada e respeitada. Mas ela não tem feito o dever de casa. Na análise custo-benefício, hoje ela é uma decepção”, afirma o consultor em gestão pública Sir Carvalho.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o governo do estado deve repassar até 3,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao Legislativo. Apesar de poder repassar um porcentual menor, o Executivo costuma encaminhar o limite máximo de recursos à Assembleia. E, como a arrecadação cresce naturalmente ano a ano, o volume de dinheiro à disposição dos deputados só aumenta.

Entre 2003 e 2015, por exemplo, o orçamento do Legislativo estadual saltou de R$ 156,2 milhões para R$ 636,5 milhões – elevação de 307,6%. Nesse período, porém, a população paranaense teve um crescimento de 11,4% e, por isso, o custo per capita subiu bastante.

Custo elevado

Professor de Ciência Política da UFPR, Fabricio Tomio destaca a importância de que a Assembleia tenha autonomia financeira em relação ao Executivo. Ele questiona, no entanto, o custo que isso representa. Segundo Tomio, apesar de 3,1% da RCL parecer pouco em relação ao orçamento total do estado, o volume de recursos é excepcional, sobretudo se comparado a outros países.

“Os parlamentos estaduais têm um custo muito elevado − político e administrativo −, que acaba impactando no orçamento estadual. O mesmo vale para os outros órgãos autônomos, como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas”, argumenta. “A grande questão é: esse custo é excessivo? Seria possível manter a representação política a um custo menor, permitindo maior disponibilidade de recursos do orçamento para outros fins? A resposta é sim, sem que isso ofereça qualquer prejuízo à autonomia e capacidade da Assembleia.”

Na análise de Tomio, esse cenário é decorrente da “hiperprofissionalização” da representação política no estado. “Trata-se de uma política altamente profissionalizada e a um custo cada vez mais alto, com grande receita para manter uma enorme máquina administrativa e política.” Enquanto a administração da Assembleia tem à disposição 360 cargos comissionados, cada um dos 54 deputados pode nomear livremente até 23 funcionários.

Para o consultor Sir Carvalho, os deputados estaduais não cumprem as funções para as quais foram eleitos, sobretudo a de fiscalizar o Executivo. “A base do governo simplesmente assina embaixo de qualquer coisa que o governo faz. A Assembleia, na verdade, é mera despachante do Executivo. Infelizmente, a autonomia entre os poderes é um factoide”, diz. “Considerando tudo isso, estamos muito aquém de ter o Legislativo que os paranaenses bancam.”

Proposta de redução no orçamento foi rejeitada

Na legislatura anterior, a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, comandada pelo hoje deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), devolveu ao Executivo R$ 630 milhões. Tornou-se praxe ao final de cada um dos quatro últimos anos, a entrega de um cheque simbólico ao governador Beto Richa (PSDB).

Em 2012 e 2014, a bancada do PT propôs reduzir de 3,1% para 2,6% o porcentual do orçamento estadual destinado ao Legislativo. A proposta, porém, encontrou forte resistência e nem sequer foi aceita pela Comissão de Orçamento. “O orçamento aumenta exponencialmente, e a Assembleia mantém os mesmos 3,1%. Isso criou o mecanismo perverso do pai que aumenta a mesada do filho conforme sobe o próprio salário”, afirma o deputado petista Tadeu Veneri. “Dessa forma, criam-se despesas para poder justificar a receita, afinal a estrutura é sempre a mesma.”

Líder da oposição na atual legislatura, Veneri classifica a devolução de recursos ao governo como “artificial”. “Esse dinheiro consta no orçamento previsto para a Assembleia, mas não se concretiza. Na prática, isso não existe. Como você vai devolver um dinheiro que permaneceu no cofre do estado? É uma ilusão contábil”, diz. “Sem mencionar o jogo de conveniência entre o governador e alguns deputados na distribuição dessa verba pelo interior do estado.”

Críticas

Para o consultor em gestão pública Sir Carvalho, a medida é um factoide, resultado do aumento sistemático do volume de verba destinado ao Legislativo. “Há uma superprojeção do orçamento, o que faz com que, ao final, os deputados digam que não usaram tudo o que estava orçado e que houve economia. Mas não houve. Houve superdimensionamento do orçamento da Casa”, afirma. “E essa devolução é casada com negociações de liberações de recursos para determinadas regiões, aumentando o sistema cartorial no quadro político do estado.”

“Ruim não é [a devolução de dinheiro], mas obviamente a medida cria um aspecto popular. Esse ato não tem o menor sentido. Deveria se imaginar, na verdade, um orçamento muito mais reduzido para a Assembleia”, defende Fabricio Tomio, professor de Ciência Política da UFPR.

OPOSIÇÃO QUER CPI PARA APURAR DÍVIDAS DO ESTADO

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa vai propor hoje a criação de uma CPI para investigar o endividamento do estado. Com apenas seis deputados, porém, é praticamente impossível que os oposicionistas consigam reunir as 18 assinaturas necessárias ou aprovar a proposta em plenário. Em meio a uma série de problemas financeiros, o governador Beto Richa (PSDB) não compareceu ontem à abertura dos trabalhos legislativos de 2015.

Segundo dados do próprio Executivo, a dívida de curto prazo do estado – aquela com fornecedores – aumentou ao longo do ano passado. No final de 2013, o débito estava em R$ 1,1 bilhão. Ao fim de dezembro de 2014, o montante chegou a R$ 1,2 bilhão. Isso mesmo o Paraná tendo sido o estado com o maior aumento porcentual de receita corrente líquida entre dezembro de 2010 e abril de 2014: 56%, contra 24% de inflação acumulada no período.

“Nossa obrigação é apresentar [o requerimento de CPI]. Os deputados vão decidir se vieram aqui para fiscalizar ou apenas para dizer amém ao Executivo”, afirmou o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT). Em resposta, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que nenhum deputado “vai ficar fazendo a vontade” de Veneri. “Cada parlamentar tem seu livre arbítrio na Casa. Mas uma CPI precisa ter um fundamento, conforme prevê a legislação. É difícil querer criminalizar a situação financeira do estado”, rebateu.

Mais cedo, o principal assunto na Casa foi a ausência de Richa na sessão que sempre foi marcada pela presença do chefe do Executivo para discursar e entregar aos deputados a prestação de contas do ano anterior. Vaiado no domingo por um grupo de manifestantes, e pressionado pela crise financeira do estado, o tucano almoçou na Assembleia e foi embora. No seu lugar, estiveram em plenário a vice-governadora Cida Borghetti (Pros) e o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra. “Todos têm seus compromissos de ordem pessoal e de governo, e nós respeitamos”, minimizou o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB).

Fonte: Gazeta do Povo, 03 de fevereiro de 2015