Pela 2ª vez, Lippmann é punido com aposentadoria

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou anteontem a aposentadoria compulsória do desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por ter recebido cópias de documentos sigilosos de inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os repassados a advogados, em vez de encaminhar o caso aos órgãos competentes para apurar o vazamento dos documentos. 

No inquérito, o STJ investigava supostas irregularidades no tribunal. Ao repassar os documentos sigilosos a advogados, o desembargador Lippmann Júnior criou as condições para o tráfico de influência e exploração de prestígio, explica o conselheiro Gilberto Valente Martins, relator do processo disciplinar aberto em 2010. 

Gilberto Martins ressaltou ainda que o STJ já havia indiciado o desembargador Lippmann Júnior e outros por violação de sigilo profissional, exploração de prestígio e formação de quadrilha. "As provas trazidas aos autos são robustas", afirma o conselheiro relator. 

Os conselheiros acompanharam o voto de Gilberto Martins e determinaram a aposentadoria compulsória do magistrado. O relator explicou que o Lippmann Júnior foi aposentado em outro processo, mas isso não impede que o CNJ imponha a ele uma nova pena de aposentadoria, por se tratar de fatos diversos. Lippmann Júnior recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra esta decisão anterior do CNJ. 

Lippmann Júnior ficou conhecido no Paraná pelo conflito com o ex-governador do Estado e hoje senador Roberto Requião (PMDB). Em 2008, o peemedebista foi multado quase dez vezes por descumprir despacho do desembargador que obrigava o então governador do Estado a parar de usar a RTVE (Rádio e Televisão Educativa do Paraná) para promoção pessoal e ataques à imprensa, a adversários políticos e a instituições.

Fonte: Folha de Londrina, 25 de setembro de 2013