ENCERRADO O VII SEMINÁRIO DE APERFEIÇOAMENTO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

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O Presidente Geraldo Ramthun, ao centro, promove a abertura oficial das atividades ao lado dos presidentes dos sindicatos
filiados e do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Paraná, Dr. Márcio Pessatti.

Em continuidade à programação de atividades para o ano de 2016, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná – FETRACONSPAR promove nos dias 26 e 27 de abril o VII SEMINÁRIO DE APERFEIÇOAMENTO SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO. Com início às 8h15 da terça-feira (26), o evento acontece nas dependências de sua recém-inaugurada nova sede e conta com a inscrição de 70 participantes, representando 30 dos seus sindicatos filiados e a própria Federação.

Confira, a seguir, como foram as atividades.

27/04/2016 – Quarta-feira

Palestra 1 - Responsabilidade civil e criminal decorrente de acidentes de trabalho

Na primeira palestra do segundo dia, o Professor Antonio das Neves abordou detalhadamente leis e dispositivos legais que tratam
das responsabilidades civil e penal por intercorrências no ambiente de trabalho. Na segunda palestra, abordou as perícias médicas.

O segundo dia de atividades do VII Seminário de Aperfeiçoamento Sobre Saúde e Segurança no Trabalho teve início pouco antes das 8h, com as boas-vindas e a recapitulação da programação pelo Secretário Geral da FETRACONSPAR, REINALDIM BARBOZA PEREIRA. Em poucos minutos, começou a primeira palestra da manhã, para tratar dos casos em que os profissionais da Saúde e da Segurança do Trabalho podem ou não sofrer responsabilizações legais decorrentes de acidentes e outros tipos de ocorrências laborais.

A convite da Federação, compareceu ao evento para tratar desse complexo assunto o Advogado, Mestre em Geologia e Professor Especialista em Direito Ambiental, Direito Público, Direito do Estado e Geologia, Prof. ANTONIO DAS NEVES.

Organizando e detalhando os pormenores relacionados às possíveis eventualidades e intercorrências que podem acontecer com os trabalhadores, o palestrante explicou com clareza as diferenças entre os episódios de responsabilidade civil e os de responsabilidade criminal, bem como as legislações que enquadram e tipificam as intercorrências que podem vir a se dar no ambiente e nas relações de trabalho. Assim, os participantes puderam conhecer com mais propriedade os casos em que há responsabilização das empresas e aqueles que acabam por recair sobre os profissionais de segurança do trabalho em escala de responsabilidade, do técnico ao engenheiro de segurança.

Palestra 2 – Perícias Médicas

Na segunda palestra do dia e última dessa edição do Seminário, o Prof. ANTONIO DAS NEVES retorna para tratar das questões jurídicas e práticas sobre as perícias médicas. Durante a atividade, o palestrante buscou fornecer aos participantes um panorama amplo sobre os transtornos de saúde que podem ser verificados por peritos médicos, aprofundando as práticas desses profissionais, as legislações pertinentes e os meios e momentos em que deve haver a colaboração entre os profissionais da saúde de modo geral (médicos, técnicos e engenheiros de segurança do trabalho etc.).

Dentre os principais pontos destacados pelo Professor, ressaltou-se a necessidade da atuação de peritos confiáveis, bem como de pareceres fundamentados e verdadeiros, uma vez que as atividades periciais se fundamentam em características técnicas, mas também em avaliações subjetivas e interpretações pessoais. Outro ponto ressaltado foi a insuficiência de peritos técnicos para acompanhar satisfatoriamente as ocorrências de acidentes de trabalho, ratificando como consequência dessas duas condições a importância das boas práticas da prevenção de acidentes e da segurança do trabalho, exigindo as providências necessárias das empresas para preservar a saúde e a vida dos trabalhadores.

Encerramento

Após o término da última palestra, o Secretário Geral REINALDIM BARBOZA realizou suas considerações finais em nome de todos os diretores, convidando os presidentes de sindicatos presentes a acompanhá-lo à frente do auditório, novamente destacando a importância da realização do Seminário e das ações promovidas pela Federação e por seus filiados. Com o término da distribuição dos certificados, foi executado o Hino do Paraná e os participantes se perfilaram para a tradicional fotografia de encerramento do evento e a gravação do grito de guerra que é marca registrada das atividades realizadas pela FETRACONSPAR. Trabalhador unido jamais será vencido!

Os participantes do VII Seminário de Aperfeiçoamento Sobre Saúde e Segurança do Trabalho da FETRACONSPAR.

26/04/2016 – Terça-feira

Ao centro, o Presidente da FETRACONSPAR, Geraldo Ramthun; à esquerda, o Superintendente Regional do Trabalho e
Emprego do Paraná, Dr. Márcio Pessatti; e, à direita, o Secretário de Finanças da FETRACONSPAR, Denilson Pestana da Costa.

Abertura

A abertura do Seminário aconteceu exatamente às 8h15, conforme previsto na programação, com as boas-vindas oferecidas pelo mestre de cerimônias, Sirlei César de Oliveira, Secretário de Formação Sindical da FETRACONSPAR, e a exibição de retrospectiva em vídeo das já numerosas realizações da Federação no ano de 2016: XXV Seminário de Dirigentes Sindicais da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná, o VI Encontro de Aposentados da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná e o VI Encontro das Mulheres da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná.

Em seguida, o Presidente da FETRACONSPAR, o companheiro GERALDO RAMTHUN, promoveu a abertura oficial dos trabalhos convidando à mesa o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Paraná, Dr. MÁRCIO PESSATTI, e os Presidentes dos sindicatos filiados presentes à mesa. Nessa fala inicial, o Presidente ressaltou a importância capital da realização do evento anualmente, a fim de capacitar e atualizar os dirigentes e trabalhadores do meio sindical sobre os assuntos mais relevantes pertinentes sobre a saúde e a segurança no trabalho, bem como o empenho da Federação em colaborar com os dirigentes na empreitada de manter os sindicatos preparados para orientar e proteger os direitos dos trabalhadores. Também reconhecendo essa necessidade vital, o Superintendente encerrou sua participação brevemente sobre as realizações planejadas para os próximos dias, dentro das celebrações do Abril Verde contra os acidentes de trabalho e do Dia Internacional do Trabalhador, em 1º de maio.

A mesa da primeira palestra do VII Seminário em formação, para o início das exposições dos especialistas convidados.

Palestra 1 - Ações da SRTE/PR na prevenção da saúde e segurança na categoria da construção e do mobiliário

O Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/PR, Dr. Elias Martins.

O auditor fiscal do trabalho da SRTE/PR, Dr. Daniel Francisco Quintans Riveiro.

O auditor fiscal do trabalho da SRTE/PR, Dr. Claudio Baccarin.

Dr. Ênio Bezerra, auditor fiscal do trabalho da SRTE/PR, em sua participação no seminário.

Com o intuito de apresentar, explicar e debater as ações mais recentes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE/PR), a primeira atividade do dia contou com a participação do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/PR, Dr. ELIAS MARTINS, e dos auditores fiscais do trabalho da SRTE/PR, Dr. CLAUDIO BACCARIN e Dr. ÊNIO BEZERRA.

A composição da mesa foi realizada pelo Presidente Ramthun, que convidou, além dos palestrantes, os companheiros REINALDIM BARBOZA PEREIRA, Secretário Geral da FETRACONSPAR, DENILSON PESTANA DA COSTA, Secretário de Finanças da FETRACONSPAR, e SIRLEI CÉSAR DE OLIVEIRA, Secretário de Formação Sindical da FETRACONSPAR, e o auditor fiscal do trabalho, Dr. DANIEL FRANCISCO QUINTANS RIVEIRO, palestrante da sexta edição do Seminário que viera à sétima edição junto aos palestrantes para apresentar alguns assuntos de interesse em que atua como especialista sobre a Construção Civil.

Palestra 2 - Ergonomia, EPCs e EPIs

Há muito se conhece e valoriza a importância dos equipamentos de proteção coletiva e individual (EPCs e EPIs) nas atividades dos trabalhadores para a sua preservação durante as atividades laborais, principalmente nas indústrias da construção e do mobiliário. Algo que algumas vezes passa despercebido, no entanto, é o tempo de uso do equipamento de proteção, ou mesmo a compatibilidade do modelo com as tecnologias e práticas mais modernas de proteção e segurança. Outro aspecto que também é comumente deixado de lado é a Ergonomia, conceito que trata da adequação dos equipamentos e do ambiente de trabalho à melhor e mais segura prática laboral dos profissionais.

Para abordar do assunto, compareceu ao Seminário o especialista BRUNO CARUSO BILBAO ADAD, engenheiro de segurança no trabalho responsável pela articulação de ações do SENAI. Com ampla formação internacional e anos de experiência nas áreas da Ergonomia e da Segurança no Trabalho, o convidado apontou a trajetória que os EPCs, EPIs e o conceito de Ergonomia experimentaram ao longo dos últimos anos, requerendo a necessidade da maior compreensão da natureza do trabalho, a fim de melhorar suas condições em compasso com as práticas mais tradicionais e as inovações que surgem a cada tecnologia incorporada pelas indústrias da construção civil e do mobiliário.

O engenheiro Bruno Caruso Bilbao Adad em sua participação no VII Seminário de Aperfeiçoamento de Saúde e Segurança no Trabalho.

Dentre os principais pontos que foram destacados ao longo, a tendência internacional em busca do que é chamado de Desenho Universal dos EPIs, que universalizam os equipamentos para todos os biotipos e perfis de trabalhadores, evitando que seu uso seja negligenciado por desconforto, inadequação ou incompatibilidade com caraterísticas físicas particulares do trabalhador. Outro ponto de destaque da palestra foi a exposição de novos maquinários da indústria da construção, mais seguros e adequados, como uma betoneira sem cremalheira (inclusive mais barata que o modelo mais antigo e menos seguro).

Alternando momentos de interação descontraída com os participantes e explanações tão enfáticas como o assunto tratado faz necessárias, a noção de que é urgente e elementar o aprimoramento contínuo das normas, do maquinário e dos equipamentos para as atividades dos trabalhadores, desenvolvidos em contato direto com as atividades do dia a dia dos profissionais, a fim de atender as exigências que só se revelam e podem ser verificadas no exercício do trabalho.

Palestra 3 - Transformações no Mundo Contemporâneo - repercussões na saúde dos trabalhadores

O Dr. Zuher Handar tratou dos impactos das transformações do mercado de trabalho para os trabalhadores.

As atividades do VII Seminário no período da tarde foram retomadas às 14h, após a pausa para o almoço, pelo Secretário de Finanças DENILSON PESTANA, que recapitulou a programação com os participantes e aproveitou para realizar alguns informes. Findada a sucinta apresentação, às 14h05 foi convidado à mesa o primeiro palestrante da tarde, o médico do trabalho do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (CEST/PR) e presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Dr. ZUHER HANDAR. Referência nos assuntos da saúde do trabalhador e aliado há anos dos movimentos sindicais na luta por melhores condições de trabalho, o palestrante veio ao Seminário para tratar de questões de suma importância para o mercado de trabalho brasileiro contemporâneo, como a terceirização, a informalidade, o envelhecimento dos trabalhadores e, principalmente, a precarização.

Ao se pensar nas implicações das transformações no mundo do trabalho, é comum associar rapidamente ideias como inovações tecnológicas, materiais e métodos de trabalho inimagináveis há algumas décadas e outros benefícios proporcionados pelas mudanças de pensamento e de comportamento. Um olhar mais cuidadoso, no entanto, revela que ainda há muito por fazer pela saúde dos trabalhadores e pela humanização do trabalho, sobretudo em decorrência das novas moléstias que vêm evoluindo juntamente com os novos tempos, principalmente patologias e adversidades de natureza psicológica e traumas éticos e sociais. A fim de chamar atenção para esse fato, o palestrante abordou as repercussões sociológicas e médicas, bem como as perspectivas e atitudes necessárias para um cenário mais positivo para os trabalhadores, alertando inclusive para as consequências diretas das na sociedade e na família, indo para além do indivíduo diretamente impactado.

Palestra 4 - Reflexos do eSocial na saúde e segurança do trabalhador

A advogada Dra. Christina Pila detalha as possibilidades trazidas pelo eSocial, suas perspectivas e implicações.

Na quarta palestra do Seminário, é colocado em análise o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial, lançado em meados do ano de 2013 com o intuito de unificar e centralizar o envio de dados dos trabalhadores, possibilitando a criação de um amplo e completo banco de dados, evitando que as empresas enviem ao governo informações repetidas ou inconsistentes, bem como pratiquem omissões e incorreções de naturezas trabalhista e previdenciária.

Apesar de já se encontrar em uso há quase três anos, no entanto, o sistema ainda carece de aprimoramentos e precisa ser mais bem aproveitado em favor dos trabalhadores. Essa é a interpretação da advogada especialista em Direito Civil e Processo Civil, Dra. ROSEMARY CHRISTINA PILA TELES, que se dedica à análise do Sistema desde o seu lançamento e comparece ao evento para aprofundar as reflexões dos participantes sobre o assunto e promover a importância da postura mais consciente e atenta no contexto sindical aos benefícios do bom uso do eSocial em favor dos trabalhadores.

A implementação efetiva do Sistema está prevista para período compreendido entre o final de 2016 e o início de 2017.

Momento Sindical

Às 17h30, representantes do Comitê Permanente Regional do Paraná (CPR/PR) se reuniram à mesa para relatar suas atividades recentes, sobretudo no combate à proliferação do mosquito transmissor da Dengue, da Chikungunya e do vírus Zika nos canteiros de obra no estado. Compareceram os integrantes da diretoria da FETRACONSPAR e representantes de seus respectivos sindicatos REINALDIM BARBOZA PEREIRA, Secretário Geral e Presidente do STICM de Paranavaí, CLIMAR RIBAS DOS SANTOS, Secretário Adjunto de Assuntos Sindicais e Presidente do STICM de Medianeira, JORGE MORAES, Secretário de Saúde, Segurança e Previdência Social e Presidente do STICM de Maringá, MARCOS ANTONIO BERALDO, Secretário Adjunto de Saúde, Segurança e Previdência Social e Presidente do STICM de Umuarama, RAUL PEREIRA, Diretor Suplente da FETRACONSPAR e Secretário Geral do SINTRACON de Curitiba. Ao fim da breve explanação de parte dos convidados, foi exibido um vídeo educativo sobre o ciclo de vida do Aedes aegypti.

Em seguida, foram abordadas as ações do Comitê de Incentivo à Formalidade em mesa composta pelos diretores da Federação JORGE MORAIS, MARCOS ANTONIO BERALDO e REINALDIM BARBOZA PEREIRA, juntamente com o Presidente do Sintrivel, ROBERTO LEAL AMERICANO.

Encerrando os trabalhos, o companheiro DENILSON PESTANA DA COSTA, Secretário de Finanças da FETRACONSPAR e Presidente do STICM de Londrina, expôs as ações que vêm sendo promovidas pelo Sindicato, aproveitando a oportunidade para convocar os participantes do Seminário à cobrança de atualizações mais constantes dos números e das estatísticas relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores por parte dos órgãos públicos, intensificando a vigilância e o controle dos sindicatos em prol dos trabalhadores.