Senado discute participação mínima de mulheres em conselhos de empresas públicas

Senadores, representantes de empresas privadas e especialistas em gestão discutiram hoje (24) mudanças no Projeto de Lei (PL) 112/2010, que pretende definir participação mínima de mulheres em conselhos de empresas públicas, sociedades de economia mista, ou controladas pela União. Em audiência pública no Senado, foi proposta a extensão dessa participação para empresas privadas.

No caso do serviço público, o percentual mínimo de mulheres em conselhos seria obrigatório. Para as empresas privadas, deverá ser opcional.

Caso seja aprovado, o projeto propõe que, até 2016, 10% do conselho administrativo das empresas públicas sejam ocupados por mulheres, percentual que irá aumentando. Em 2020 chegaria a 18%, em 2022 a 20%, e em 2030 alcançará 40%.

“Hoje talvez não haja contingente de mulheres para ocupar esses postos. Se o projeto entrar em vigor, no entanto, haverá prazo de dez anos para que essas mulheres sejam capacitadas”, disse a superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Global, Heloísa Bedicks.

O projeto de lei já havia passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado e chegou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com caráter terminativo. Foram identificadas lacunas no projeto, que voltou a ser debatido na Comissão de Assuntos Sociais.

O PL não esclarece se as mulheres membros do conselho devem ser titulares ou suplentes, tampouco prevê punições caso o percentual mínimo não seja respeitado. As alterações estão a cargo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI).

O projeto ainda deve voltar a CCJ, depois das alterações propostas na audiência, para então ir a plenário e seguir para a Câmara.

Fonte: Agência Brasil, 25 de maio de 2012