Sindicalistas tentam negociar votação do Programa de Proteção ao Emprego

Programa do governo permite às empresas em dificuldade financeira reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus empregados

Sindicalistas representando as centrais sindicais se reuniram, nesta terça-feira (6), com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a fim de negociar uma saída para a votação da Medida Provisória que permite às empresas em dificuldade financeira reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30% (MP 680/15). Eles são contrários a uma alteração feita no texto da MP 680 e que faz com que acordos feitos por sindicatos possam prevalecer sobre a legislação.

A MP deve ser votada nesta quarta-feira (7) e o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que é presidente licenciado da Força Sindical, disse que seu partido vai apresentar um destaque para retirar essa parte da legislação.

"Nós estamos preocupados porque o relator aceitou uma emenda em que o negociado passa a valer sobre o legislado. Isso neste momento de crise para nós é um desastre. Nós tivemos uma reunião com o presidente Cunha, e vamos articular aqui uma emenda que estamos fazendo ao plenário, para derrubar esse destaque que foi aceito, fazendo com que os trabalhadores possam perder direito nesse momento."

Para Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e secretário-geral da da CUT, não cabe uma alteração dessa natureza numa medida provisória.

"Nós achamos que o programa de proteção ao emprego, que tem apoio das seis centrais sindicais do Brasil, é muito relevante pro momento econômico que estamos vivendo, com o intuito de preservar emprego porém, não cabe numa medida provisória que seu tempo se encerra em dezembro de 2017 introduzir a revogação do artigo 611 da CLT, introduzindo a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso teria de ser fruto de um amplo debate entre as centrais, com o Congresso Nacional e os empresários brasileiros, e não numa MP e a toque de caixa."

Todas as seis centrais sindicais apoiam o texto da MP, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) para permitir à empresa em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Metade dessa redução seria paga ao trabalhador pelo governo com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


Fonte: Agência Câmara, 07 de outubro de 2015