Monteiro relata matérias de interesse sindical: negociação coletiva e terceirização

Com o retorno ao mandato de senador, Armando Monteiro (PTB-PE), que disputou e perdeu a eleição para o governo de Pernambuco, ele retoma a relatoria de proposições na Casa.

É o caso da prestação de informações na negociação coletiva (PLS 296/11) e da expansão da terceirização (PLS 87/10).

Negociação coletiva
A proposta (PLS 296), do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), pretende excluir a previsão de recusa à negociação coletiva e determinar que, para fins de negociação coletiva, a empresa é obrigada a prestar informações sobre sua situação econômica e financeira, no prazo de sete dias a contar da formalização do pedido pelo sindicato profissional.

Impõe ao sindicato solicitante o dever de resguardar o sigilo das informações fornecidas pela empresa, mesmo após o final da negociação, ainda que frustrada.

Matéria aguarda parecer do relator para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida será apreciada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Leia íntegra da matéria

Expansão da terceirização
O PLS 87/10, do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que expande a terceirização. T rata-se do mesmo texto do PL 4.330/04, só que em discussão no Senado.

Proposição aguarda parecer do relator para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Leia íntegra do parecer apresentado em 17 de julho de 2013

Fonte: Diap