Visões diferentes sobre orçamento dificultam acordo entre governo e servidores no PR

Em reunião com representantes sindicais, Executivo pretende mostrar que é impossível dar reajuste pelo cenário adverso. Trabalhadores dizem que proposta orçamentária subestimou a receita e que há espaço para o pagamento

por Rosana Felix

Governo e servidores estaduais se reúnem nesta quarta-feira (19) para debater o orçamento de 2017 com posições já consolidadas e opostas sobre a situação financeira do Paraná. A questão é crucial para solucionar o impasse sobre o reajuste do funcionalismo previsto para janeiro do ano que vem. Algumas categorias, como professores e policiais civis, entraram em greve após o Palácio Iguaçu encaminhar uma proposta de emenda ao orçamento suspendendo o pagamento da data-base.

Na reunião de hoje, o governo pretende sensibilizar os servidores das dificuldades econômicas que atingem o Paraná. Mas os servidores argumentam que, mesmo com a recessão, há espaço orçamentário para cumprir os acordos firmados em 2015, que escalonaram a reposição inflacionária dos últimos anos.

Para 2017, o Executivo prevê estagnação no Produto Interno Bruto (PIB) e ampliação da receita em torno de 6,7%. Os trabalhadores citam dados do Banco Central e indicadores de emprego para sustentar que o PIB vai crescer e, com isso, a arrecadação seria maior do que a estimada, permitindo o pagamento do reajuste previsto para janeiro de 2017.

“Reconhecemos que há uma recessão. Sabemos do impacto disso na receita do estado. Mas, mesmo diante desse cenário, há condições de pagamento”, afirmou o economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que assessora o Fórum das Entidades Sindicais (FES).

Com base em dados de emprego, renda, produção industrial e vendas do comércio, entre outros, o Dieese projeta que a pior fase da recessão já passou, e que deve ocorrer uma recuperação gradual, ainda que lenta. “A arrecadação do estado cresceu mesmo durante a recessão e, com a recuperação da economia, ela deve ser maior”, disse.

Segundo Cordeiro, uma das divergências com a Secretaria da Fazenda é a projeção com base na regressão. “Ela funciona bem quando há estabilidade, mas em picos e baixas esse sistema contamina as estimativas para o futuro”, afirmou.

No Projeto de Lei Orçamentária de 2017 (PLOA) encaminhado à Assembleia, o governo prevê crescimento zero do PIB, inflação acumulada de 5,4%, taxa de juros de 11% e câmbio em R$ 3,55. Foram usadas informações disponíveis no primeiro semestre, mas as projeções atualizadas são um pouco mais otimistas. Segundo o boletim Focus do Banco Central de 14 de outubro, a previsão é de 1,3% de crescimento do PIB, inflação em 5%, câmbio em R$ 3,40 e juros de 11%. O mercado também aponta para crescimento da produção industrial.

O economista Sandro Silva, também do Dieese, ressalta que os resultados econômicos dependem de ações do governo federal, mas que há sinais positivos, como o mercado de trabalho. “Há sinalização de estabilização do desemprego”, explicou.

“Dados realistas”

Os números que serão apresentados nesta quarta aos servidores são realistas, adiantou o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa. Levantamento da pasta sustenta que o Paraná foi o único estado a conceder reajuste geral em 2016 e que muitos estados estão atrasando o pagamento de salários e nem terão condição de quitar o 13.º salário.

Com a apresentação, o governo pretende sensibilizar os servidores. “Não está se retirando direitos dos servidores, mas sim postergando para um momento de disponibilidade financeira”, argumentou.

Representante dos professores estaduais, o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, sustenta que falta vontade política do governo para dialogar. Os servidores dizem que já arcaram com o ajuste fiscal implantado pelo governo a partir de 2015 e que, sem o pagamento do reajuste em janeiro, terão uma perda em 2017 equivalente ao 13.º salário.

O encontro com os servidores vai ocorrer no auditório da Celepar, às 14 horas, no Bom Retiro, em Curitiba.

MATEMÁTICA DO REAJUSTE

Governo e servidores se reúnem nesta quarta-feira para debater as finanças do estado e as expectativas de cada lado. Veja o que cada um defende:

Governo

- Alega não ter como quitar o reajuste geral em 2017, estimado em R$ 2,1 bilhões. Propõe pagar R$ 1,37 bilhão em promoções e progressões em 2017.

- A projeção do estado para 2017 é que as receitas correntes totalizem R$ 47,9 bilhões em 2017.

- Prevê estagnação, com crescimento real do PIB do Paraná e do Brasil igual a zero.

- Entendimento do TC mudou cálculo de despesa com pessoal, e dívida previdenciária passou a constar da rubrica. O governo contesta.

- Com a inclusão da dívida previdenciária, o gasto com pessoal chegaria a 51,35% em 2017, mesmo sem reajuste, superando o teto de 49%.

- O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, em tramitação no Senado, vai limitar o crescimento das despesas correntes à variação da inflação.

- De janeiro a setembro, o Paraná arrecadou R$ 526 milhões a menos do que previa. Até dezembro, a receita realizada deve ser de R$ 1,06 bilhão a menos do que o previsto.

- O Paraná foi o único estado que deu reajuste geral em 2016, enquanto outros estão atrasando pagamento de salários e não terão condições de pagar 13º salário.

Servidores

- Diz que governo está subestimando receita, e que há espaço para pagar reajuste, que seria de R$ 1,9 bilhão. Os atrasados são dívidas. Entendimento do Tribunal de Contas também é esse.

- O governo está subestimando a capacidadade arrecadatória em um cenário de lenta recuperação econômica.

- Projeções recentes do Boletim Focus e do Ipardes indicam crescimento do PIB do Paraná em 1,5% e do Brasil em 1,3%.

- Pagamento dos atrasados não entra no cômputo de gasto com pessoal. A despesa com pessoal pode crescer na medida em que a receita for maior do que a estimada.

- Gasto com pessoal tem margem para crescimento, já que há expectativa de receita maior e considerando que os atrasados não entram na rubrica.

- Mais uma vez, diz que valores de promoções e progressões atrasadas não entram na conta das despesas correntes.

- Recessão foi forte e arrecadação não foi tão boa quanto se previa, mas teve crescimento de 10% em relação a 2015, no período janeiro a agosto.

- Os servidores já arcaram com 70% do ajuste fiscal, quando o governo parou de depositar R$ 140 milhões mensais na Paraná Previdência, e dizem que já deram sua contribuição para ajudar as finanças do Paraná.

Fonte: Gazeta do Povo, 19 de outubro de 2016.