Planejamento reduz gastos com tributos

O ''boom'' imobiliário força empresas da construção civil a tentar reduzir gastos com o pagamento de impostos para sobreviver no competitivo mercado

Não é de hoje que o planejamento tributário é uma grande preocupação de empresários de diversos segmentos. Com o objetivo de reduzir os gastos com o pagamento de impostos e sobreviver no competitivo mercado, muitos gestores lançam mão de assessorias especializadas, que dispõem de profissionais das áreas de contabilidade, economia, administração e direito. Na construção civil não é diferente. O setor, especialmente com o ''boom'' imobiliário, mais do que nunca busca reduzir a tributação por meio de um eficiente planejamento. 

Segundo o advogado tributarista Frederico de Moura Theophilo, de Londrina, cerca de 34% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil é dedicado aos impostos anualmente, o que totaliza mais de R$ 1 trilhão. No ano passado, o PIB brasileiro fechou em aproximadamente US$ 2,3 trilhões. ''1/3 desse valor foi em impostos'', observa Teophilo. 

Apesar de não haver dados específicos que ilustrem a situação da área da construção civil, a realidade tributária no Brasil, como se vê, gera custos enormes às empresas, independentemente da área. Por isso, o planejamento é tão necessário. 

''O planejamento consiste em estudar as possibilidades legais e identificar, dentre as alternativas disponíveis, a que traz a menor carga fiscal dentro de um contexto lícito'', afirma o advogado Piraci Oliveira Junior, de São Paulo, que é mestre em Direito e professor universitário e de pós-graduação na área tributária. No mês de maio ele vai ministrar o curso ''Planejamento Tributário em Obras de Construção'', em São Paulo, promovido pela Canal Executivo Treinamentos. 

Oliveira Junior destaca que os principais objetivos do planejamento são reduzir a carga fiscal e não apresentar passivos ocultos, a fim de não gerar questionamentos do fisco. Nesse contexto, avalia o especialista, o fisco brasileiro tem combatido de forma mais severa a sonegação e a informalização dos tributos por meio de uma eficiente ferramenta: a informatização dos dados. 

Para reduzir as cargas tributárias, há quem busque meios ilícitos, que são enquadrados como crimes de sonegação fiscal. Tal prática é conhecida como evasão fiscal. Já a economia de impostos por caminhos legais é definida como elisão fiscal. 

O panorama no Brasil em relação ao planejamento tributário tem mudado muito. ''No caso da construção civil a mudança é ainda maior por conta do ''boom'' imobiliário, que faz com que os profissionais envolvidos se mobilizem em busca de organização e planejamento'', pontua Oliveira Junior, ressaltando que a preocupação com o planejamento tributário deve partir do gestor da empresa. 

Basicamente, existem três formas de apurar os impostos, podendo o gestor escolher a que melhor se adequa a sua realidade. São elas: o Regime Especial Tributário (RET), o lucro presumido ou o lucro real. ''Dependendo do que apontar o lucro estimado do negócio pode haver variações profundas de uma alternativa para outra'', alerta Oliveira Junior. 

Para maximizar o resultado tributário, de acordo com o advogado, a alternativa mais procurada é o Regime Especial Tributário (RET), que tem carga fiscal de 6% sobre o faturamento. ''Dependendo da origem dos valores esse procedimento pode ser conjugado com a Sociedade em Contas de Participação, trazendo bons resultados fiscais'', diz. Mas, se não houver o RET, outra opção é o lucro presumido em que a carga sobe para próximo de 7% sobre o faturamento. ''É um valor bastante atrativo'', avalia, acrescentando que no caso do lucro real a carga fiscal é de 34% sobre o lucro total. 

De acordo com o advogado tributarista Frederico de Moura Theophilo, a forma de apurar os impostos varia de empresa para empresa. ''Não é possível dizer qual é a melhor opção, pois depende da análise da performance de cada organização'', salienta. 

Na opinião dele, a tributação no Brasil é abusiva e a construção civil não foge dessa regra. Isso porque, além dos tributos pagos ao Governo Federal, existem os impostos embutidos nos preços dos produtos e dos serviços. ''O Governo adota medidas pontuais para diminuir os tributos. Mas, não são suficientes para resolver a questão e para piorar acabam complicando a vida dos tributaristas. As iniciativas deveriam ser permanentes'', critica. 

Entre as medidas, o Governo Federal prorrogou a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para materiais de construção até o final de 2012, desonerando alguns produtos (confira quadro). 

Fonte: Folha de Londrina, 16 de abril de 2012