Assis Melo na TV: fator previdenciário quebrou pacto social

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), relator da matéria de extinção do fator previdenciário, participou do programa Expressão Nacional, da TV Câmara, transmitido ao vivo na terça-feira (3) com reprise nesta sexta-feira (6), às 10h30min, e no domingo (8), às 9 horas. No programa, o parlamentar explica por quê o fator previdenciário representa uma quebra do pacto social.

“Desde a sua instituição (fator previdenciário), a expectativa de direito do trabalhador se aposentar com 30 ou 35 anos de contribuição, com base naquelas normas, tem sido frustrada pela perda financeira”, diz Assis.

E, ao contrário do que afirmam os técnicos, “os trabalhadores não têm opção de postergar sua aposentadoria, porque além de receberem baixos salários, o que estimula o requerimento das aposentadorias com valores menores, eles têm que enfrentar as pesadas condições de trabalho nas fábricas, a elevada rotatividade e a difícil recolocação no mercado de trabalho”, ressalta Assis.

O parlamentar também refuta o argumento de que o fator previdenciário era fundamental para evitar que os déficits previdenciários se elevassem a patamares extraordinários. “Este argumento foi desmistificado pelo próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho que, na audiência pública, afirmou que ‘o regime previdenciário urbano é superavitário’”, destacou. 

“Não há como se falar em desequilíbrios financeiros quando o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Álvaro Sólon de França apresentou dados que apontam uma renúncia fiscal no âmbito da Previdência Social superior a R$ 21 bilhões anuais”, denunciou Assis Melo.

Para ele, os debates no Grupo de Trabalho da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, em conjunto com a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, demonstram conformidade entre trabalhadores, empresários e governo, que concordaram que o fator previdenciário não atingiu seu objetivo e deverá ser extinto.

Os deputados relatores do Grupo de Trabalho são o deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), pelo segmento dos empresários, e Assis Melo, representante dos trabalhadores. Como relator, Assis destaca que o fator previdenciário, tal como previsto na legislação vigente, deve ser extinto e que um consenso a respeito da matéria seja construído no plenário da Câmara.

Assis sugere também que seja votado o mais rápido possível, no Plenário, o projeto de lei oriundo do Senado que modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, possibilitando que o Congresso Nacional posicione-se de forma responsável contra os prejuízos advindos do fator previdenciário para os trabalhadores brasileiros.

De Brasília
Com informações da Ass. Dep. Assis Melo, 6 de abril de 2012