Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (14), o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propôs alterações sobre a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O senador disse que o FGTS é um instrumento de segurança para o trabalhador e tem sido fonte de recursos para as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

- No entanto, esse instrumento pode ser aperfeiçoado, especialmente no que diz respeito à forma como o fundo é gerido e aos critérios de distribuição dos resultados para as contas vinculadas – afirmou o senador.

Em um projeto de lei, Paulo Bauer propõe que o que o conselho curador do FGTS tenha participação paritária entre os representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Segundo o senador o fato de o conselho ter mais representantes do governo, como é hoje, pode gerar um desequilíbrio que torna as decisões do conselho sempre pendente aos interesses governamentais.

O senador também sugere que a presidência do conselho seja eleita a cada dois anos, por maioria absoluta e de maneira rotativa, entre as representações do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. De acordo com Paulo Bauer, o projeto também se preocupa com a transparência, ao propor que atos e minutas do conselho sejam sempre acompanhados de exposição formal dos motivos e colocados à disposição do público na internet e por meio de impresso.

Pelo projeto, o presidente do conselho curador, o presidente da Caixa Econômica Federal e o ministro das Cidades deverão apresentar, anualmente, em audiência no Senado Federal, um relatório de gestão com as realizações do fundo no período de 12 meses.

Outro projeto de Paulo Bauer prevê mais rendimento para os cotistas do FGTS. A ideia é distribuir parte dos ganhos do fundo entre os cotistas, com remuneração para cada conta conforme o resultado apurado em cada período.

- É preciso avançar e modernizar esse importante instrumento de valorização do trabalhador brasileiro – afirmou.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, informou que há 25 projetos que tratam de FGTS tramitando no Senado. Outros 800 projetos que vieram da Câmara também sobre o mesmo tema. A senadora disse que a Subcomissão Temporária do FGTS, criada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), vai congregar todas as sugestões sobre o mesmo assunto para permitir mais agilidade à tramitação dos projetos.