Projeto amplia prazo para saque de PIS/Pasep

Um projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado exclui o prazo de até um ano para o trabalhador sacar o abono salarial do PIS/Pasep. As informações são da Agência Senado. Atualmente, o benefício só pode ser sacado neste período, que se encerra sempre nos meses de junho do ano seguinte ao do início da liberação do dinheiro. 

Como foi aprovado em decisão terminativa, o projeto, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), irá direto para a Câmara - o texto só passará pelo plenário do Senado se houver solicitação da Casa. De acordo com o texto, o dinheiro que não for sacado em um ano deverá acumular-se para o próximo ano. Tem direito a receber o benefício - pagamento anual de um salário mínimo - quem trabalhou com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior, recebendo, em média, até dois salários mínimos. 

Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep) há cinco anos e ter sido informado corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

A justificativa do projeto destaca que seu objetivo é ''tornar o pagamento desses benefícios imprescritíveis e cumulativos ano após ano'', já que muitos trabalhadores deixam de sacar o benefício. Após o fim do prazo para o saque, o dinheiro retorna à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

Dos 18,5 milhões que poderiam receber o abono entre 2010 e 2011, cerca de um milhão deixaram de efetuar o saque. Trabalhadores da iniciativa privada recebem o dinheiro por meio da Caixa Econômica Federal. Servidores públicos fazem o saque pelo Banco do Brasil.

Fonte: Folha de Londrina, 05 de março de 2012