Estudantes do Projeto Jovem Senador aprovam projetos em comissões

Os três projetos de lei apresentados pelos estudantes que participam do Projeto Jovem Senador, na edição 2016, foram aprovados nesta quinta-feira (1º) pelas comissões temáticas formadas por jovens senadores e seguem para o Plenário, onde serão votados pelos estudantes nesta sexta-feira (2). Se aprovados, os projetos serão encaminhados para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), onde, caso recebidos pelos senadores, poderão passar a tramitar como projetos de lei do Senado.

A Comissão Cecília Meireles aprovou o parecer sobre o projeto que estabelece como crime inafiançável os atos de discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural e institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito de Procedência Regional e Identidade Cultural.

A autora do projeto,  jovem senadora pelo estado de Sergipe, Katellen Mendonça, espera que a previsão de punição por atos de preconceito contribua para a redução de casos como o do juiz Marcel Montalvão, que bloqueou o aplicativo Whatsapp no mês de maio deste ano.  Após o episódio, o  juiz, que atua no município de Lagarto, a 75 quilômetros de Aracajú, foi alvo de ataques preconceituosos contra nordestinos e contra a Região Nordeste.

A estudante, que vive no município de Macambira, acredita também que a instituição de um dia para celebrar o combate ao preconceito estimulará o desenvolvimento de ações sobre o tema nas escolas. O relator Marcos Paulo dos Santos, jovem senador pela Bahia, aprovou o projeto por acreditar que, apesar de diversificado, o país é dividido, com casos de agressão entre pessoas simplesmente por serem diferentes. O dia escolhido para data comemorativa foi 16 de junho, aniversário de Ariano Suassuna.

Na Comissão Nísia Floresta foi aprovado o projeto que faculta às pessoas físicas ou privadas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda a título de doações para apoio a projetos esportivos com finalidade educacional apresentados por escolas públicas.  De acordo com o projeto, as empresas poderão destinar até 4% do imposto devido e as pessoas físicas, 2%, para investimento direto em contas de escolas previamente cadastradas e suas comunidades.

Para um dos autores do projeto, o jovem senador pelo estado de Goiás, Tiago Pereira de Souza, o esporte é um meio incentivo à educação e promoção da igualdade social, enquanto a possibilidade de investimento direto diminuirá o preconceito de que muitas pessoas têm, segundo ele, de que pagar imposto é ser roubado.  A proposta original previa a criação de um órgão para elencar instituições prioritárias e administrar os recursos, mas, por meio de uma emenda, a comissão optou pela livre escolha.

De acordo com a relatora, jovem senadora Luciana Fim Grancieri, do Espírito Santo, a criação de um órgão teria alto custo e ampliaria as possibilidade de corrupção, sendo um obstáculo à aprovação do projeto em tempos de crise, e reduziria a vantagem da ideia, de reduzir a intermediação do governo entre o pagamento do imposto e sua aplicação.

Também foi aprovado o projeto que torna obrigatória a inclusão na embalagem de produtos cosméticos e alimentícios que contenham substâncias comprovadamente cancerígenas a informação sobre o risco de desenvolvimento da doença. O projeto foi aprovado pela Comissão Sobral Pinto.

A autora do projeto, jovem senadora pelo Distrito Federal, Isabelle Santos, gostaria de criar legislação que incentivasse o financiamento, pelo Estado, de pesquisas universitárias sobre substâncias alternativas, a fim de reduzir o uso das cancerígenas. Para atender regras do programa que, entre outras questões, evita assuntos que gerem despesa, limita a propositura a temas de iniciativa do parlamento e restringe propostas de emendas à Constituição,  os jovens senadores adaptaram a ideia para a informação na embalagem.  De acordo com Isabelle, a essência foi mantida, uma vez que o objetivo é forçar as empresas a deixar de fabricar produtos que causem câncer.

O relator do projeto, jovem senador Leonardo Brito, de Rondônia, ressaltou que foram apresentadas emendas para estabelecer a periodicidade de divulgação da listagem de produtos cancerígenos pelo Ministério da Saúde e prazo de adaptação pelas empresas,  para abarcar produtos voltados a animais e determinando que a informação seja por meio de símbolo, a fim de facilitar a identificação pelos consumidores, inclusive analfabetos.

As comissões

Em seu quarto e penúltimo dia em Brasília, os 27 estudantes trabalharam durante o dia divididos nas três comissões. A divisão busca reunir os jovens senadores que apresentaram propostas de temas semelhantes. Cada comissão teve o papel de apresentar um projeto e revisar outro. Diferentemente das comissões temáticas oficiais, que recebem o nome de acordo com o tema de que tratam, as comissões dos jovens senadores têm nomes que homenageiam grandes brasileiros relacionados à educação, cultura e direitos humanos.

Consultoria Legislativa

Durante o trabalho, os estudantes têm o apoio da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Nesta quinta-feira, foram destacados oito consultores, além de quatro servidores da área técnica, para apoio aos grupos.  O consultor Rafael Simões, da área de esporte e cultura do Núcleo Social, participou pela primeira vez do projeto e afirmou que foi engrandecedor. Segundo ele, foi uma oportunidade de aprender com os jovens sobre a realidade de suas regiões.  Rafael elogiou o desempenho dos alunos, segundo ele, “inteligentes, ativos e conscientes de seu papel na comunidade”.

Fonte: Agência Senado, 02 de dezembro de 2016