Paim pede ao STF que não tome decisão sobre terceirização e aguarde Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, para que não coloque em pauta o recurso contra a súmula que trata da terceirização. A súmula, do Tribunal Superior do Trabalho, responsabiliza o Estado pelos créditos trabalhistas não pagos por empresas contratadas aos funcionários. Esse mesmo documento proíbe a terceirização de tarefas ligadas à atividade-fim das empresas.

- A minha preocupação é de que o Supremo venha, mais uma vez, legislar sobre um tema de projeto em debate. Podemos ter posições divergentes, mas estamos debatendo. Então eu venho à tribuna pedir para a presidenta do Supremo de que essa matéria não seja pautada - pediu.

O senador, que é relator de projeto sobre a terceirização no Senado, disse ter feito mais de 50 audiências públicas sobre o tema em todos os estados do Brasil, com todos os setores envolvidos. Paim informou que seu relatório está quase pronto e poderá ser votado em breve. Para ele, o Supremo deveria fixar um prazo para que o Congresso decidisse sobre o tema. Se isso não ocorresse, aí sim, o STF poderia decidir.

Para o senador, ampliar a terceirização seria um retrocesso. Paim lembrou que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho já se pronunciou contra a terceirização. Paim disse que uma decisão contra a súmula pode fazer com que os trabalhadores terceirizados fiquem ainda mais fragilizados do que já são.

Fonte: Agência Senado, 09 de novembro de 2016