Câmara aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em 1º turno
Ficarão fora dos limites, entre outros casos, as transferências constitucionais a estados e municípios, os créditos extraordinários para calamidade pública, as despesas para realização de eleições e os gastos com aumento de capital das chamadas empresas estatais não dependentes
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira (11), em primeiro turno, a PEC do Teto de Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um teto para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 366 votos a 111. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e poderes.
O texto cria limites individualizados para cinco poderes ou órgãos: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.
Na regra geral, para 2017 o limite de cada um desses órgãos ou poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados nesse ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.
De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Obstrução
A oposição tentou obstruir os trabalhos desde as primeiras votações, no início da tarde desta segunda-feira (10), apresentando vários requerimentos protelatórios. Entretanto, os trabalhos prosseguiram com sessões sucessivas até a conclusão da análise dos destaques na madrugada desta terça.
O principal destaque apresentado, do PT, pretendia retirar do texto todo o artigo sobre o novo regime fiscal, mas 357 deputados votaram por manter o trecho contra o voto de 98 que queriam retirá-lo.
Também foi rejeitada, por 327 votos a 90, emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) que pretendia limitar o pagamento de juros da dívida pública e retirar do teto despesas com saúde, educação e assistência social. “Os cinco maiores bancos do País tiveram um lucro líquido de R$ 29 bilhões no ano passado. Impostos para os ricos o País não tem, mas tem imposto para o pobre”, afirmou.
Para o relator da matéria, deputado Darcísio Perondi, a redução das despesas primárias não significa que haverá cortes. “O limite individualizado vai ser corrigido pela inflação. Os dissídios coletivos que, neste ano, foram corrigidos abaixo da inflação, serão corrigidos pela inflação no ano que vem”, argumentou Perondi, rebatendo as críticas de que a PEC representa cortes para servidores públicos.
Já a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que esse é o segundo momento mais grave da democracia brasileira, depois do impeachment. “É o desmonte do Estado e do sistema de proteção social do brasileiro. Teremos mais contração, mais recessão e mais desemprego”, sustentou.
O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), argumentou que a aprovação da PEC é necessária para a reação da economia. “Esse novo regime fiscal vai devolver credibilidade ao País, o que será muito importante para os próximos desafios, para a geração de novos empregos, para garantir trabalho e renda para a população”, disse.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
- PEC-241/2016
55a. LEGISLATURA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 251 - 10/10/2016Abertura da sessão: 10/10/2016 18:09
Encerramento da sessão: 10/10/2016 23:05Proposição: PEC Nº 241/2016 - SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL - PRIMEIRO TURNO - Nominal Eletrônica
Início da votação: 10/10/2016 21:10
Encerramento da votação: 10/10/2016 21:34Presidiram a Votação:
Rodrigo MaiaPresidente da Casa em exercício:
Rodrigo Maia - DEM /RJPresidiram a Sessão:
Rodrigo Maia - 18:09
Beto Mansur - 18:55
Rodrigo Maia - 19:05
Beto Mansur - 22:08
Rodrigo Maia - 22:14
Giacobo - 22:51
Rodrigo Maia - 23:03Resultado da votação
Sim: 366 Não: 111 Abstenção: 2 Total da Votação: 479 Art. 17: 1 Total Quorum: 480
OrientaçãoPpPtbPsc: Sim PmdbPen: Sim PT: Não PSDB: Sim PR: Sim PSD: Sim PSB: Sim DEM: Sim PRB: Sim PDT: Não PtnPtdoBPsl: Sim Solidaried: Sim PCdoB: Não PPS: Sim PHS: Sim PROS: Sim PV: Sim PSOL: Não Repr.REDE: Não Repr.PMB: Não Repr.PRP: Sim Minoria: Não GOV.: Sim Parlamentar Partido Bloco Voto Roraima (RR) Abel Mesquita Jr. DEM Sim Carlos Andrade PHS Sim Edio Lopes PR Sim Hiran Gonçalves PP PpPtbPsc Sim Jhonatan de Jesus PRB Sim Maria Helena PSB Sim Remídio Monai PR Sim Shéridan PSDB Sim Total Roraima: 8 Amapá (AP) André Abdon PP PpPtbPsc Sim Cabuçu Borges PMDB PmdbPen Sim Janete Capiberibe PSB Não Jozi Araújo PTN PtnPtdoBPsl Sim Marcos Reategui PSD Sim Professora Marcivania PCdoB Não Roberto Góes PDT Sim Vinicius Gurgel PR Sim Total Amapá: 8 Pará (PA) Arnaldo Jordy PPS Não Beto Faro PT Não Beto Salame PP PpPtbPsc Sim Delegado Éder Mauro PSD Sim Edmilson Rodrigues PSOL Não Elcione Barbalho PMDB PmdbPen Sim Francisco Chapadinha PTN PtnPtdoBPsl Sim Hélio Leite DEM Sim Joaquim Passarinho PSD Sim José Priante PMDB PmdbPen Sim Josué Bengtson PTB PpPtbPsc Sim Júlia Marinho PSC PpPtbPsc Sim Lúcio Vale PR Sim Nilson Pinto PSDB Sim Simone Morgado PMDB PmdbPen Sim Wladimir Costa Solidaried Sim Zé Geraldo PT Não Total Pará: 17 Amazonas (AM) Alfredo Nascimento PR Sim Átila Lins PSD Sim Conceição Sampaio PP PpPtbPsc Sim Hissa Abrahão PDT Sim Marcos Rotta PMDB PmdbPen Sim Pauderney Avelino DEM Sim Silas Câmara PRB Sim Total Amazonas: 7 Rondonia (RO) Expedito Netto PSD Não Lindomar Garçon PRB Sim Lucio Mosquini PMDB PmdbPen Sim Luiz Cláudio PR Sim Marcos Rogério DEM Sim Mariana Carvalho PSDB Sim Marinha Raupp PMDB PmdbPen Sim Nilton Capixaba PTB PpPtbPsc Sim Total Rondonia: 8 Acre (AC) Alan Rick PRB Sim Angelim PT Não César Messias PSB Não Flaviano Melo PMDB PmdbPen Sim Jéssica Sales PMDB PmdbPen Sim Leo de Brito PT Não Rocha PSDB Sim Total Acre: 7 Tocantins (TO) Carlos Henrique Gaguim PTN PtnPtdoBPsl Sim César Halum PRB Sim Dulce Miranda PMDB PmdbPen Sim Irajá Abreu PSD Sim Josi Nunes PMDB PmdbPen Sim Lázaro Botelho PP PpPtbPsc Sim Professora Dorinha Seabra Rezende DEM Não Vicentinho Júnior PR Sim Total Tocantins: 8 Maranhão (MA) Alberto Filho PMDB PmdbPen Sim Aluisio Mendes PTN PtnPtdoBPsl Sim Cleber Verde PRB Sim Davi Alves Silva Júnior PR Sim Eliziane Gama PPS Não Hildo Rocha PMDB PmdbPen Sim Ildon Marques PSB Sim João Castelo PSDB Sim João Marcelo Souza PMDB PmdbPen Sim José Reinaldo PSB Sim Junior Marreca PEN PmdbPen Sim Juscelino Filho DEM Sim Pedro Fernandes PTB PpPtbPsc Sim Rubens Pereira Júnior PCdoB Não Victor Mendes PSD Sim Weverton Rocha PDT Não Zé Carlos PT Não Total Maranhão: 17 Ceará (CE) Adail Carneiro PP PpPtbPsc Sim André Figueiredo PDT Não Aníbal Gomes PMDB PmdbPen Sim Cabo Sabino PR Sim Chico Lopes PCdoB Não Danilo Forte PSB Sim Domingos Neto PSD Sim Gorete Pereira PR Sim José Airton Cirilo PT Não José Guimarães PT Não Leônidas Cristino PDT Não Luizianne Lins PT Não Macedo PP PpPtbPsc Sim Moses Rodrigues PMDB PmdbPen Sim Odorico Monteiro PROS Não Raimundo Gomes de Matos PSDB Sim Ronaldo Martins PRB Sim Vicente Arruda PDT Não Vitor Valim PMDB PmdbPen Sim Total Ceará: 19 Piauí (PI) Assis Carvalho PT Não Átila Lira PSB Sim Heráclito Fortes PSB Sim Iracema Portella PP PpPtbPsc Sim Júlio Cesar PSD Sim Maia Filho PP PpPtbPsc Sim Marcelo Castro PMDB PmdbPen Sim Paes Landim PTB PpPtbPsc Sim Rodrigo Martins PSB Sim Silas Freire PR Abstenção Total Piauí: 10 Rio Grande do Norte (RN) Antônio Jácome PTN PtnPtdoBPsl Sim Beto Rosado PP PpPtbPsc Sim Fábio Faria PSD Sim Felipe Maia DEM Sim Rafael Motta PSB Sim Rogério Marinho PSDB Sim Walter Alves PMDB PmdbPen Sim Zenaide Maia PR Não Total Rio Grande do Norte: 8 Paraíba (PB) Aguinaldo Ribeiro PP PpPtbPsc Sim André Amaral PMDB PmdbPen Sim Benjamin Maranhão Solidaried Sim Damião Feliciano PDT Sim Efraim Filho DEM Sim Hugo Motta PMDB PmdbPen Sim Luiz Couto PT Não Manoel Junior PMDB PmdbPen Sim Pedro Cunha Lima PSDB Sim Rômulo Gouveia PSD Sim Wellington Roberto PR Sim Wilson Filho PTB PpPtbPsc Sim Total Paraíba: 12 Pernambuco (PE) Adalberto Cavalcanti PTB PpPtbPsc Sim Anderson Ferreira PR Sim André de Paula PSD Sim Augusto Coutinho Solidaried Sim Betinho Gomes PSDB Sim Bruno Araújo PSDB Sim Carlos Eduardo Cadoca PDT Sim Daniel Coelho PSDB Sim Danilo Cabral PSB Não Eduardo da Fonte PP PpPtbPsc Sim Fernando Coelho Filho PSB Sim Fernando Monteiro PP PpPtbPsc Sim Gonzaga Patriota PSB Não Jarbas Vasconcelos PMDB PmdbPen Sim João Fernando Coutinho PSB Não Jorge Côrte Real PTB PpPtbPsc Sim Kaio Maniçoba PMDB PmdbPen Sim Luciana Santos PCdoB Não Marinaldo Rosendo PSB Sim Pastor Eurico PHS Sim Ricardo Teobaldo PTN PtnPtdoBPsl Sim Silvio Costa PTdoB PtnPtdoBPsl Sim Tadeu Alencar PSB Não Wolney Queiroz PDT Não Zeca Cavalcanti PTB PpPtbPsc Sim Total Pernambuco: 25 Alagoas (AL) Arthur Lira PP PpPtbPsc Sim Givaldo Carimbão PHS Sim JHC PSB Não Marx Beltrão PMDB PmdbPen Sim Nivaldo Albuquerque PRP Sim Paulão PT Não Pedro Vilela PSDB Sim Ronaldo Lessa PDT Não Total Alagoas: 8 Sergipe (SE) Adelson Barreto PR Sim Andre Moura PSC PpPtbPsc Sim Bosco Costa PROS Não Fábio Mitidieri PSD Sim Fabio Reis PMDB PmdbPen Sim João Daniel PT Não Laercio Oliveira Solidaried Sim Total Sergipe: 7 Bahia (BA) Afonso Florence PT Não Alice Portugal PCdoB Não Antonio Brito PSD Sim Antonio Imbassahy PSDB Sim Arthur Oliveira Maia PPS Sim Bebeto PSB Sim Benito Gama PTB PpPtbPsc Sim Cacá Leão PP PpPtbPsc Sim Caetano PT Não Claudio Cajado DEM Sim Daniel Almeida PCdoB Não Erivelton Santana PEN PmdbPen Sim Félix Mendonça Júnior PDT Não Fernando Torres PSD Sim João Carlos Bacelar PR Sim Jorge Solla PT Não José Carlos Aleluia DEM Sim José Carlos Araújo PR Sim José Nunes PSD Sim José Rocha PR Sim Jutahy Junior PSDB Sim Lucio Vieira Lima PMDB PmdbPen Sim Márcio Marinho PRB Sim Mário Negromonte Jr. PP PpPtbPsc Sim Moema Gramacho PT Não Nelson Pellegrino PT Não Pastor Luciano Braga PMB Sim Paulo Azi DEM Sim Paulo Magalhães PSD Sim Roberto Britto PP PpPtbPsc Sim Ronaldo Carletto PP PpPtbPsc Sim Sérgio Brito PSD Sim Tia Eron PRB Sim Uldurico Junior PV Sim Valmir Assunção PT Não Waldenor Pereira PT Não Total Bahia: 36 Minas Gerais (MG) Adelmo Carneiro Leão PT Não Ademir Camilo PTN PtnPtdoBPsl Sim Aelton Freitas PR Sim Bilac Pinto PR Sim Bonifácio de Andrada PSDB Sim Brunny PR Sim Caio Narcio PSDB Sim Carlos Melles DEM Sim Dâmina Pereira PSL PtnPtdoBPsl Sim Delegado Edson Moreira PR Sim Diego Andrade PSD Sim Dimas Fabiano PP PpPtbPsc Sim Domingos Sávio PSDB Sim Eduardo Barbosa PSDB Sim Eros Biondini PROS Sim Fábio Ramalho PMDB PmdbPen Sim Franklin Lima PP PpPtbPsc Sim Gabriel Guimarães PT Abstenção George Hilton PROS Não Jaime Martins PSD Sim Jô Moraes PCdoB Não Júlio Delgado PSB Não Laudivio Carvalho Solidaried Sim Leonardo Monteiro PT Não Leonardo Quintão PMDB PmdbPen Sim Luis Tibé PTdoB PtnPtdoBPsl Sim Luiz Fernando Faria PP PpPtbPsc Sim Marcelo Álvaro Antônio PR Sim Marcelo Aro PHS Sim Marcos Montes PSD Sim Marcus Pestana PSDB Sim Margarida Salomão PT Não Mário Heringer PDT Sim Mauro Lopes PMDB PmdbPen Sim Misael Varella DEM Sim Newton Cardoso Jr PMDB PmdbPen Sim Odelmo Leão PP PpPtbPsc Sim Padre João PT Não Patrus Ananias PT Não Paulo Abi-Ackel PSDB Sim Raquel Muniz PSD Sim Reginaldo Lopes PT Não Rodrigo de Castro PSDB Sim Rodrigo Pacheco PMDB PmdbPen Sim Saraiva Felipe PMDB PmdbPen Sim Stefano Aguiar PSD Sim Subtenente Gonzaga PDT Não Tenente Lúcio PSB Sim Toninho Pinheiro PP PpPtbPsc Sim Weliton Prado PMB Não Zé Silva Solidaried Sim Total Minas Gerais: 51 Espírito Santo (ES) Carlos Manato Solidaried Sim Dr. Jorge Silva PHS Sim Evair Vieira de Melo PV Sim Givaldo Vieira PT Não Helder Salomão PT Não Lelo Coimbra PMDB PmdbPen Sim Marcus Vicente PP PpPtbPsc Sim Paulo Foletto PSB Sim Total Espírito Santo: 8 Rio de Janeiro (RJ) Alessandro Molon REDE Não Alexandre Serfiotis PMDB PmdbPen Sim Alexandre Valle PR Sim Altineu Côrtes PMDB PmdbPen Sim Aureo Solidaried Sim Benedita da Silva PT Não Cabo Daciolo PTdoB PtnPtdoBPsl Não Celso Jacob PMDB PmdbPen Sim Celso Pansera PMDB PmdbPen Sim Chico Alencar PSOL Não Chico D Angelo PT Não Clarissa Garotinho PR Não Deley PTB PpPtbPsc Sim Dr. João PR Sim Fabiano Horta PT Não Felipe Bornier PROS Sim Fernando Jordão PMDB PmdbPen Sim Francisco Floriano DEM Sim Glauber Braga PSOL Não Hugo Leal PSB Sim Indio da Costa PSD Sim Jair Bolsonaro PSC PpPtbPsc Sim Jandira Feghali PCdoB Não Jean Wyllys PSOL Não Julio Lopes PP PpPtbPsc Sim Laura Carneiro PMDB PmdbPen Sim Luiz Carlos Ramos PTN PtnPtdoBPsl Sim Luiz Sérgio PT Não Marcelo Matos PHS Sim Marcos Soares DEM Sim Miro Teixeira REDE Não Otavio Leite PSDB Sim Paulo Feijó PR Sim Roberto Sales PRB Sim Rodrigo Maia DEM Art. 17 Rosangela Gomes PRB Sim Simão Sessim PP PpPtbPsc Sim Soraya Santos PMDB PmdbPen Sim Sóstenes Cavalcante DEM Sim Walney Rocha PEN PmdbPen Não Washington Reis PMDB PmdbPen Sim Zé Augusto Nalin PMDB PmdbPen Sim Total Rio de Janeiro: 42 São Paulo (SP) Alexandre Leite DEM Sim Ana Perugini PT Não Andres Sanchez PT Não Antonio Bulhões PRB Sim Antonio Carlos Mendes Thame PV Sim Arlindo Chinaglia PT Não Arnaldo Faria de Sá PTB PpPtbPsc Não Baleia Rossi PMDB PmdbPen Sim Beto Mansur PRB Sim Bruno Covas PSDB Sim Capitão Augusto PR Sim Carlos Sampaio PSDB Sim Carlos Zarattini PT Não Celso Russomanno PRB Sim Dr. Sinval Malheiros PTN PtnPtdoBPsl Sim Duarte Nogueira PSDB Sim Edinho Araújo PMDB PmdbPen Sim Eduardo Bolsonaro PSC PpPtbPsc Sim Eduardo Cury PSDB Sim Eli Corrêa Filho DEM Sim Evandro Gussi PV Sim Fausto Pinato PP PpPtbPsc Sim Flavinho PSB Sim Gilberto Nascimento PSC PpPtbPsc Sim Goulart PSD Sim Guilherme Mussi PP PpPtbPsc Sim Herculano Passos PSD Sim Ivan Valente PSOL Não Jefferson Campos PSD Sim João Paulo Papa PSDB Sim Jorge Tadeu Mudalen DEM Sim José Mentor PT Não Keiko Ota PSB Sim Lobbe Neto PSDB Sim Luiz Lauro Filho PSB Sim Luiza Erundina PSOL Não Major Olimpio Solidaried Não Mara Gabrilli PSDB Sim Marcelo Aguiar DEM Sim Marcelo Squassoni PRB Sim Marcio Alvino PR Sim Miguel Haddad PSDB Sim Milton Monti PR Sim Missionário José Olimpio DEM Sim Nelson Marquezelli PTB PpPtbPsc Sim Nilto Tatto PT Não Orlando Silva PCdoB Não Paulo Freire PR Sim Paulo Maluf PP PpPtbPsc Sim Paulo Pereira da Silva Solidaried Sim Paulo Teixeira PT Não Pr. Marco Feliciano PSC PpPtbPsc Sim Renata Abreu PTN PtnPtdoBPsl Sim Ricardo Bentinho PRB Sim Ricardo Izar PP PpPtbPsc Sim Ricardo Tripoli PSDB Sim Roberto Alves PRB Sim Roberto de Lucena PV Sim Roberto Freire PPS Sim Silvio Torres PSDB Sim Tiririca PR Sim Valmir Prascidelli PT Não Vanderlei Macris PSDB Sim Vicente Candido PT Não Vicentinho PT Não Vinicius Carvalho PRB Sim Vitor Lippi PSDB Sim Total São Paulo: 67 Mato Grosso (MT) Adilton Sachetti PSB Sim Carlos Bezerra PMDB PmdbPen Sim Ezequiel Fonseca PP PpPtbPsc Sim Fabio Garcia PSB Sim Nilson Leitão PSDB Sim Ságuas Moraes PT Não Tampinha PSD Sim Valtenir Pereira PMDB PmdbPen Sim Total Mato Grosso: 8 Distrito Federal (DF) Alberto Fraga DEM Sim Augusto Carvalho Solidaried Sim Erika Kokay PT Não Izalci PSDB Sim Laerte Bessa PR Sim Rogério Rosso PSD Sim Ronaldo Fonseca PROS Sim Rôney Nemer PP PpPtbPsc Não Total Distrito Federal: 8 Goiás (GO) Alexandre Baldy PTN PtnPtdoBPsl Sim Célio Silveira PSDB Sim Daniel Vilela PMDB PmdbPen Sim Delegado Waldir PR Sim Fábio Sousa PSDB Sim Flávia Morais PDT Sim Giuseppe Vecci PSDB Sim João Campos PRB Sim Jovair Arantes PTB PpPtbPsc Sim Lucas Vergilio Solidaried Sim Magda Mofatto PR Sim Marcos Abrão PPS Sim Roberto Balestra PP PpPtbPsc Sim Rubens Otoni PT Não Sandes Júnior PP PpPtbPsc Sim Thiago Peixoto PSD Sim Total Goiás: 16 Mato Grosso do Sul (MS) Carlos Marun PMDB PmdbPen Sim Dagoberto PDT Não Elizeu Dionizio PSDB Sim Geraldo Resende PSDB Sim Mandetta DEM Sim Tereza Cristina PSB Sim Vander Loubet PT Não Zeca do Pt PT Não Total Mato Grosso do Sul: 8 Paraná (PR) Alex Canziani PTB PpPtbPsc Sim Alfredo Kaefer PSL PtnPtdoBPsl Sim Aliel Machado REDE Não Assis do Couto PDT Não Diego Garcia PHS Sim Edmar Arruda PSD Sim Enio Verri PT Não Evandro Roman PSD Sim Fernando Francischini Solidaried Sim Giacobo PR Sim Hermes Parcianello PMDB PmdbPen Sim João Arruda PMDB PmdbPen Sim Leandre PV Sim Leopoldo Meyer PSB Sim Luciano Ducci PSB Sim Luiz Carlos Hauly PSDB Sim Luiz Nishimori PR Sim Marcelo Belinati PP PpPtbPsc Não Nelson Meurer PP PpPtbPsc Sim Nelson Padovani PSDB Sim Osmar Serraglio PMDB PmdbPen Sim Paulo Martins PSDB Sim Rubens Bueno PPS Sim Sandro Alex PSD Sim Sergio Souza PMDB PmdbPen Sim Toninho Wandscheer PROS Sim Total Paraná: 26 Santa Catarina (SC) Angela Albino PCdoB Não Carmen Zanotto PPS Não Celso Maldaner PMDB PmdbPen Sim Décio Lima PT Não Edinho Bez PMDB PmdbPen Sim Esperidião Amin PP PpPtbPsc Sim Geovania de Sá PSDB Sim João Rodrigues PSD Sim Jorginho Mello PR Sim Marco Tebaldi PSDB Sim Mauro Mariani PMDB PmdbPen Sim Pedro Uczai PT Não Rogério Peninha Mendonça PMDB PmdbPen Sim Ronaldo Benedet PMDB PmdbPen Sim Valdir Colatto PMDB PmdbPen Sim Total Santa Catarina: 15 Rio Grande do Sul (RS) Afonso Hamm PP PpPtbPsc Sim Afonso Motta PDT Não Alceu Moreira PMDB PmdbPen Sim Bohn Gass PT Não Cajar Nardes PR Sim Carlos Gomes PRB Sim Covatti Filho PP PpPtbPsc Sim Danrlei de Deus Hinterholz PSD Sim Darcísio Perondi PMDB PmdbPen Sim Giovani Cherini PR Sim Heitor Schuch PSB Não Henrique Fontana PT Não Jerônimo Goergen PP PpPtbPsc Sim Jones Martins PMDB PmdbPen Sim José Fogaça PMDB PmdbPen Sim José Otávio Germano PP PpPtbPsc Sim Jose Stédile PSB Não Luis Carlos Heinze PP PpPtbPsc Sim Marco Maia PT Não Marcon PT Não Mauro Pereira PMDB PmdbPen Sim Nelson Marchezan Junior PSDB Sim Onyx Lorenzoni DEM Sim Pepe Vargas PT Não Renato Molling PP PpPtbPsc Sim Sérgio Moraes PTB PpPtbPsc Sim Total Rio Grande do Sul: 26 CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação
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