João Ricardo Costa *
A profundidade da crise política e econômica em que o Brasil mergulhou nos últimos tempos talvez tenha, enfim, encontrado o fundo. É chegada a hora de reagir, de colocar os pés no chão e impulsionar a sociedade para a única saída possível: acima e avante. Para tanto, é basilar garantir a independência do Poder Judiciário, destacando a importância da valorização das carreiras, atuantes e que dão fôlego indispensável para o fortalecimento dos órgãos de controle interno e das funções essenciais à Justiça no combate à corrupção.
A magistratura está empenhada na elaboração de propostas para desatar os nós que cingem uma urgente mudança no país. A luta coletiva em prol das causas republicanas e da democracia é extremamente necessária. Mobilizações como as da última quarta-feira (5), em Brasília, em um lotado auditório na Câmara dos Deputados, são uma resposta necessária às ações de retaliação que afetam as prerrogativas de instituições fundamentais ao Brasil, atingindo a autonomia funcional e criminalizando suas atividades.
O que se vê por parte do governo federal são projetos que utilizam o pretexto de resolver a crise, mas escondem um potencial nocivo a instituições públicas. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) está atenta a pautas que possam oferecer risco ao trabalho de cada juiz, lutando contra projetos que tramitam no Congresso Nacional e que cerceiam a liberdade de atuação da carreira.
Preocupam-nos propostas que retiram direitos fundamentais dos brasileiros, como as reformas trabalhista e previdenciária, anunciadas pelo governo. Assim como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280 de 2016, que altera a lei de abuso de autoridade e que pode causar graves prejuízos à atividade independente dos juízes. Os tipos penais desse PLS propiciam desde a perda ou suspensão do cargo ou função, por até seis meses (sem vencimentos), até o dever de indenizar o “ofendido”. Uma evidente desforra dos agentes que hoje se encontram sob investigação.
Há, ainda, outras iniciativas legislativas que pretendem reduzir estrutura, orçamento e atribuições do sistema de Justiça brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62, de 2015, que desvincula os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) da magistratura, obriga os juízes a negociar anualmente com o Congresso as recomposições inflacionárias, atingindo como uma verdadeira revanche as categorias que estão à frente de operações como Lava Jato e Zelotes. Outro exemplo é a PEC 241, que trata dos limites dos gastos públicos e que vai inviabilizar o funcionamento das justiças Federal e do Trabalho.
Se houvesse uma receita de bolo para superar a instabilidade brasileira, já estaria sendo saboreada por todos os setores da sociedade. A saída, porém, parece ser debater incansavelmente cada assunto, cada solução. Em uma nação como a nossa, é preciso valorizar temas que representem os reais anseios da população.
* João Ricardo Costa, juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Fonte: Congresso em Foco, 8 de outubro de 2016.