Congresso aguarda MP do novo ensino médio anunciada nesta quinta pelo governo

Ampliação gradual da carga horária, incentivo às escolas em tempo integral, flexibilidade do currículo e maior autonomia para os sistemas de ensino estaduais. Essas foram as principais mudanças destacadas pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, durante cerimônia de apresentação do novo ensino médio nesta quinta-feira (22). A reforma será feita por medida provisória que deve ser publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União e tem 120 dias para ser aprovada ou não pelo Legislativo.

Os senadores já estão se preparando para discutir o tema no Senado. Telmário Mota (PDT-RR) apresentou, nesta quinta-feira (22), requerimento para que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)  realize uma audiência pública com especialistas da área. O senador disse ter sido surpreendido com a informação de que a reestruturação se dará por medida provisória.

- Causou-nos estranheza o fato de assunto tão relevante para o país ser tratado por medida provisória e não por projeto de lei, que daria oportunidade para uma discussão mais ampla - diz o senador ao justificar seu requerimento.

Na avaliação de Telmário , “assunto tão complexo não pode ser tratado sem o aprofundamento necessário, ou seja, de maneira superficial, que pode levá-lo ainda mais a desqualificação”.

Câmara dos Deputados

A renovação do ensino médio também está em tramitação na Câmara dos Deputados, por meio d e projeto de lei (PL 6480/2013), mas o ministro da Educação, Mendonça Filho, entende  que, dada a urgência da questão, é necessário o envio de uma medida provisória.

A proposta, assim como a MP, estabelece que os currículos do ensino médio sejam organizados por áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Outra medida prevista é que, nos próximos dez anos, 50% dos matriculados cumpram jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.

Protagonismo do Jovem

Mendonça Filho explicou que o novo ensino médio tem como pressuposto o protagonismo do jovem. Ele disse que  é muito comum jovens do ensino médio queixarem-se que a escola não dialoga com eles e contraria seus projetos de futuro.

- Assim, o foco no ensino médio será no projeto de vida do aluno – explicou.

A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular - ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino.

Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida propõe ainda a inclusão de um quinto eixo de formação: técnica e profissional.

O segundo ponto importante na mudança será o aumento da carga horária. Ela deve ser ampliada gradualmente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800. Com a medida, a intenção do Ministério da Educação é incentivar o ensino em tempo integral, e para isso prevê programa específico de incentivo às escolas em tempo integral.

Para o presidente Michel Temer, a escola deve ser grande aliada do jovem em sua formação intelectual e social. De acordo com o presidente, o novo currículo escolar e a política de fomento ao ensino em tempo integral pretendem ajudar os jovens a perseguirem seus sonhos além de dar um salto de qualidade na educação brasileira.

A Medida Provisória também acaba com a obrigatoriedade de disciplinas como artes, educação física, filosofia e sociologia. Ficará a critério das escolas e redes de ensino incluir essas disciplinas.

Fonte: Agência Senado, 23 de setembro de 2016