Leis garantem recursos extras para a Justiça do Trabalho e vários ministérios

Foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15) duas leis que abrem crédito especial para diversos ministérios.

A Lei 13.337/2016, resultante do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 11/2016, abre crédito de R$ 10,5 milhões para sete ministérios: Saúde, Educação, Cultura, Integração Nacional, Justiça, Cidades e Desenvolvimento Social. As ações serão financiadas pelos seguintes fundos: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional Antidrogas, Fundo Nacional de Saúde, Fundo Nacional de Cultura, Fundo Nacional de Segurança Pública e Fundo Nacional de Assistência Social.

Já a Lei 13.336/2016, com origem no PLN 10/2016, remaneja recursos orçamentários no valor de R$ 28 milhões em favor da Justiça do Trabalho e dos seguintes ministérios: Agricultura, Saúde, Educação, Justiça, Desenvolvimento Agrário, Cidades, Esporte, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

Os dois projetos foram aprovados pelo Plenário do Congresso Nacional em 23 de agosto. Ambas as leis entram em vigor nesta quinta-feira (15).

Fonte: Agência Senado, 16 de setembro de 2016