PEC da reforma política começa a tramitar no Plenário

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016 cumpriu, nesta terça-feira (13), sua primeira sessão de discussão em primeiro turno. A PEC , entre outras medidas, reforça a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos.

Conforme explicou o senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sessão, os líderes partidários decidiram que a matéria será discutida de forma conjunta com a PEC 113A/2015, que também trata de questões relacionadas ao sistema político e eleitoral.

Aprovada na parte da manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC 36/2016 é uma iniciativa dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que sustentam ser necessária uma revisão das regras eleitorais. Segundo eles, mexer nesses pontos pode corrigir muitas distorções do atual sistema. Na CCJ, a matéria teve como relator o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Rito

São necessárias cinco sessões de discussão antes que a matéria possa ser votada em primeiro turno. Antes da votação final, haverá mais um turno de discussão, de três sessões. Em cada turno, a matéria precisará do apoio da maioria absoluta dos senadores, ou seja, três quintos dos 81 parlamentares – o que significa pelo menos 49 votos. Passando com sucesso por esse rito, a proposta será encaminhada para a análise da Câmara dos Deputados.



Fonte: Agência Senado, 14 de setembro de 2016