Assembleia Legislativa do Paraná adia votação de novo ‘pacotaço’

A votação do novo “pacotaço” do governo do Paraná ficou para a próxima semana na Assembleia Legislativa (Alep). A análise estava prevista para esta terça-feira (13), mas deputados da oposição pediram vistas às emendas apresentadas a cinco dos seis projetos que estavam sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A previsão é que a CCJ volte a se reunir apenas na próxima segunda-feira (19). Os projetos seguem para votação em plenário no mesmo dia

Cinco dos projetos foram aprovados em primeira votação nesta segunda-feira (12). Logo ao fim da votação, foi aberta uma sessão extraordinária para o recebimento de mais de 100 emendas aos textos e os projetos com as emendas voltaram para análise da CCJ.

Os projetos tratam do processo administrativo fiscal; taxas de controle e monitoramento de recursos hídricos e minerais; instituição do Conselho de Controle das Empresas Estaduais; base de cálculo do ICMS de origem em outra unidade federada; e prestação de serviços da Companhia de Habitação do Paraná. Apenas a proposta que aborda taxas de veículos de propriedade das empresas locadoras ficou de fora da votação.

Para os deputados da oposição, os projetos prejudicam o Paraná. A bancada deve votar unida com o chamado “bloco independente” para que os projetos não sejam aprovados.

Fonte: Gazeta do Povo, 14 de setembro de 2016