Início da votação: 12/09/2016 23:23
Encerramento da votação: 12/09/2016 23:49
Presidiram a Votação:
Rodrigo Maia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.
A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o própro deputado afastado.
Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é um crime de menor gravidade. O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior.
Aliados de Eduardo Cunha tentaram até o fim uma última
manobra para que o deputado conseguisse uma pena mais branda
O advogado de defesa de Cunha disse que o parlamentar está sendo submetido a um linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do peemedebista não conseguiu a prova material da existência de contas no exterior. Já Eduardo Cunha disse que o processo contra ele, que pode resultar na cassação do seu mandato, é de natureza política e não tem provas. Ao fazer sua própria defesa no plenário da Câmara, Cunha atacou o governo do PT, disse que está sendo perseguido e que o processo é uma “vingança”. "Eu estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de mandato. A iniciativa foi indeferida por Maia. Segundo o presidente da Câmara, os deputados iriam votar, como fizeram, o parecer do Conselho de Ética, pois o projeto de resolução “não é objeto de deliberação do plenário, assim não é possível receber emendas, fazer destaque em matérias constantes dos autos”, disse.
Marun ainda tentou recorrer da decisão e pedir a suspensão da sessão, mas o pedido não recebeu apoio do plenário. Diante do resultado Maia deu seguimento à sessão com as falas dos deputados inscritos. Depois que quatro parlamentares se manifestarem, dois a favor e dois contra, os deputados aprovaram um requerimento pelo encerramento da discussão. Durante todo o processo de votação, Cunha permaneceu em frente à Mesa, conversando com deputados.
Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato.
Nega ter contas
Durante todo processo, Cunha negou ser proprietário de quatro contas no exterior
apontadas pela Procuradoria-Geral da República como sendo dele e de familiares
Durante todo o processo, Cunha negou que ser o proprietário de quatro contas no exterior apontadas pela Procuradoria-Geral da República como sendo dele e de seus familiares. Cunha disse que apenas tem trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a administrar bens do contratante, e que os valores têm origem em operações comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países da África.
Segundo o relatório aprovado no Conselho de Ética, de autoria do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), os trustes foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".
Trajetória
Eleito para a presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2015 por 267 votos, derrotando em primeiro turno o candidato do governo Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP) que obteve 136 votos, Cunha teve a sua trajetória marcada pelo aparecimento de que atuava como lobista no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e também duro embate que promoveu contra o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Com uma campanha montada em cima da insatisfação da base aliada do governo, Cunha, após a sua eleição, começou um processo de distanciamento e enfrentamento com o governo. A tensão crescente resultou, em julho, daquele ano no anúncio do seu rompimento com o governo Dilma Rousseff. Na ocasião Cunha disse que passaria a integrar as fileiras da oposição. Ele também começou a trabalhar para que o PMDB tomasse a mesma postura.
Operação Lava Jato
O anúncio do rompimento ocorreu em meio a escalada das denúncias que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome de Cunha em uma lista com o nome de políticos suspeitos de integrarem o esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na Operação Lava Jato.
Entre as denúncias estava a feita pelo ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo que relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. Cunha acusou o Palácio Planalto de ter se articulado para incriminá-lo.
Eduardo Cunha acusou o Palácio Planalto de ter se articulado para incriminá-lo
Embasado pela PGR
Em razão das novas denúncias, o PSOL e a Rede protocolam, no dia 13 de outubro de 2015, uma representação contra Cunha no Conselho de Ética. Além dos dois partidos, o documento foi endossado por parlamentares do PT, PSOL, PSB, PPS, PROS e do PMDB.
A representação foi fundamentada em documento enviado ao PSOL pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após um pedido formal do partido. Os papéis já apontavam a titularidade de Cunha nas contas bancárias secretas na Suíça. Os partidos pediam a cassação do mandato dizendo que Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando negou que tivesse contas no exterior. Na declaração enviada à Justiça Eleitoral em 2014, Cunha também não informou ter contas no exterior, apenas uma no Banco Itaú.
Após uma série de manobras que atrasaram o trabalho do colegiado, em 15 de dezembro, o Conselho de Ética, por votação de onze deputados a nove, autorizou o prosseguimento das investigações. A decisão ocorreu horas depois da Polícia Federal ter feito a Operação Catilinárias, cujo alvo foi o próprio Cunha.
Manobras
Posteriormente, outra manobra de Cunha levou ao afastamento do então relator, Fausto Pinato (PP-SP), em abril de 2016. Pinato renunciou à vaga de membro titular no Conselho de Ética alegando que o motivo foi porque o lugar pertencia ao PRB, partido que Pinato deixou para migrar para o PP. A deputada Tia Eron (PRB-BA) foi alçada ao posto de integrante do colegiado no lugar de Pinato.
Com a saída de Pinato, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) assumiu a relatoria do processo contra Cunha que praticamente retornou à estaca zero, tendo sido concluído somente em 14 de junho de 2015 quando o colegiado aprovou o parecer pela cassação do mandato do peemedebista.
Impeachment
Em 3 de dezembro de 2015, horas depois do PT retirar o apoio a Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Cunha aceitou um dos pedidos de impeachment apresentados contra Dilma. O gesto foi apontado por petistas como uma clara retaliação pela perda do apoio no Conselho de Ética.
Cunha presidiu a sessão do Plenário da Câmara que decidiu pela autorização
para ter prosseguimento no Senado o processo de impeachment de Dilma
Em abril, Cunha presidiu a polêmica sessão do Plenário da Câmara, feita em um domingo (17), que decidiu pela autorização para ter prosseguimento no Senado o processo deimpeachment de Dilma. Com uma duração de 9 horas e 47 minutos, a sessão terminou com o placar de 367 votos favoráveis e 137 contrários à continuidade do processo.
Em maio, Cunha foi afastado do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão unânime, os ministros seguiram o voto do ministro Teori Zavaski, relator da Operação Lava Jato, que acolheu o pedido da PGR, de dezembro de 2015, pedindo o afastamento de Cunha.
"Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, [a permanência de Cunha] é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada", escreveu Teori. O ministro também disse que o deputado "não tem condições pessoais mínimas" para ser presidente da Câmara pois "não se qualifica" para eventualmente substituir o presidente da República.
Processos
Com a cassação do mandato e o fim do foro privilegiado, os dois processos contra Cunha que tramitam no STF devem ser transferiados para a Justiça Federal no Paraná e ficarão à cargo do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primera instância.
Com a cassação do mandato e o fim do foro privilegiado, os dois processos contra
Cunha que tramitam no STF devem ser transferiados para a Justiça Federal no Paraná
Na primeira denúncia, feita pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado, Cunha é acusado de cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação é de que o ex-deputado teria recebido US$ 5 milhões de propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras.
A segunda denúncia trata do suposto recebimento de propina em contas secretas na Suíça. Segundo as investigações Cunha teria recebido 1,3 milhão de francos suíços de propina, o equivalente, à época, a R$ 2,4 milhões por atuar na aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011, por US$ 34 milhões (cerca de R$ 58 milhões, à época). Por essa denúncia ele é réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.
Prestes a completar 58 anos, Cunha que foi ao longo de quase dois anos um dos principais políticos do país, pode sumir do cenário político de Brasília de forma meteórica. Isso porque a Lei da Ficha Limpa prevê que, em caso de perda de mandato, o político fique inelegível por oito anos, além do tempo restante para o fim do mandato.
Saiba como votaram
55a. LEGISLATURA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 219 - 12/09/2016
Abertura da sessão: 12/09/2016 19:00
Encerramento da sessão: 12/09/2016 23:54
Proposição: REP Nº 1/2015 - PARECER DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - Nominal Eletrônica
Início da votação: 12/09/2016 23:23
Encerramento da votação: 12/09/2016 23:49
Presidiram a Votação:
Rodrigo Maia
Presidente da Casa em exercício:
Rodrigo Maia - DEM /RJ
Presidiram a Sessão:
Rodrigo Maia - 19:01
Waldir Maranhão - 21:53
Rodrigo Maia - 21:54
Resultado da votação
Sim: | 450 |
---|---|
Não: | 10 |
Abstenção: | 9 |
Total da Votação: | 469 |
Art. 17: | 1 |
Total Quorum: | 470 |
Parlamentar | Partido | Bloco | Voto |
---|---|---|---|
Roraima (RR) | |||
Abel Mesquita Jr. | DEM | Sim | |
Carlos Andrade | PHS | Não | |
Jhonatan de Jesus | PRB | Sim | |
Maria Helena | PSB | Sim | |
Remídio Monai | PR | Sim | |
Shéridan | PSDB | Sim | |
Total Roraima: 6 | |||
Amapá (AP) | |||
André Abdon | PP | PpPtbPsc | Sim |
Cabuçu Borges | PMDB | PmdbPen | Sim |
Janete Capiberibe | PSB | Sim | |
Jozi Araújo | PTN | PtnPtdoBPsl | Não |
Professora Marcivania | PCdoB | Sim | |
Total Amapá: 5 | |||
Pará (PA) | |||
Arnaldo Jordy | PPS | Sim | |
Beto Faro | PT | Sim | |
Beto Salame | PP | PpPtbPsc | Sim |
Delegado Éder Mauro | PSD | Sim | |
Edmilson Rodrigues | PSOL | Sim | |
Elcione Barbalho | PMDB | PmdbPen | Sim |
Francisco Chapadinha | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
Hélio Leite | DEM | Sim | |
Joaquim Passarinho | PSD | Sim | |
Júlia Marinho | PSC | PpPtbPsc | Não |
Lúcio Vale | PR | Sim | |
Nilson Pinto | PSDB | Sim | |
Simone Morgado | PMDB | PmdbPen | Sim |
Wladimir Costa | Solidaried | Sim | |
Zé Geraldo | PT | Sim | |
Total Pará: 15 | |||
Amazonas (AM) | |||
Alfredo Nascimento | PR | Sim | |
Arthur Virgílio Bisneto | PSDB | Sim | |
Átila Lins | PSD | Sim | |
Conceição Sampaio | PP | PpPtbPsc | Sim |
Hissa Abrahão | PDT | Sim | |
Marcos Rotta | PMDB | PmdbPen | Sim |
Pauderney Avelino | DEM | Sim | |
Silas Câmara | PRB | Sim | |
Total Amazonas: 8 | |||
Rondonia (RO) | |||
Expedito Netto | PSD | Sim | |
Lucio Mosquini | PMDB | PmdbPen | Sim |
Luiz Cláudio | PR | Sim | |
Marcos Rogério | DEM | Sim | |
Mariana Carvalho | PSDB | Sim | |
Marinha Raupp | PMDB | PmdbPen | Sim |
Nilton Capixaba | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Total Rondonia: 7 | |||
Acre (AC) | |||
Alan Rick | PRB | Sim | |
Angelim | PT | Sim | |
César Messias | PSB | Sim | |
Flaviano Melo | PMDB | PmdbPen | Sim |
Leo de Brito | PT | Sim | |
Moisés Diniz | PCdoB | Sim | |
Rocha | PSDB | Sim | |
Total Acre: 7 | |||
Tocantins (TO) | |||
Carlos Henrique Gaguim | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
César Halum | PRB | Sim | |
Dulce Miranda | PMDB | PmdbPen | Sim |
Irajá Abreu | PSD | Sim | |
Josi Nunes | PMDB | PmdbPen | Sim |
Lázaro Botelho | PP | PpPtbPsc | Sim |
Professora Dorinha Seabra Rezende | DEM | Sim | |
Vicentinho Júnior | PR | Sim | |
Total Tocantins: 8 | |||
Maranhão (MA) | |||
Alberto Filho | PMDB | PmdbPen | Abstenção |
Aluisio Mendes | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
Cleber Verde | PRB | Sim | |
Davi Alves Silva Júnior | PR | Sim | |
Eliziane Gama | PPS | Sim | |
Hildo Rocha | PMDB | PmdbPen | Sim |
Ildon Marques | PSB | Sim | |
João Castelo | PSDB | Sim | |
João Marcelo Souza | PMDB | PmdbPen | Sim |
José Reinaldo | PSB | Sim | |
Juscelino Filho | DEM | Sim | |
Pedro Fernandes | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Rubens Pereira Júnior | PCdoB | Sim | |
Victor Mendes | PSD | Sim | |
Waldir Maranhão | PP | PpPtbPsc | Sim |
Weverton Rocha | PDT | Sim | |
Zé Carlos | PT | Sim | |
Total Maranhão: 17 | |||
Ceará (CE) | |||
Adail Carneiro | PP | PpPtbPsc | Sim |
André Figueiredo | PDT | Sim | |
Arnon Bezerra | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Cabo Sabino | PR | Sim | |
Chico Lopes | PCdoB | Sim | |
Danilo Forte | PSB | Sim | |
Domingos Neto | PSD | Sim | |
Genecias Noronha | Solidaried | Sim | |
José Airton Cirilo | PT | Sim | |
José Guimarães | PT | Sim | |
Leônidas Cristino | PDT | Sim | |
Luizianne Lins | PT | Sim | |
Macedo | PP | PpPtbPsc | Sim |
Mauro Benevides | PMDB | PmdbPen | Sim |
Moroni Torgan | DEM | Sim | |
Moses Rodrigues | PMDB | PmdbPen | Sim |
Odorico Monteiro | PROS | Sim | |
Raimundo Gomes de Matos | PSDB | Sim | |
Ronaldo Martins | PRB | Sim | |
Vicente Arruda | PDT | Sim | |
Vitor Valim | PMDB | PmdbPen | Sim |
Total Ceará: 21 | |||
Piauí (PI) | |||
Assis Carvalho | PT | Sim | |
Átila Lira | PSB | Sim | |
Heráclito Fortes | PSB | Sim | |
Júlio Cesar | PSD | Sim | |
Maia Filho | PP | PpPtbPsc | Sim |
Marcelo Castro | PMDB | PmdbPen | Sim |
Paes Landim | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Rodrigo Martins | PSB | Sim | |
Silas Freire | PR | Sim | |
Total Piauí: 9 | |||
Rio Grande do Norte (RN) | |||
Antônio Jácome | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
Beto Rosado | PP | PpPtbPsc | Sim |
Fábio Faria | PSD | Sim | |
Felipe Maia | DEM | Sim | |
Rafael Motta | PSB | Sim | |
Rogério Marinho | PSDB | Sim | |
Walter Alves | PMDB | PmdbPen | Sim |
Zenaide Maia | PR | Sim | |
Total Rio Grande do Norte: 8 | |||
Paraíba (PB) | |||
Aguinaldo Ribeiro | PP | PpPtbPsc | Sim |
André Amaral | PMDB | PmdbPen | Sim |
Benjamin Maranhão | Solidaried | Sim | |
Damião Feliciano | PDT | Sim | |
Efraim Filho | DEM | Sim | |
Luiz Couto | PT | Sim | |
Manoel Junior | PMDB | PmdbPen | Sim |
Pedro Cunha Lima | PSDB | Sim | |
Rômulo Gouveia | PSD | Sim | |
Wellington Roberto | PR | Não | |
Wilson Filho | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Total Paraíba: 11 | |||
Pernambuco (PE) | |||
Adalberto Cavalcanti | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Anderson Ferreira | PR | Sim | |
André de Paula | PSD | Sim | |
Augusto Coutinho | Solidaried | Sim | |
Betinho Gomes | PSDB | Sim | |
Carlos Eduardo Cadoca | PDT | Sim | |
Creuza Pereira | PSB | Sim | |
Daniel Coelho | PSDB | Sim | |
Danilo Cabral | PSB | Sim | |
Eduardo da Fonte | PP | PpPtbPsc | Sim |
Fernando Monteiro | PP | PpPtbPsc | Sim |
Gonzaga Patriota | PSB | Sim | |
Jarbas Vasconcelos | PMDB | PmdbPen | Sim |
João Fernando Coutinho | PSB | Sim | |
Jorge Côrte Real | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Kaio Maniçoba | PMDB | PmdbPen | Sim |
Luciana Santos | PCdoB | Sim | |
Marinaldo Rosendo | PSB | Sim | |
Pastor Eurico | PHS | Sim | |
Ricardo Teobaldo | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
Severino Ninho | PSB | Sim | |
Silvio Costa | PTdoB | PtnPtdoBPsl | Sim |
Tadeu Alencar | PSB | Sim | |
Wolney Queiroz | PDT | Sim | |
Zeca Cavalcanti | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Total Pernambuco: 25 | |||
Alagoas (AL) | |||
Arthur Lira | PP | PpPtbPsc | Não |
Givaldo Carimbão | PHS | Sim | |
JHC | PSB | Sim | |
Marx Beltrão | PMDB | PmdbPen | Sim |
Nivaldo Albuquerque | PRP | Sim | |
Paulão | PT | Sim | |
Pedro Vilela | PSDB | Sim | |
Ronaldo Lessa | PDT | Sim | |
Val Amélio | PRTB | Sim | |
Total Alagoas: 9 | |||
Sergipe (SE) | |||
Andre Moura | PSC | PpPtbPsc | Abstenção |
Bosco Costa | PROS | Sim | |
Fábio Mitidieri | PSD | Sim | |
João Daniel | PT | Sim | |
Jony Marcos | PRB | Sim | |
Laercio Oliveira | Solidaried | Sim | |
Total Sergipe: 6 | |||
Bahia (BA) | |||
Afonso Florence | PT | Sim | |
Alice Portugal | PCdoB | Sim | |
Antonio Brito | PSD | Sim | |
Antonio Imbassahy | PSDB | Sim | |
Arthur Oliveira Maia | PPS | Sim | |
Bacelar | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
Bebeto | PSB | Sim | |
Benito Gama | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Caetano | PT | Sim | |
Claudio Cajado | DEM | Sim | |
Daniel Almeida | PCdoB | Sim | |
Elmar Nascimento | DEM | Sim | |
Erivelton Santana | PEN | PmdbPen | Sim |
Félix Mendonça Júnior | PDT | Sim | |
Fernando Torres | PSD | Sim | |
João Carlos Bacelar | PR | Não | |
João Gualberto | PSDB | Sim | |
Jorge Solla | PT | Sim | |
José Carlos Aleluia | DEM | Sim | |
José Carlos Araújo | PR | Sim | |
José Nunes | PSD | Sim | |
José Rocha | PR | Sim | |
Jutahy Junior | PSDB | Sim | |
Lucio Vieira Lima | PMDB | PmdbPen | Sim |
Márcio Marinho | PRB | Sim | |
Mário Negromonte Jr. | PP | PpPtbPsc | Sim |
Moema Gramacho | PT | Sim | |
Nelson Pellegrino | PT | Sim | |
Paulo Azi | DEM | Sim | |
Paulo Magalhães | PSD | Sim | |
Roberto Britto | PP | PpPtbPsc | Sim |
Ronaldo Carletto | PP | PpPtbPsc | Sim |
Sérgio Brito | PSD | Sim | |
Tia Eron | PRB | Sim | |
Uldurico Junior | PV | Sim | |
Valmir Assunção | PT | Sim | |
Waldenor Pereira | PT | Sim | |
Total Bahia: 37 | |||
Minas Gerais (MG) | |||
Adelmo Carneiro Leão | PT | Sim | |
Ademir Camilo | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
Bilac Pinto | PR | Sim | |
Bonifácio de Andrada | PSDB | Sim | |
Brunny | PR | Sim | |
Caio Narcio | PSDB | Sim | |
Carlos Melles | DEM | Sim | |
Dâmina Pereira | PSL | PtnPtdoBPsl | Não |
Delegado Edson Moreira | PR | Abstenção | |
Diego Andrade | PSD | Sim | |
Dimas Fabiano | PP | PpPtbPsc | Sim |
Domingos Sávio | PSDB | Sim | |
Eduardo Barbosa | PSDB | Sim | |
Eros Biondini | PROS | Sim | |
Fábio Ramalho | PMDB | PmdbPen | Sim |
Franklin Lima | PP | PpPtbPsc | Sim |
Gabriel Guimarães | PT | Sim | |
George Hilton | PROS | Sim | |
Jaime Martins | PSD | Sim | |
Jô Moraes | PCdoB | Sim | |
Júlio Delgado | PSB | Sim | |
Laudivio Carvalho | Solidaried | Sim | |
Leonardo Monteiro | PT | Sim | |
Lincoln Portela | PRB | Sim | |
Luis Tibé | PTdoB | PtnPtdoBPsl | Sim |
Marcelo Álvaro Antônio | PR | Sim | |
Marcos Montes | PSD | Sim | |
Marcus Pestana | PSDB | Sim | |
Margarida Salomão | PT | Sim | |
Mário Heringer | PDT | Sim | |
Mauro Lopes | PMDB | PmdbPen | Abstenção |
Misael Varella | DEM | Sim | |
Newton Cardoso Jr | PMDB | PmdbPen | Sim |
Odelmo Leão | PP | PpPtbPsc | Sim |
Padre João | PT | Sim | |
Patrus Ananias | PT | Sim | |
Paulo Abi-Ackel | PSDB | Sim | |
Reginaldo Lopes | PT | Sim | |
Renzo Braz | PP | PpPtbPsc | Sim |
Rodrigo de Castro | PSDB | Sim | |
Rodrigo Pacheco | PMDB | PmdbPen | Sim |
Saraiva Felipe | PMDB | PmdbPen | Abstenção |
Stefano Aguiar | PSD | Sim | |
Subtenente Gonzaga | PDT | Sim | |
Tenente Lúcio | PSB | Sim | |
Toninho Pinheiro | PP | PpPtbPsc | Sim |
Weliton Prado | PMB | Sim | |
Zé Silva | Solidaried | Sim | |
Total Minas Gerais: 48 | |||
Espírito Santo (ES) | |||
Carlos Manato | Solidaried | Sim | |
Dr. Jorge Silva | PHS | Sim | |
Evair Vieira de Melo | PV | Sim | |
Givaldo Vieira | PT | Sim | |
Helder Salomão | PT | Sim | |
Lelo Coimbra | PMDB | PmdbPen | Sim |
Marcus Vicente | PP | PpPtbPsc | Sim |
Max Filho | PSDB | Sim | |
Paulo Foletto | PSB | Sim | |
Sergio Vidigal | PDT | Sim | |
Total Espírito Santo: 10 | |||
Rio de Janeiro (RJ) | |||
Alessandro Molon | REDE | Sim | |
Alexandre Serfiotis | PMDB | PmdbPen | Sim |
Alexandre Valle | PR | Sim | |
Altineu Côrtes | PMDB | PmdbPen | Sim |
Aureo | Solidaried | Sim | |
Cabo Daciolo | PTdoB | PtnPtdoBPsl | Sim |
Celso Jacob | PMDB | PmdbPen | Sim |
Celso Pansera | PMDB | PmdbPen | Sim |
Chico Alencar | PSOL | Sim | |
Chico D Angelo | PT | Sim | |
Clarissa Garotinho | PR | Sim | |
Deley | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Dr. João | PR | Sim | |
Ezequiel Teixeira | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
Fabiano Horta | PT | Sim | |
Francisco Floriano | DEM | Sim | |
Glauber Braga | PSOL | Sim | |
Hugo Leal | PSB | Sim | |
Indio da Costa | PSD | Sim | |
Jair Bolsonaro | PSC | PpPtbPsc | Sim |
Jandira Feghali | PCdoB | Sim | |
Jean Wyllys | PSOL | Sim | |
Julio Lopes | PP | PpPtbPsc | Sim |
Luiz Sérgio | PT | Sim | |
Marquinho Mendes | PMDB | PmdbPen | Sim |
Miro Teixeira | REDE | Sim | |
Otavio Leite | PSDB | Sim | |
Paulo Feijó | PR | Sim | |
Pedro Paulo | PMDB | PmdbPen | Sim |
Roberto Sales | PRB | Sim | |
Rodrigo Maia | DEM | Art. 17 | |
Rosangela Gomes | PRB | Sim | |
Sergio Zveiter | PMDB | PmdbPen | Sim |
Simão Sessim | PP | PpPtbPsc | Sim |
Sóstenes Cavalcante | DEM | Sim | |
Wadih Damous | PT | Sim | |
Walney Rocha | PEN | PmdbPen | Sim |
Total Rio de Janeiro: 37 | |||
São Paulo (SP) | |||
Alex Manente | PPS | Sim | |
Alexandre Leite | DEM | Sim | |
Ana Perugini | PT | Sim | |
Andres Sanchez | PT | Sim | |
Antonio Bulhões | PRB | Sim | |
Antonio Carlos Mendes Thame | PV | Sim | |
Arlindo Chinaglia | PT | Sim | |
Arnaldo Faria de Sá | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Baleia Rossi | PMDB | PmdbPen | Sim |
Beto Mansur | PRB | Sim | |
Bruna Furlan | PSDB | Sim | |
Bruno Covas | PSDB | Sim | |
Capitão Augusto | PR | Sim | |
Carlos Sampaio | PSDB | Sim | |
Carlos Zarattini | PT | Sim | |
Celso Russomanno | PRB | Sim | |
Duarte Nogueira | PSDB | Sim | |
Edinho Araújo | PMDB | PmdbPen | Sim |
Eduardo Bolsonaro | PSC | PpPtbPsc | Sim |
Eduardo Cury | PSDB | Sim | |
Eli Corrêa Filho | DEM | Sim | |
Evandro Gussi | PV | Sim | |
Fausto Pinato | PP | PpPtbPsc | Sim |
Flavinho | PSB | Sim | |
Goulart | PSD | Sim | |
Herculano Passos | PSD | Sim | |
Ivan Valente | PSOL | Sim | |
Jefferson Campos | PSD | Sim | |
João Paulo Papa | PSDB | Sim | |
Jorge Tadeu Mudalen | DEM | Sim | |
José Mentor | PT | Sim | |
Keiko Ota | PSB | Sim | |
Lobbe Neto | PSDB | Sim | |
Luiz Lauro Filho | PSB | Sim | |
Luiza Erundina | PSOL | Sim | |
Major Olimpio | Solidaried | Sim | |
Mara Gabrilli | PSDB | Sim | |
Marcelo Aguiar | DEM | Sim | |
Marcelo Squassoni | PRB | Sim | |
Marcio Alvino | PR | Sim | |
Miguel Haddad | PSDB | Sim | |
Miguel Lombardi | PR | Sim | |
Milton Monti | PR | Sim | |
Missionário José Olimpio | DEM | Sim | |
Nilto Tatto | PT | Sim | |
Orlando Silva | PCdoB | Sim | |
Paulo Freire | PR | Sim | |
Paulo Maluf | PP | PpPtbPsc | Sim |
Paulo Pereira da Silva | Solidaried | Não | |
Paulo Teixeira | PT | Sim | |
Pr. Marco Feliciano | PSC | PpPtbPsc | Não |
Renata Abreu | PTN | PtnPtdoBPsl | Sim |
Ricardo Izar | PP | PpPtbPsc | Sim |
Ricardo Tripoli | PSDB | Sim | |
Roberto Alves | PRB | Sim | |
Roberto de Lucena | PV | Sim | |
Roberto Freire | PPS | Sim | |
Sérgio Reis | PRB | Sim | |
Silvio Torres | PSDB | Sim | |
Tiririca | PR | Sim | |
Valmir Prascidelli | PT | Sim | |
Vanderlei Macris | PSDB | Sim | |
Vicente Candido | PT | Sim | |
Vicentinho | PT | Sim | |
Vinicius Carvalho | PRB | Sim | |
Vitor Lippi | PSDB | Sim | |
Total São Paulo: 66 | |||
Mato Grosso (MT) | |||
Adilton Sachetti | PSB | Sim | |
Carlos Bezerra | PMDB | PmdbPen | Sim |
Ezequiel Fonseca | PP | PpPtbPsc | Sim |
Fabio Garcia | PSB | Sim | |
Nilson Leitão | PSDB | Sim | |
Ságuas Moraes | PT | Sim | |
Tampinha | PSD | Sim | |
Valtenir Pereira | PMDB | PmdbPen | Sim |
Total Mato Grosso: 8 | |||
Distrito Federal (DF) | |||
Alberto Fraga | DEM | Sim | |
Augusto Carvalho | Solidaried | Sim | |
Erika Kokay | PT | Sim | |
Izalci | PSDB | Sim | |
Laerte Bessa | PR | Abstenção | |
Rogério Rosso | PSD | Sim | |
Ronaldo Fonseca | PROS | Sim | |
Rôney Nemer | PP | PpPtbPsc | Abstenção |
Total Distrito Federal: 8 | |||
Goiás (GO) | |||
Célio Silveira | PSDB | Sim | |
Daniel Vilela | PMDB | PmdbPen | Sim |
Delegado Waldir | PR | Sim | |
Fábio Sousa | PSDB | Sim | |
Flávia Morais | PDT | Sim | |
Giuseppe Vecci | PSDB | Sim | |
João Campos | PRB | Sim | |
Lucas Vergilio | Solidaried | Sim | |
Magda Mofatto | PR | Sim | |
Marcos Abrão | PPS | Sim | |
Roberto Balestra | PP | PpPtbPsc | Sim |
Rubens Otoni | PT | Sim | |
Sandes Júnior | PP | PpPtbPsc | Sim |
Thiago Peixoto | PSD | Sim | |
Total Goiás: 14 | |||
Mato Grosso do Sul (MS) | |||
Carlos Marun | PMDB | PmdbPen | Não |
Dagoberto | PDT | Sim | |
Elizeu Dionizio | PSDB | Sim | |
Geraldo Resende | PSDB | Sim | |
Mandetta | DEM | Sim | |
Tereza Cristina | PSB | Sim | |
Vander Loubet | PT | Sim | |
Zeca do Pt | PT | Sim | |
Total Mato Grosso do Sul: 8 | |||
Paraná (PR) | |||
Alex Canziani | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Alfredo Kaefer | PSL | PtnPtdoBPsl | Abstenção |
Aliel Machado | REDE | Sim | |
Assis do Couto | PDT | Sim | |
Christiane de Souza Yared | PR | Sim | |
Diego Garcia | PHS | Sim | |
Dilceu Sperafico | PP | PpPtbPsc | Sim |
Edmar Arruda | PSD | Sim | |
Enio Verri | PT | Sim | |
Evandro Roman | PSD | Sim | |
Giacobo | PR | Sim | |
Hermes Parcianello | PMDB | PmdbPen | Sim |
João Arruda | PMDB | PmdbPen | Sim |
Leandre | PV | Sim | |
Leopoldo Meyer | PSB | Sim | |
Luciano Ducci | PSB | Sim | |
Luiz Carlos Hauly | PSDB | Sim | |
Luiz Nishimori | PR | Sim | |
Marcelo Belinati | PP | PpPtbPsc | Sim |
Nelson Meurer | PP | PpPtbPsc | Abstenção |
Nelson Padovani | PSDB | Sim | |
Osmar Serraglio | PMDB | PmdbPen | Sim |
Paulo Martins | PSDB | Sim | |
Rubens Bueno | PPS | Sim | |
Sandro Alex | PSD | Sim | |
Sergio Souza | PMDB | PmdbPen | Sim |
Zeca Dirceu | PT | Sim | |
Total Paraná: 27 | |||
Santa Catarina (SC) | |||
Angela Albino | PCdoB | Sim | |
Carmen Zanotto | PPS | Sim | |
Celso Maldaner | PMDB | PmdbPen | Sim |
Décio Lima | PT | Sim | |
Edinho Bez | PMDB | PmdbPen | Sim |
Esperidião Amin | PP | PpPtbPsc | Sim |
Geovania de Sá | PSDB | Sim | |
João Rodrigues | PSD | Sim | |
Jorge Boeira | PP | PpPtbPsc | Sim |
Jorginho Mello | PR | Sim | |
Marco Tebaldi | PSDB | Sim | |
Mauro Mariani | PMDB | PmdbPen | Sim |
Pedro Uczai | PT | Sim | |
Ronaldo Benedet | PMDB | PmdbPen | Sim |
Valdir Colatto | PMDB | PmdbPen | Sim |
Total Santa Catarina: 15 | |||
Rio Grande do Sul (RS) | |||
Afonso Hamm | PP | PpPtbPsc | Sim |
Afonso Motta | PDT | Sim | |
Alceu Moreira | PMDB | PmdbPen | Sim |
Bohn Gass | PT | Sim | |
Cajar Nardes | PR | Sim | |
Carlos Gomes | PRB | Sim | |
Covatti Filho | PP | PpPtbPsc | Sim |
Danrlei de Deus Hinterholz | PSD | Sim | |
Darcísio Perondi | PMDB | PmdbPen | Sim |
Giovani Cherini | PR | Sim | |
Heitor Schuch | PSB | Sim | |
Henrique Fontana | PT | Sim | |
Jerônimo Goergen | PP | PpPtbPsc | Sim |
João Derly | REDE | Sim | |
Jones Martins | PMDB | PmdbPen | Sim |
José Fogaça | PMDB | PmdbPen | Sim |
José Otávio Germano | PP | PpPtbPsc | Sim |
Jose Stédile | PSB | Sim | |
Luis Carlos Heinze | PP | PpPtbPsc | Sim |
Luiz Carlos Busato | PTB | PpPtbPsc | Sim |
Marco Maia | PT | Sim | |
Marcon | PT | Sim | |
Maria do Rosário | PT | Sim | |
Mauro Pereira | PMDB | PmdbPen | Sim |
Nelson Marchezan Junior | PSDB | Sim | |
Onyx Lorenzoni | DEM | Sim | |
Paulo Pimenta | PT | Sim | |
Pepe Vargas | PT | Sim | |
Pompeo de Mattos | PDT | Sim | |
Renato Molling | PP | PpPtbPsc | Sim |
Total Rio Grande do Sul: 30 |
Fonte: Agência Brasil, 13 de setembro de 2016
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