Senado aprova MP que cria programa de parcerias com a iniciativa privada

Com programa, governo busca desestatização e parceria privada para obras. Medida provisória segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

por Gustavo Garcia

O Senado aprovou nesta quinta-feira (8), por 44 votos favoráveis e 6 contrários, a medida provisória (MP) que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A edição da MP, em maio, foi uma das primeiras ações do governo do presidente Michel Temer, quando o peemedebista ainda ocupava a Presidência da República interinamente.

Como já havia sido aprovado pela Câmara e não sofreu alterações no Senado, o texto segue agora para a sanção presidencial.

A medida trata de normas para a execução de parcerias do governo com a iniciativa privada para a execução de obras públicas de infraestrutura. Senadores contrários à proposta argumentaram que aprovação da MP significaria a privatização de várias empresas que prestam serviços públicos à sociedade, o que foi rechaçado por aliados de Michel Temer.

A MP define como contrato de parceria atos como concessões, permissões de serviço público e arrendamento de bens públicos. Também são incluídos no contrato de parceria “outros negócios público-privados que, em função de seu caráter estratégico e de sua complexidade, especificidade, volume de investimentos, longo prazo, riscos ou incertezas envolvidos, adotem estrutura jurídica semelhante.”

Entre os objetivos do PPI, o texto destaca a ampliação de oportunidades de investimentos e emprego no país, estímulo ao desenvolvimento tecnológico e a expansão da infraestrutura pública “com tarifas e preços adequados.” Outro objetivo será “assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos.”

Secretário-executivo

A MP cria o cargo de secretário-executivo da secretaria do programa de parcerias de investimentos da Presidência da República, ocupado pelo ex-ministro e ex-deputado peemedebista Moreira Franco.

Havia um receio do Palácio do Planalto de que não haveria senadores suficientes na sessão, que ocorreu um dia após o feriado da Independência do Brasil e em meio às campanhas das eleições municipais, fatores que tradicionalmente diminuem a presença de parlamentares.

Para o governo, era necessário que pelo menos 41 senadores registrassem presença na sessão e que a maioria dos parlamentares votassem a favor da proposta. No total, 51 participaram da votação.

A MP perderia validade nesta quinta. Ou seja, caso não fosse analisada pelo plenário, a Presidência da República precisaria editar uma nova proposta, com alterações ao texto, uma vez que a Constituição veda o reenvio de uma mesma medida provisória derrubada pelo Congresso.

O governo federal chegou a preparar uma nova versão da MP. Uma das possibilidades ventiladas pelo Planalto era propor, em uma nova versão da MP, que Moreira Franco tivesse status de ministro e não de secretário-executivo. Como a medida foi aprovada, não foi necessário enviar uma nova versão.

Conselho

A medida cria o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) da Presidência da República, que formulará propostas de investimento ao Executivo, estados, Distrito Federal e municípios. O conselho terá a função de acompanhar a execução do PPI e orientar a administração pública durante a realização dos projetos de infraestrutura.

O ministro-chefe da Casa Civil, os ministros da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento e Gestão, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e o do Meio Ambiente farão parte do CPPI. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal também irão integrar a junta.

Fundo e BNDES

A medida provisória autoriza ainda o BNDES a constituir e participar do chamado Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias. O fundo, segundo o texto, será usado para gastos com serviços de "estruturação e de liberação para parcerias de empreendimentos no âmbito do PPI”.

O fundo, que terá prazo de dez anos renovável por igual período, terá natureza privada e não estará vinculado ao patrimônio do BNDES ou dos cotistas. Os recursos do fundo virão da “integralização de cotas” por pessoas físicas ou jurídicas, estatais e organismos internacionais, além de remunerações pelos serviços do próprio fundo, “alienação de bens e direitos”, além de rendimentos de aplicações financeiras.

PAC e PIL

O texto da MP não menciona o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine dos governo petistas de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sob seu guarda-chuva algumas das principais obras de infraestrutura do Brasil nos últimos anos em setores como rodovias, ferrovias, energia elétrica e habitação.

Também não menciona o Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado por Dilma e que prevê a concessão de infraestrutura pública, como rodovias e aeroportos, e que foi uma das principais bandeiras da presidente afastada para destravar nós logísticos no país e incentivar o crescimento da economia.

Pelo teor da MP, é possível que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) substitua tanto o PIL quanto o PAC.

Fonte: G1, 9 de setembro de 2016.