Comissão rejeita projeto que reajusta bolsa de estágio pelo IPCA

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3664/15, que atualiza pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o valor da bolsa paga a estudantes durante o período de estágio. 

Pela lei atual (11.788/08), o empregador é quem deve arcar com a bolsa ou outra forma de contraprestação, além do auxílio-transporte, em estágios não obrigatórios. 

Segundo o autor, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), o benefício concedido atualmente ao estagiário não é suficiente para pagar suas despesas básicas, já que sobre o valor recebido durante o ano não incide a correção inflacionária.

Ele argumenta ainda que a contratação de estagiários é opção economicamente vantajosa. “Os estagiários podem desenvolver um trabalhado muito próximo ou até igual ao trabalho de um funcionário contratado sob o regime celetista”, comparou.

Voto contra

Entretanto, para o relator da matéria, deputado Helder Salomão (PT-ES), o custo não deve recair sobre o empregador, porque, em sua opinião, o principal beneficiário do estágio é o estudante.

“Pela mesma razão que o estudante está disposto a pagar por estudar em universidades de prestígio, ele pode pagar por estágios em companhias de grande reconhecimento no mercado. É um investimento como outro qualquer”, sustentou o parlamentar. 

“Como o pagamento de bolsa, nos termos da Lei, não necessariamente se dá em pecúnia, podendo ser em outra forma de contraprestação acordada, como coadunar tal reajuste?”, questionou Salomão ao recomendar a rejeição do projeto. 

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.