A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) por causa da greve iniciada em 30 de janeiro. Os Correios pedem que o tribunal decrete a abusividade do movimento, além de descontar os dias parados. Foi marcada audiência de conciliação para hoje(6), às 14h.
O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, indeferiu pedido de liminar da ECT, para manutenção de 80% do efetivo de trabalhadores durante a paralisação. O caso foi para a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, e o relator é o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.
A greve chega hoje (5) ao sexto dia com adesão de trabalhadores de 16 regiões, segundo a Fentect, federação que representa 29 sindicatos da categoria, e foi deflagrada em protesto contra alterações no plano de saúde. Os sindicalistas afirmam que após a mudança do Correios Saúde para o Postal Saúde, em janeiro, os funcionários passaram a arcar com despesas pela realização de exames ou consultas, e que os aposentados também começaram a receber boletos de cobrança da mensalidade do plano (e não co-participação).
A ECT contesta, reafirma que as regras não foram alteradas e que decisões a respeito da gestão do plano de saúde são exclusivas da empresa e não das representações sindicais. "Desde o início de janeiro, o plano CorreiosSaúde, que atende os empregados da ECT e seus dependentes, passou a ser operado pela Postal Saúde, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com política e diretrizes definidas pela ECT", diz a empresa.Ainda segundo os Correios, uma das cobranças questionadas pelos trabalhadores trata-se de "equívoco cometido pelo credenciado" (clínica médica) e que já orientou a devolução do valor.
Os representantes dos trabalhadores temem que a empresa deixe de ser a gestora do plano e entregue a administração do convênio médico para iniciativa privada. "A empresa está descumprindo uma norma do próprio TST, que definiu em julgamento de dissídio coletivo no ano passado que o Correios deve ser o gestor do plano. Eles estão tentando encontrar uma brecha para tirar a responsabilidade que lhes cabe", disse o secretário de Imprensa e Comunicação da Fentect, James Magalhães. A ECT afirma que a greve é "abusiva e afronta o Poder Judiciário, ao buscar alterar fato já decidido pelo TST".