Campanha pede imposto zero para medicamentos
Diretores do setor de farmácias dizem que objetivo é facilitar acesso a remédios e usam exemplo de redução do ICMS no Paraná para embasar proposta
A redução da alíquota de tributos para medicamentos no Paraná em 2009 virou exemplo para a campanha "Sem imposto, tem remédio", que promove um abaixo-assinado para pedir ao Congresso Nacional e a assembleias legislativas a maior desoneração possível para o setor. O objetivo é aumentar o acesso do consumidor a um produto considerado essencial, mas sobre o qual há incidência de 33,87% em taxas federais e estaduais.
No caso paranaense, o governo diminuiu de 18% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para remédios, o que elevou a arrecadação com o tributo em 2009 sobre 2008. Em valores, o recolhimento passou de R$ 76,863 milhões para R$ 165,007 milhões entre os dois anos, uma diferença de 114,6%, sem descontar a inflação do período.
Nas prateleiras, a redução média no preço foi de 7%, o que facilitou o acesso aos medicamentos, segundo as entidades que reúnem fabricantes e varejistas do setor. Diretor da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo afirma que o percentual de tributos cobrados sobre remédios no Brasil está entre os maiores do mundo. Ele cita que a taxa é zero no México, no Reino Unido e no Canadá, pela essencialidade do produto à população. "Governantes fazem isso porque consideram que é muito melhor diminuir o custo da saúde para poder manter a população saudável e trabalhando", diz.
No Brasil, Bernardo diz que não é incomum que impostos sobre produtos bem menos necessários sejam menores. "Em São Paulo, o ICMS sobre automóveis é de 12% e sobre medicamentos, de 18%", afirma.
Redução garantida
O presidente do conselho superior e coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, foi o responsável pela análise do caso paranaense e afirma que a desoneração de medicamentos, obrigatoriamente, é repassada ao produto final. "O setor é altamente regulado pelo governo e toda alteração nos impostos tem de chegar ao consumidor."
Ele lembra que o efeito da redução do ICMS acaba amplificado, já que o tributo é usado como base para o cálculo do PIS/Cofins, que é federal, e vice-versa. Assim, a redução de 6 pontos percentuais (p.p.) na alíquota no Paraná gerou queda de até 8 p.p. no preço do medicamento. As duas taxas correspondem a quase 80% do total de impostos sobre produtos do tipo.
Em 2009, o Paraná também promoveu uma substituição tributária, pela qual deixou de recolher ICMS nas farmácias, para cobrá-lo apenas em indústrias e distribuidoras. A medida tornou a fiscalização mais eficaz e reduziu a sonegação. Para ele, é preciso "sensibilidade política" para tomar decisões que fazem com que a parte da população mais pobre tenha acesso a um número maior de medicamentos, sem precisar passar pela fila do Sistema Único de Saúde (SUS). "Toda pessoa deveria ter o direito à vida e à manutenção da saúde."
Campanha
Bernardo, da Interfarma, explica que o objetivo é conseguir zerar o peso dos impostos sobre medicamentos, mas qualquer diminuição será bem-vinda. Junto ao abaixo-assinado com 2 milhões de assinaturas, será enviada uma proposta de cronograma com reduções graduais aos parlamentares. Ele pede também que seja criada uma comissão para debater as inúmeras propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto que tramitam no Congresso.
A campanha recolheu assinaturas de clientes de mais 6 mil farmácias no País, como as da rede Vale Verde, em Londrina, mas ainda é possível participar no link "Faça a sua parte", pelo endereço eletrônico www.semimpostotemremedio.com.br. "Quando aumentarem as vendas, serão gerados mais empregos e um fluxo maior de recursos, o que resultará em mais pesquisas e vantagens para o País", diz o diretor da Interfarma.
Fonte: Folha de Londrina, 20 de janeiro de 2014
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