Ações no STF dão à Corte protagonismo na reforma política

Enquanto o Congresso patina na discussão da reforma política, o Supremo Tribunal Federal tem em sua pauta mudanças radicais no sistema eleitoral brasileiro. Além da já iniciada votação sobre a proibição de doações de empresas para campanhas, quase concluída na semana passada, os ministros da Corte terão pela frente em 2014 ao menos outras 12 ações importantes sobre o tema, segundo levantamento realizado pelo Estado.

Se levadas a cabo pela via judicial, essas mudanças devem consolidar o Supremo como protagonista na definição da legislação político-eleitoral do País.

Esses processos podem interferir na relação do Judiciário com os outros Poderes e aumentar as críticas a ele por parte de políticos. Foi o que se viu na semana passada com o julgamento sobre a proibição de doações por parte das empresas privadas – 4 dos 11 ministros já deram votos favoráveis à proibição; o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki e deverá ser retomado em 2014, já que no próximo dia 19 o plenário do STF entrará em recesso e só voltará a se reunir em fevereiro.

Entre outras ações que podem ser julgadas e afetar o sistema político está uma apresentada em 2009 pelo PDT. O partido questiona a minirreforma eleitoral sancionada naquele ano pelo presidente da República. O texto trata de vários pontos das campanhas eleitorais, como debates, propaganda e internet, impugnação de candidaturas e inelegibilidade.

Também será decidida uma ação que poderá regulamentar o uso das redes sociais para fazer propaganda eleitoral. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou o entendimento que proibia pré-candidatos de postarem mensagens de conteúdo eleitoral no microblog Twitter antes de julho do ano da eleição. Em setembro, a maioria dos ministros do tribunal concluiu que as mensagens postadas nessa rede social não caracterizam campanha antecipada e,portanto, estão liberadas em qualquer época.

Fonte: Estadão